Brasil
‘Fofocagem’, diz Gilmar Mendes sobre divulgação das ligações para Aécio
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de “assanhamento” a divulgação do relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações feitas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de “fofocagem no plano das instituições”, revelou a Folha.
“É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que têm responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz… isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade.”
O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que 46 ligações foram realizadas via Whatsapp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao tucano.
BATTISTI
Durante a passagem por Porto Alegre, Gilmar também falou sobre a possibilidade de revisão da extradição de Cesare Battisti, que vai a julgamento nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do STF.
O Supremo vai julgar uma liminar que concedeu um habeas corpus ao italiano, impedindo sua extradição. Para Gilmar Mendes, o caso deve ser remetido ao plenário do Supremo.
“Entendo que como é ato do presidente, é um habeas corpus inicialmente preventivo, a matéria, segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, tem que ser decidida pelo Plenário do STF. Haveria outras razões. A própria questão foi resolvida pelo Plenário do Supremo. Não pode a Turma agora se sobrepor.”
Em 2009 o STF decidiu pela extradição de Battisti, com voto favorável de Gilmar Mendes. Mas na ocasião o Supremo também decidiu que caberia ao Presidente da República acatar ou não a decisão.
No último dia de governo, Lula negou o pedido de extradição do governo italiano. Agora o presidente Michel Temer está disposto a rever o posicionamento do Brasil.
Gilmar Mendes também voltou a elogiar a portaria do trabalho escravo, que segundo ele garante “maior segurança jurídica a todos que trabalham”. O ministro reforçou que existem alguns exageros na legislação, a ponto de “você ter que se perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao trabalho escravo”.
Gilmar Mendes esteve com o governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) para a assinatura de um convênio de compartilhamento de dados biométricos com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
A agenda previa uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral, mas o compromisso foi cancelado de última hora pela assessoria do ministro.
Um grupo de vinte representantes do Sindicado dos Trabalhadores do Judiciário Federal protestava em frente ao prédio do TRE contra o fechamento de oito zonas eleitorais no Rio Grande do Sul.
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Governo Federal sanciona lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em serviços de saúde
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.737/2023 que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28/11).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.
Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.
Em publicação nas redes sociais, a líder da Bancada Feminina no Senado, Daniella Ribeiro (PSD), celebrou a sanção da matéria no que diz respeito à segurança e bem-estar das mulheres.
“Uma medida significativa na busca por mais segurança, bem-estar e tranquilidade para as mulheres”, disse.
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Vice-líder da oposição lamenta indicação de Flávio Dino ao STF e espera que o Senado barre nomeação
O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/11), para lamentar a indicação feita pelo presidente Lula (PT) do nome do ministro Flávio Dino a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Cabo Gilberto fez um apelo para que a população pressione os senadores e votem por barrar a nomeação de Flávio Dino sob a justificativa de ativismo judiciário e ameaça à democracia.
“Lamentar profundamente a indicação do desgoverno Lula para politizar o que já está politizado. A Suprema Corte brasileira não irá aguentar o ministro Flávio Dino sendo aprovado pelo Senado Federal. Então eu faço um apelo à população para pressionar os senadores. Todos sem exceção têm que pressionar para eles não aprovarem. Será um retrocesso enorme para a democracia brasileira. Lá já existem ministros autoritários, e o ministro Flávio Dino lá chegando vai piorar muito a situação de desgaste da nossa democracia”, frisou.
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Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.
Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.
“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.
Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.