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Paraíba

TJPB instala Centro de Conciliação na Comarca de Catolé do Rocha

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Foi instalado, nesta quinta-feira (19), o 1º Centro Comunitário de Conciliação e Cidadania na Comarca de Catolé do Rocha. A unidade, que é o 23º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. O Centro Comunitário foi instalado no próprio prédio da Igreja Católica.

O convênio de cooperação técnica nº 026/2017 tem como objetivo disseminar a cultura das composições extrajudiciais (homologadas judicialmente), gerando maior rapidez na pacificação dos conflitos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais, ampliando, consequentemente, as formas de acesso à Justiça e impondo uma solução mais célere e satisfatória dos conflitos.

O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, que esteve presente na instalação do Cejusc, afirmou que, com o funcionamento do Centro, os cidadãos de Catolé do Rocha terão mais uma via de solução de conflito. “Atribuímos ao próprio cidadão a oportunidade de conciliar seus pares, certo de que a sentença judicial não resolve o litígio. Ao contrário, muitas vezes transforma divergências em ódio e cria outros conflitos correlatos”.

Ele fez, também, questão de ressaltar que voluntários do Município fizeram o treinamento para trabalharem nas atividades do Centro Comunitário. “Aqui, temos homens e mulheres treinados para essa incumbência, e continuaremos realizando cursos e treinamentos para que essa missão seja desempenhada da melhor forma possível”.

A juíza da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Janete Oliveira Ferreira Rangel, na ocasião da instalação, enalteceu a parceria do Judiciário estadual com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios para a criação do Centro Comunitário. Ela assegurou, ainda, que a iniciativa busca solucionar problemas na própria comunidade, sem a necessidade de os moradores recorrem à Justiça.

“Os centros comunitários são agentes de promoção da cidadania e da paz na comunidade, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Judiciário”, disse a magistrada.

O vice-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, ressaltou que o Centro Comunitário vai aproximar, cada vez mais, a população do Poder Judiciário, bem como parabenizou o apoio da Igreja Católica local. “A instalação do Centro vai diminuir o número de processos tramitando na Justiça e a participação da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios é muito importante nesse processo de conciliação.”.

Já o Frei Severino Pinheiros, que também participou do evento, afirmou que faz parte da missão da Igreja promover a conciliação. “Vemos essa iniciativa como parte de nosso trabalho, e a Igreja busca paz entre as pessoas. O papa Francisco nos fala da necessidade de construirmos pontes e não muros de separação. Por isso, estamos colaborando com esse projeto”, arrematou o religioso.

Também presente na instalação do Cejusc, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, destacou que, com a nova unidade de conciliação, a população de Catolé do Rocha terá a sua disposição mais um meio para tentar resolver conflitos, sem que, para isso, seja preciso ajuizar um processo na Justiça local.

O evento contou, ainda, com a presença dos magistrados da unidade judiciária, Pedro Henrique de Araújo Rangel e Fernanda de Araújo Paz; do defensor público, Carlos Rossi; de vereadores e secretários do Município; além de outras autoridades.

A criação do Cejusc atende, ainda, a Resolução nº 128/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Patos – No final da tarde, o desembargador Leandro dos Santos esteve na Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (STTrans). Ele conheceu, na oportunidade, o projeto para a instalação de mais um Cejusc. Este será voltado, especificamente, para acidentes de trânsito que não tenha vítimas. A previsão de inauguração é para o mês de dezembro deste ano.

O encontro contou, ainda, com a presença do superintendente da STTrans, Aldo Xavier, além dos juízes Ramonilson Alves Gomes e Fábio Leandro.

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Paraíba

João passa a integrar Conselho da Federação presidido por Lula, anuncia ministro Alexandre Padilha

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, passa a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.

O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada estado. A ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central. No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pelo Conselho da Federação, quando foi elaborada a ‘Carta de Brasília’, cujo ter segue na íntegra:

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

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Negócios

Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Paraíba

Karla Pimentel e Eduardo Carneiro entregam cartão Alimenta Conde a mil famílias em vulnerabilidade

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira (27) da entrega do cartão ‘Alimenta Conde’ para mil famílias em vulnerabilidade social no município. A ação da prefeitura destina R$ 60 todos os meses a pessoas que não recebem nenhum tipo de benefício social do Governo Federal.

Eduardo Carneiro elogiou a sensibilidade da prefeita Karla Pimentel e destacou a importância para os que mais precisam. “Uma ação importantíssima da prefeitura de Conde para combater a fome e ajudar os que mais precisam. O programa já nasce grande, contemplando mil famílias, reforçando a assistência social prestada pela gestão da prefeita Karla”, destacou.

Na oportunidade, o deputado também entregou emendas para a construção do portal de Gramame e duas praças na cidade, sendo uma no bairro Pousada do Conde e outra ba comunidade Dona Antônia. “Muito feliz em poder colaborar com esse momento de celebração para a população, que em breve poderá usufruir desses equipamentos”, disse.
A prefeita Karla Pimentel agradeceu a parceria do deputado e destacou a capacidade dele em trazer recursos e investimentos para o município. “Eduardo tem sido um gigante na captação de investimentos, que estão ajudando a mudar a realidade do nosso município e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Karla Pimentel entregou ainda um microônibus e uma van para a Educação, uma van para a Ação Social e outra para a Saúde.

Participaram do evento, os secretários de Educação, Saúde e Ação Social, vereadores da base aliada, e demais lideranças da cidade.

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