Paraíba
Chamado de ladrão, Renato Gadelha processa Lindolfo Pires por calúnia
O deputado Lindolfo Pires vai ter que se explicar na Justiça sobre as declarações que fez na imprensa, chamando o deputado Renato Gadelha de ladrão, no caso das camas que foram cedidas para a Upa de Sousa.
O parlamentar já entrou com uma queixa crime no Tribunal de Justiça, pedindo a condenação de Lindolfo por crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal). Ele alega que a declaração caluniosa viralizou nas redes sociais, “causando profundo dano na imagem, reputação e honra do Querelante”.
Ainda de acordo com Renato Gadelha, “tais declarações, falsas e públicas, feitas dolosamente pelo Querelado, atingiram seriamente a honra do Querelante, no sentido de fustigar sua conduta proba, o que o autoriza a buscar, por meio do Poder Judiciário, as reparações legais e devidas ante esse ato injusto, típico, ilícito e plenamente punível”.
As declarações de Lindolfo Pires foram veiculadas pelos portais do sertão paraibano. Consta na denúncia que em 17 de setembro, foi publicada reportagem no portal de Diário do Sertão, com a seguinte manchete: Lindolfo Pires fala das perseguições em Sousa, detona governo de André e chama deputado da oposição de ladrão. A matéria destaca uma afirmação de Lindolfo dizendo que Renato Gadelha roubou as camas da Upa.
Renato afirmou ao Os Guedes que já foi inocentado pela Justiça sobre o caso, não podendo ser acusado falsamente de um crime que não cometeu. “A conduta dolosa do agente é inconteste, logo de plano, pois o fato instigado já foi analisado previamente pelo Poder Judiciário e arquivado, assim como o Querelante foi a público exaustivamente conceder explicações sobre o tema, não deixando dúvida alguma sobre a situação e sua inocência patente. A instrução criminal também será deveras útil a provar precisamente a conduta deliberada em caluniar do Querelado”, diz a denúncia.
O crime de calúnia prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Paraíba
Cabedelo disponibiliza aplicativo que facilita acesso do cidadão aos serviços da Prefeitura
Todos os serviços da Prefeitura de Cabedelo ao alcance das mãos do cidadão. É o que propõe o aplicativo “Cabedelo Conecta”, disponibilizado para download a partir desta quarta-feira (27) para os sistemas IOS e Android.
A ferramenta para dispositivos móveis vai possibilitar o acessar a todos os serviços da Prefeitura de forma mais ágil, segura e sem a necessidade de sair de casa. Com ele, Cabedelo se torna a 1ª cidade brasileira a disponibilizar agendamento de consultas e exames médicos pelo SUS.
O aplicativo tem como objetivo ajudar aos setores competentes a gerenciar a rotina dos serviços no dia a dia de uma maneira mais eficiente em todas as áreas.
“Reconhecemos a importância e a grandeza deste serviço porque sonhamos com isso durante os anos em que estivemos na gestão. Estamos levando todos os serviços da Prefeitura para as mãos dos cabedelenses e agora todos vão poder, por exemplo, marcar consultas, pagar o IPTU e acessar uma gama de serviços de forma prática, rápida e segura. Essa comodidade vai agilizar muitos procedimentos e também seguramente proporcionar muitos benefícios, como a desburocratização e até desafogar alguns setores que têm uma demanda elevada. A Prefeitura desenvolveu este aplicativo e certamente servirá de modelo pra outros municípios e até pra iniciativa privada, e agora o que precisamos é de divulgação, massificar a informação para que todos os cidadãos tenham acesso”, ressaltou o prefeito Vitor Hugo.
Através do “Cabedelo Conecta” a população vai poder solicitar e acompanhar mais de 100 serviços oferecidos pela PMC, como iluminação pública, limpeza urbana, IPTU, Procon, Defesa Civil, poda de árvores, serviços da Semob, dentre outros. Além de solicitar, pelo app, será possível acompanhar toda a tramitação até a sua conclusão.
Para acessar o “Cabedelo Conecta” é só informar o número do CPF e a data de nascimento. Todos os serviços possuem campos onde o cidadão pode preencher com o tipo de solicitação desejada, que também pode ser acrescida de fotos ou vídeos.
Paraíba
Testes de covid serão realizados na unidade da Unimed JP nos Bancários
Os testes covid que estavam sendo realizados no Drive Thru, na Torre, para os clientes da Unimed João Pessoa e de outras Unimeds, serão feitos no laboratório que fica no Centro Médico Unimed – Zona Sul (CMU), no bairro dos Bancários. A mudança de local será na segunda-feira (1º).
Para fazer o teste no CMU, basta o cliente apresentar a guia do exame autorizada. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h.
RESULTADOS
Para maior praticidade, o resultado do exame para os clientes da Unimed JP é disponibilizado aqui no portal (www.unimedjp.com.br/acesso-restrito) e também por e-mail. Já para os beneficiários de outras Unimeds (Intercâmbio), o resultado será encaminhado por e-mail.
Paraíba
TCE aprova contas de prefeituras e cobra planos de ação a gestores para o combate à desertificação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, emitiu pareceres favoráveis às contas das prefeituras de Casserengue, Riachão do Bacamarte e Picuí, relativas a 2022. Também as contas Mari, referentes a 2021. A Corte ainda aprovou resolução, que concede prazo de 45 dias a secretarias de Estado e órgãos públicos para que encaminhem Planos de Ação voltados ao combate à desertificação no Estado.
A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano. Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do Semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.
Auditoria Operacional – Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão (proc. nº 20369/17), o TCE realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural. Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, a Resolução RPL-TC nº 20/2023, que determinou a elaboração dos planos de ação.
Conforme consta no processo, estão relacionados – entre os órgãos responsáveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da mesma forma, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, bem como, os 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.
O conselheiro Fernando Catão destacou a importância dos planos de ação. Ele lembrou a última reunião de trabalho, realizada no dia 15 de março, oportunidade em que foram discutidos os objetivos do trabalho, mobilização e orientações na elaboração dos respectivos planos. Observou-se que o descumprimento da Resolução, sem justificativa, poderá ensejar aplicação da multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.
O TCE realizou sua 2439ª sessão ordinária, que foi conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, vice-presidente da Corte (no exercício da Presidência), em decorrência de viagem institucional do presidente, Nominando Diniz. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos, Oscar Mamede Santiago, Marcos Vinicius de Carvalho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca