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Glaucos ligou para advogado de Lula um dia antes de coercitiva do ex-presidente

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Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, recebeu ligação de Glaucos da Costamarques um dia antes da condução coercitiva do petista, em março de 2016, segundo quebra de sigilo telefônico. Lula prestou depoimento no aeroporto de Congonhas, na zona Sul de São Paulo, no âmbito da Operação Aletheia, que investigava a suposta titularidade do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, imóvel pivô da condenação do ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão na Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O vazamento da informação de que ele seria conduzido coercitivamente foi alvo de investigação, de acordo com o Estadão.

A informação de que Lula foi conduzido coercitivamente para falar à PF sobre o triplex vazou ao blogueiro Eduardo Guimarães, que semanas antes divulgou que o ex-presidente e seu Instituto seriam alvo da Lava Jato. Diante disso, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos da operação. O jornalista chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. Moro se declarou suspeito para conduzir o caso atendendo a pedido da defesa do jornalista. A informação privilegiada, segundo as investigações, foi repassada por outro jornalista que teria a obtido por meio da agente da Receita Federal Rosicler Veigel, que admitiu o vazamento.

Um dia antes da condução coercitiva do ex-presidente, o advogado Roberto Teixeira ligou para Glaucos da Costamarques, que é réu em ação penal na qual Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht. Ele é acusado de ser o laranja na compra e titularidade de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, que teria sido custeada pela empreiteira. Já o advogado também é réu na mesma ação pelo supostamente intermediar as negociações.

A Lava Jato afirma, em denúncia, que o presidente nunca pagou os aluguéis do imóvel vizinho à sua residência, no edifício Hill House. Lula entregou recibos ao juiz Sérgio Moro do pagamento dos aluguéis. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre a autenticidade dos recibos.

Primo de José Carlos Bumlai, amigo do petista, Glaucos diz ter assinado recibos de aluguel em face da ex-primeira-dama Marisa Letícia referentes ao ano de 2015 enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês. Segundo o empresário, o contador João Muniz teria ido ao seu encontro para solicitar que rubricasse os documentos após uma visita anterior de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

O Hospital, no entanto, disse não ter registros de visitas do defensor do petista a Glaucos. O juiz federal Sérgio Moro insistiu e enviou novo ofício ao Sírio para que identificasse entradas de Teixeira ‘a qualquer título’ , para internação, ou tratamento no período em que o primo de Bumlai estava hospitalizado.

O Ministério Público Federal juntou aos autos, nesta quinta-feira, 19, registros de 12 ligações entre Glaucos e Teixeira no período em que Glaucos estava hospitalizado.

Entre os registros, a força-tarefa ainda destacou que ‘Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira vieram a se falar por telefone em 03/03/2016, em ligação que durou mais de dois minutos, data esta que antecedeu as diligências de busca e apreensão na residência de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorridas no dia 04/03/2016’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Com relação a apresentação, pelo MPF, de uma relação de registros de ligações entre Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques entre novembro e dezembro de 2015, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

Após desmentido do hospital, Lava Jato cria nova versão

Os procuradores da Lava Jato criaram uma nova versão fantasiosa depois que a narrativa do proprietário do imóvel sobre os recibos de locação de 2015, que serviu de base para o questionamento sobre esses documentos pelo MPF, foi desmentida por 2 ofícios enviados pelo Hospital Sírio Libanês ao juiz Sérgio Moro. Os ofícios mostram que o Sr. Glaucos da Costamarques não foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira enquanto estava internado, entre novembro e dezembro de 2015.

A Defesa do ex-Presidente Lula já demonstrou que além de os recibos apresentados conterem declaração de quitação dos aluguéis, prova mais plena de pagamento segundo a lei, os elementos constantes no processo confirmam que o proprietário recebeu os valores na forma contratada.

O Sr. Glaucos reconhece ser o proprietário do imóvel, pago por meio de cheques administrativos, o que desmonta a acusação do MPF de que a compra do imóvel teria sido feita por meio de valores provenientes de 8 contratos da Petrobras, o que jamais foi provado.

