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Lira explica porque votou para afastar Delcídio, mas salvou Aécio Neves
Na última terça-feira o plenário do Senado derrubou as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastando-o do mandato e determinando seu recolhimento. Em 2015, quando o Supremo deliberou pela prisão do ex-senador Delcídio Amaral, 65% dos que apoiaram Aécio agora votaram pela manutenção da decisão da Corte, conforme mostrou o Núcleo de Dados do GLOBO. Parlamentares que antes apoiavam a decisão do STF e agora mudaram de lado alegam que o posicionamento defendido esta semana “não foi para proteger Aécio”, mas por se sentirem “na obrigação de restabelecer a autonomia e a independência do Senado”.
A grande diferença entre as votações, de acordo com os senadores, está na tramitação das decisões do STF. Em 2015, ao determinar a prisão de Delcídio, a Corte solicitou o aval do Senado sobre o entendimento dos ministros. Este ano, as ações cautelares contra Aécio tiveram validade imediata. Dos 71 senadores presentes no momento da votação do último dia 17, 44 decidiram invalidar a decisão do Supremo. Desses, 28 são alvo de inquérito ou ação penal.
O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), disse que existe uma “divergência muito grande” entre cada caso e que a decisão da Primeira Turma não teve “respaldo da Constituição”, segundo O Globo.
— O Senado deve dar a palavra final. Essa competência foi, inclusive, reconhecida pelo plenário do Supremo. E não havia sido reconhecida pela Primeira Turma — ressaltou Lira.
O PMDB, partido do presidente Michel Temer, votou unanimemente em favor de Aécio, com empenho do próprio Palácio do Planalto neste sentido.
Seguindo a mesma linha do peemedebista, o senador Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado, negou ter apoiado Aécio, e disse que o que estava sendo julgado na terça-feira não era o parlamentar tucano, mas a ação do Supremo. Benedito avalia que essa é uma situação que “não existia antes”. Para ele, o resultado demonstra que os parlamentares estão preocupados em “preservar a independência dos Poderes”.
— Existe uma relação amistosa, mas ninguém votou para ajudar o Aécio. Estamos defendendo a prerrogativa da instituição, o que é totalmente natural.
Dalírio Beber (PSDB-SC) esclareceu que à época em que votou pela manutenção da prisão de Delcídio foi “em função de um processo que estava em curso”. Além disso, Dalírio questionou o fato de Aécio não ter apresentado defesa prévia à decisão dos ministros da Primeira Turma.
— Não existe, por parte da Justiça, nenhuma notificação ao senador Aécio. Nenhuma ação, nenhum processo em curso — contou o senador que pertence à mesma sigla do parlamentar mineiro.
— Aplicou-se uma restrição ao exercício pleno do mandato sem o senador Aécio ter tido oportunidade de se manifestar. Portanto, não existe nada que devesse ser considerado justificável para a interrupção do seu mandato eletivo — acrescentou.
As medidas cautelares deliberadas pelo Supremo foram resultado de um pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
Brasil
Câmara discute Lei Orgânica da Polícia Civil; deputado articula derrubada de vetos na matéria
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), divulgou em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (23/04), a iniciativa em buscar esforços para derrubar vetos presidenciais na Lei Orgânica da Polícia Civil.
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei 14.735/2023 unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. No entanto, foram muitos os itens vetados, entre eles o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno, além de ajuda de custo em remoção, auxílio-saúde de caráter indenizatório e as licenças-gestante, maternidade e paternidade. Também não passou pelo crivo do Executivo carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras.
O Congresso deve se reunir nesta quarta para debater cerca de 32 vetos, entre eles, os imputados na Lei Orgânica. Para Cabo Gilberto, os esforços na sua atividade parlamentar são para garantir mais dignidade aos agente da Segurança Pública.
“É um avanço, não deixa de ser, assim como feito com os bombeiros nas últimas semanas na Paraíba a Lei Orgânica que abriu quadro de praças e oficiais. Não foi da forma que queríamos, mas não deixa de ser um avanço. Mas a nossa pauta principal no Congresso é o piso nacional dos profissionais da Segurança Pública, já que os agentes paraibanos recebem o pior salário do país e os aposentados são massacrados há bastante tempo pela gestão que comanda o nosso Estado. Então nossa meta maior é essa, dar dignidade ao policial, mas é importante a derrubada desses vetos”, detalhou.
Confira:
Brasil
Lula defende Aguinaldo como relator da PEC da reforma tributária na regulamentação do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23) manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao menos um dos projetos de lei da regulamentação deve ser encaminhado ao Congresso ainda nesta semana. Segundo Lula, o texto do governo foi fechado na segunda-feira (22/04).
Segundo a Folha, Lula ressaltou que a indicação do relator é prerrogativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas afirmou que o deputado está familiarizado com o tema e as negociações, o que pode facilitar na tramitação do texto.
“Ontem nós fechamos a proposta final daquilo que vai [para o Congresso] para regulamentação da reforma tributária […]. O que seria ideal, do ponto de vista dos interesses da Fazenda, que já trabalhou na aprovação do projeto principal, é que você tivesse o mesmo relator. O cara já está familiarizado, participou de todas as discussões, você poderia ganhar tempo”, disse.
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Daniella Ribeiro se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento, em Brasília
A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) se despede do comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), posição que assumiu no ano de 2023 juntamente com os membros da comissão anterior.
Os novos integrantes da CMO serão escolhidos na quarta-feira (24/04) durante reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
Habitualmente, a CMO é instalada até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que termina o mandato dos membros da comissão anterior. Em 2023, os relatores da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram, respectivamente, os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Danilo Forte (União-CE).
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.