Paraíba
Luciano Cartaxo visita Litoral Sul e destaca importância de investimento na educação
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visitou, na manhã deste sábado (21), o município do Conde e se encontrou com lideranças de municípios do Litoral Sul, como Alhandra, Pitimbu, Caaporã e Pedras de Fogo. A convite do ex-prefeito, Aluísio Régis (PMDB), do vice-prefeito do Conde, Temístocles Ribeiro Filho (PEN), e de vereadores, Cartaxo, que já recebeu o prêmio de melhor gestor público da Paraíba, segundo o Conselho Federal de Administração (CFA), apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido da Capital. Ele destacou que a fase do improviso na educação da Capital acabou e que é preciso pensar o futuro da Paraíba com mais educação de qualidade. “É preciso fazer mais, fazer o que nunca foi feito para este Estado avançar”.
Após triplicar o número de vagas em creches em João Pessoa, multiplicar por oito o número de vagas em berçários e oferecer vagas para 18 mil alunos em Tempo Integral, além de realizar um concurso público para 1.300 vagas na Educação, chamando todos os aprovados de uma única vez, o prefeito Luciano Cartaxo afirmou que a Paraíba precisa pensar o seu futuro a partir de áreas essenciais e a educação deve ser sempre prioridade. “Cuidar da educação é fazer um investimento de longo prazo para garantir um futuro melhor para todos. Não podemos abrir mão de nossas responsabilidades e a população espera do poder público esse cuidado e atenção com as crianças, assim como estamos fazendo em João Pessoa”, afirmou.
Luciano Cartaxo defendeu que este ainda é um ano de focar no trabalho, seguir apresentando mais resultados e que apesar da aproximação com 2018, o debate sobre as eleições deve acontecer apenas no próximo ano. “A meu ver o ciclo do PSB já se esgotou e é o momento de termos um novo ciclo que traga avanços para o Estado. Tenho recebido muitos convites para estar em outras cidades, para ver de perto a realidade de outros municípios, o que tem sido muito importante para nosso trabalho na Capital, mas acredito que este debate deve ficar para 2018. João Pessoa é responsável por 30% da riqueza da Paraíba e estamos a disposição para este debate, para buscar as melhores alternativas porque temos compromisso com o futuro do nosso Estado, mas não é o momento para este debate”, declarou.
Além de Aluísio Régis e Temístocles Ribeiro, Luciano Cartaxo se encontrou com o deputado estadual Arnaldo Monteiro; a ex-deputada Eva Gouveia; o ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro; os vereadores do Conde, Fernando, Malba e Josélio Jogador; vereador Zico, de Pitimbu; os ex-vereadores Muniz e Leo; Aurilécio Moreira Cunha, ex-prefeito de Pedras de Fogo; Junior do Mercadinho; os ex-vereadores e presidentes de Associações Rurais de Pedras de Fogo, André Ribeiro e João Paulo, entre outras lideranças. Luciano foi acompanhado vice-prefeito Manoel Junior, do presidente municipal do PSD, Lucélio Cartaxo, e de vereadores da Capital, como João Corujinha e Lucas de Brito.
Gestão por Resultados – O prefeito Luciano Cartaxo destacou que tem construído um modelo de gestão que se tornou referência para outros municípios e que tem sido reconhecido por este trabalho. “Nosso trabalho e pautado no planejamento para que possamos ter resultados práticos que melhore de fato a vida das pessoas. Fazer obras é importante, mas o cuidado, o olhar fraterno com as pessoas é fundamental porque é assim que chegamos no que é essencial e que realmente as pessoas precisam, como educação, saúde, habitação, segurança”, declarou.
Para Luciano, ser o gestor da maior cidade da Paraíba neste período de crise é um desafio que está sendo superado. “Aprendi a ser prefeito em um cenário de grandes adversidades, diferente de anos anteriores, quando o país vivia uma fase de crescimento econômico e com muitos investimentos chegando à cidade e perspectivas favoráveis. A situação atual é diferente, não está fácil para nenhum prefeito, as responsabilidades são cada vez maiores, mas estamos superando, fazendo o que é importante e João Pessoa está com uma autoestima bastante elevada”, disse.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.