Constam no processo para confirmar a posição da defesa do ex-Presidente Lula, dentre outros elementos, os seguintes: (i) quebra do sigilo bancário do proprietário, mostrando que ele recebeu entre 2011 e 2015 diversos pagamentos em dinheiro, que superam em mais de sete vezes o valor total dos aluguéis; (ii) pagamento do carnê-leão sobre o recebimento dos aluguéis; (iii) declaração do contador de que recebia das mãos do proprietário e periodicamente os recibos de locação.

A Força Tarefa da Lava Jato volta a agir de modo desleal, ao anexar ao processo nesta data um relatório unilateral, com base em dados telefônicos que dispunha desde janeiro de 2017 e que em relação aos quais a defesa do ex-Presidente Lula não tem acesso. Mais uma vez faz-se uso de elementos “secretos” na ação, estranhos à acusação contida na denúncia, violentando a garantia constitucional da ampla defesa.

O MPF busca, ainda, confundir chamadas não efetivadas e ainda chamadas dirigidas a um ramal central com supostos telefonemas ao advogado Roberto Teixeira.

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Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.

Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.

“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.

Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.

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Aguinaldo Ribeiro se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e pleiteia recursos à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.

Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.

“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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Paraíba se torna o único Estado a superar a meta do Plano Nacional de Educação do país

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A Educação da Rede Pública da Paraíba alcançou o índice de 162% de expansão do Ensino Técnico entre os anos de 2013 e 2022, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022 e de estudo realizado pela Fundação Itaú Educação e Trabalho. De acordo com os dados estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a meta para a Rede Pública para o ano de 2022 era de 36.155 matrículas em Ensino Técnico até o ano de 2024. Ainda em 2023, a Paraíba conseguiu atingir 45.295 matrículas, representando um índice de 125,28% do estabelecido pelo PNE 2014.

Os dados divulgados pela Fundação Itaú Educação e Trabalho também revelaram que, levando em consideração apenas as escolas estaduais, a Paraíba alcançou uma expansão de 272% na Educação Profissional entre 2013 e 2022. Com isso, a meta de matrículas, que era de 17.743 foi batida com o índice de 33.003 matrículas, o que representa 186,10% da meta do PNE 2014.

O governador João Azevêdo ressaltou que a educação é uma política pública prioritária do governo e tem recebido investimentos importantes para garantir um futuro de grandes oportunidades à juventude a partir da qualificação profissional e do preparo para o ingresso na universidade. “Desde o início da nossa gestão, estamos investindo no fortalecimento do ensino técnico. Saímos de 50 escolas escolas técnicas para 152 e o levantamento divulgado hoje é mais uma demonstração de que as ações do governo estão no caminho certo. Nós ficamos muito felizes por termos cumprido a meta do Plano Nacional de Educação e por estarmos oferecendo aos jovens verdadeiras oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos”, frisou.

Ensino Técnico – O ensino técnico é uma modalidade de educação que prepara os estudantes para o mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional em diversas áreas. Além de ser uma excelente porta de entrada para a universidade, o ensino técnico também garante uma renda maior em comparação com quem fez apenas o ensino médio.

Rede Estadual de Ensino – A Rede Estadual de Ensino da Paraíba conta com 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino. Desde 2019, o Governo do Estado transformou 84 escolas regulares em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas em toda a Paraíba. As escolas oferecem cursos técnicos aliados ao Ensino Médio nas mais diversas áreas do conhecimento, como: Meio ambiente e Saúde; Controle e Processamento Industrial; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; dentre outras.

Além disso, a Rede Estadual conta com quatro Escolas de Educação Profissional e Tecnológica Concomitante (EPT) e uma Escola Técnica Estadual de Artes, Inovação e Economia Criativa.

ParaíbaTEC – A Paraíba ainda conta com o programa ParaíbaTEC, que oferece cursos profissionalizantes de livre demanda em diversos municípios do Estado. O ParaíbaTEC foi estabelecido em regime de colaboração ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de formar profissionais qualificados. O programa traz uma oferta ampla de cursos na área de educação profissional e tecnológica, por meio da Rede Estadual de Ensino. A proposta é propiciar a interação entre escola, comunidade, mercado e os arranjos produtivos locais, por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica, incentivando o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos.

Confira ranking:

 

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