Paraíba
TJPB instala Centro de Conciliação na Comarca de Catolé do Rocha
Foi instalado, nesta quinta-feira (19), o 1º Centro Comunitário de Conciliação e Cidadania na Comarca de Catolé do Rocha. A unidade, que é o 23º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. O Centro Comunitário foi instalado no próprio prédio da Igreja Católica.
O convênio de cooperação técnica nº 026/2017 tem como objetivo disseminar a cultura das composições extrajudiciais (homologadas judicialmente), gerando maior rapidez na pacificação dos conflitos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais, ampliando, consequentemente, as formas de acesso à Justiça e impondo uma solução mais célere e satisfatória dos conflitos.
O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, que esteve presente na instalação do Cejusc, afirmou que, com o funcionamento do Centro, os cidadãos de Catolé do Rocha terão mais uma via de solução de conflito. “Atribuímos ao próprio cidadão a oportunidade de conciliar seus pares, certo de que a sentença judicial não resolve o litígio. Ao contrário, muitas vezes transforma divergências em ódio e cria outros conflitos correlatos”.
Ele fez, também, questão de ressaltar que voluntários do Município fizeram o treinamento para trabalharem nas atividades do Centro Comunitário. “Aqui, temos homens e mulheres treinados para essa incumbência, e continuaremos realizando cursos e treinamentos para que essa missão seja desempenhada da melhor forma possível”.
A juíza da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Janete Oliveira Ferreira Rangel, na ocasião da instalação, enalteceu a parceria do Judiciário estadual com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios para a criação do Centro Comunitário. Ela assegurou, ainda, que a iniciativa busca solucionar problemas na própria comunidade, sem a necessidade de os moradores recorrem à Justiça.
“Os centros comunitários são agentes de promoção da cidadania e da paz na comunidade, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Judiciário”, disse a magistrada.
O vice-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, ressaltou que o Centro Comunitário vai aproximar, cada vez mais, a população do Poder Judiciário, bem como parabenizou o apoio da Igreja Católica local. “A instalação do Centro vai diminuir o número de processos tramitando na Justiça e a participação da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios é muito importante nesse processo de conciliação.”.
Já o Frei Severino Pinheiros, que também participou do evento, afirmou que faz parte da missão da Igreja promover a conciliação. “Vemos essa iniciativa como parte de nosso trabalho, e a Igreja busca paz entre as pessoas. O papa Francisco nos fala da necessidade de construirmos pontes e não muros de separação. Por isso, estamos colaborando com esse projeto”, arrematou o religioso.
Também presente na instalação do Cejusc, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, destacou que, com a nova unidade de conciliação, a população de Catolé do Rocha terá a sua disposição mais um meio para tentar resolver conflitos, sem que, para isso, seja preciso ajuizar um processo na Justiça local.
O evento contou, ainda, com a presença dos magistrados da unidade judiciária, Pedro Henrique de Araújo Rangel e Fernanda de Araújo Paz; do defensor público, Carlos Rossi; de vereadores e secretários do Município; além de outras autoridades.
A criação do Cejusc atende, ainda, a Resolução nº 128/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Patos – No final da tarde, o desembargador Leandro dos Santos esteve na Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (STTrans). Ele conheceu, na oportunidade, o projeto para a instalação de mais um Cejusc. Este será voltado, especificamente, para acidentes de trânsito que não tenha vítimas. A previsão de inauguração é para o mês de dezembro deste ano.
O encontro contou, ainda, com a presença do superintendente da STTrans, Aldo Xavier, além dos juízes Ramonilson Alves Gomes e Fábio Leandro.
Paraíba
Secretária Nacional confirma que Governo Federal oficializará programa Novo Viver sem Limite’ na PB
A V Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Paraíba foi o cenário para a apresentação do programa Novo Viver sem Limite no estado, na quarta-feira (17), em João Pessoa. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, esteve no evento que debateu os contextos atual e futuro da implementação de políticas públicas de inclusão e anticapacitismo na região.
“Tivemos um intervalo de oito anos sem Conferência Nacional, mas agora estamos analisando o cenário atual e onde queremos chegar. As políticas públicas no Brasil precisam ser efetivadas garantindo o reconhecimento da acessibilidade e de políticas afirmativas, de valorização, formação e também de repressão às práticas de discriminação contra quem tem deficiência”, elencou Feminella na palestra magna no evento da Paraíba.
Para a gestora, essa conferência estadual é uma etapa intermediária sempre acompanhada de perto pelo Ministério para garantir um processo democrático de debate sobre direitos. “Após o intervalo de oito anos, o Brasil se prepara para realizar a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao mesmo tempo em que o Novo Viver sem Limite avança pelos territórios”, relaciona a secretária.
Propostas
Das discussões realizadas na Paraíba, 15 propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, de 14 a 17 de julho. “E todas essas ações e discussões estão previstas no Novo Viver sem Limite, plano nacional que lançamos e que prevê investimentos para o enfrentamento ao capacitismo e à violência, além de garantir a promoção de direitos e superação de barreiras vivenciadas no dia a dia pelas pessoas com deficiência”, completou Anna Paula Feminella.
Diálogo x políticas públicas
Em sua fala na conferência, a coordenadora de Política Pública para Pessoa com Deficiência da Paraíba, Maria Emília Aires de Oliveira, lembrou que eventos locais como esse marcam a retomada histórica do país aos processos conferenciais como um instrumento de fomento de políticas públicas – ou seja, pessoas com deficiência “com centralidade na discussão, no fortalecimento da democracia, dos pactos entre os entes federativos e de respeito às instâncias de controle social nos processos decisivos”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
São previstos R$ 6,5 bilhões de investimentos ao programa, a fim de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. A proposta atual prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir recursos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.
Lançado em novembro do ano passado, o Novo Viver sem Limite já tem 12 de 95 ações concluídas. Por meio do plano nacional, o governo viabilizou ainda outras inciativas que garantiram o aumento de vagas para pessoas com deficiência no Concurso Nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o reconhecimento de 82 iniciativas culturais idealizadas por e para pessoas com deficiência, através Prêmio Sergio Mamberti promovido pelo Ministério da Cultura.
Paraíba
Lula frustra indígenas paraibanos e deixa terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) frustrou indígenas paraibanos e deixou terra Potiguara de Monte-Mor fora da lista de demarcação.
O feito era aguardado para acontecer em uma cerimônia realizada na quinta-feira (18/04) quando demarcações de terras indígenas foram oficializadas, mas, das seis aguardadas, pelo menos, quatro ficaram de fora, dentre elas a localizada em território paraibano.
Segundo matéria publicada pela Folha, a justificativa apresentada para demarcação de apenas duas das terras pelo Governo Federal passou, inclusive, pela certeza da ausência de moradores como fazendeiros e/ou pessoas comuns nesses locais.
“Sendo muito verdadeiro com vocês, sei que estão com certa apreensão, porque imaginavam que iam ter notícia de seis terras indígenas assinadas por mim. Nós decidimos assinar só duas, sei que isso frustrou alguns companheiros, mas eu fiz isso para não mentir para vocês. Fiz isso, porque temos um problema e é melhor tentar resolver problema antes de assinar“, afirmou Lula.
Na mesma ocasião, o chefe do Executivo Nacional revelou que, algumas assinaturas foram adiadas atendendo a pedidos feitos por governadores aliados e também, não aliados da atual gestão petista, bem como por conta de uma recusa de um governador em conversar com a ministra ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os nomes dos gestores, porém, não foram revelados.
As terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso, foram demarcadas. Além de Monte-Mor, as que também ficaram de fora foram: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas localizadas em Santa Catarina, e Xukuru-Kariri, nas Alagoas.
A gestão Lula III reativou o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) cuja desativação havia sido autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato.
Paraíba
MIDR reconhece situação de emergência em mais uma cidade da Paraíba; confira
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (19/04), a situação de emergência no município de Igaracy, na Paraíba, que enfrenta período de estiagem. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União confira neste link.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que as cidades atingidas fiquem aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional. Esses valores podem variar conforme o valor solicitado no plano de trabalho, a magnitude do desastre e o número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Até o momento, a Paraíba tem 143 reconhecimentos de situação de emergência vigentes, dos quais 140 por estiagem, dois por enxurradas e um por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.