Paraíba
“Crimes de prefeito interino não invalidam os praticados por Berg Lima”, diz Gaeco
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) divulgou, na manhã desta terça-feira (24), uma nota oficial sobre a investigação envolvendo o atual prefeito de Bayeux, Luiz Antônio Alvino, que teria sido flagrado em vídeo, negociando propina com um empresário da região. Em seu posicionamento, o Gaeco informa que já vem investigando o fato, há mais de um mês, e que os eventuais crimes cometidos pelo prefeito interino não invalidam os praticados pelo prefeito afastado, Berg Lima. Segue a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DO GAECO
Diante a divulgação de um vídeo em que, supostamente, o atual prefeito da cidade de Bayeux aparece tecendo comentários a respeito de fatos investigados pelo Ministério Público da Paraíba, este órgão vem a público esclarecer:
1 – Os fatos veiculados no vídeo divulgado hoje já são objeto de investigação há mais de um mês;
2 – Os fatos investigados e que tiveram como alvo o ex-prefeito da cidade, réu na ação penal proposta por este parquet, jamais tiveram qualquer relação com as supostas “negociatas” divulgadas hoje; nem tampouco as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tiveram qualquer interferência ou apoio de agentes políticos – quaisquer que sejam eles;
3 – O MPPB ressalta que em crimes desta natureza, os quais envolvem pessoas empoderadas, pertencentes a grupos políticos, é recorrente a adoção de teses criativas, que transbordam o ambiente jurídico e buscam tão somente desvirtuar a verdade e encontrar mecanismos para fugir do alcance da Justiça, eis os exemplos das defesas dos investigados na Operação Lava Jato e outras operações contra a corrupção realizadas no Brasil;
4 – O que inegavelmente aflora, com a divulgação do vídeo hoje, é uma guerra política em correntes adversárias tendo em perspectiva as eleições de 2018. Neste particular, o MPPB reafirma sua serenidade em digerir adequadamente os fatos, de forma a inexistir qualquer confusão entre os universos jurídico e político, pela completa impossibilidade de convivência. Dito de outra forma: o MPPB não tem qualquer interesse em fomentar ou interferir na “guerra política” travada no município, mas tão somente apurar os fatos criminosos que, porventura, os agentes tenham praticado, quaisquer que sejam eles;
5 – É preciso ressaltar que eventuais delitos cometidos pelo atual prefeito não impactam os crimes praticados pelo prefeito afastado. As teses jurídicas serão esgrimidas em ambiente próprio;
6 – Por fim, o MPPB reafirma o seu compromisso de continuar sua missão como fiel guardião da lei e fiscal da aplicação correta do dinheiro público, nos 223 municípios da Paraíba, agindo sempre com base em dados técnicos e fatos verossímeis, sem qualquer interferência política ou de outra ordem.
Paraíba
Com lei do MinC, 12 editais foram lançados na Paraíba com investimento total de R$ 88,4 milhões
A Lei Paulo Gustavo (LPG) avança no Nordeste do Brasil. Atualmente, são mais de 50 editais lançados por quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Piauí. As inscrições abertas nos meses de setembro e outubro somam recursos de R$ 333,8 milhões. A região recebeu aporte total de R$ 631,3 milhões do MinC.
Ao todo, a LPG é responsável por injetar R$ 3,8 bilhões no país, com gestão de Prefeituras e Governos Estaduais.
“A cultura é um vetor econômico, e a LPG assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos do país“, comemora a chefe do Ministério da Cultura (MinC), Margareth Menezes.
A Paraíba, por sua vez, lançou 12 editais regionais, todos voltados a projetos para serem executados. Do total de R$ 88,4 milhões, o governo estadual da Paraíba gerencia R$ 48,7, sendo o restante dividido entre os municípios do Estado.
O secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, explica as mudanças no cenário cultural, reflexo do fomento da LPG. “Aqui na Paraíba o processo de implementação da Lei Paulo Gustavo contou com uma série de diálogos, de escutas, tanto virtuais como presenciais. Realizamos a Secult Itinerante que circulou por todas as regiões da Paraíba. Foram 12 encontros presenciais e 15 virtuais com diversos segmentos artísticos e culturais e a todo momento dialogando e compactuando com o Conselho Estadual de Política Cultural“.
Ele também ressalta que o estado trabalha pela diversidade de alcance dos editais. “O resultado disso [encontros presenciais e virtuais] foi o lançamento de doze editais regionais na Paraíba, nós vamos usar três estratégias de ações afirmativas. A primeira é a regionalização e a desconcentração dos investimentos. Então cada região tem a sua própria linha de fomento, seu próprio edital. Além disso, estamos implementando quatro cotas étnico-raciais: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas como preconiza a implementação da Lei Paulo Gustavo e, além disso, agregado a isso, vamos trabalhar com 10% para pessoas ciganas e 10% para pessoas quilombolas”.
Paraíba
Consórcio NE e Banco Mundial firmam parcerias nas áreas de energias renováveis, tecnologia e outras
Dentre os eixos de atuação estabelecidos no memorando estão a realização de projetos relacionados ao uso de hidrogênio de baixo teor de carbono, à distribuição de energia solar que permita o envolvimento de comunidades, bem como o desenvolvimento de ações relacionadas à água e saneamento. Também estão previstos o planejamento de atividades relacionadas à preservação do bioma da caatinga e o intercâmbio de experiências, conhecimento e financiamento da infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, de plataformas digitais, boas práticas de cibersegurança e habilidades digitais.
Para a execução dos projetos, o termo de cooperação prevê a realização workshops, conferências e seminários de treinamento; articulação com outras entidades engajadas em atividades similares; avaliação permanente do trabalho conjunto; e compartilhamento de conhecimento e ideias.
Na ocasião, o presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, destacou o protagonismo da região na geração de energias renováveis e a importância do memorando para contribuir com o desenvolvimento dos estados. “O Nordeste será o grande produtor de hidrogênio verde do mundo e é preciso que isso aconteça de forma harmônica, regulamentada e esse memorando que assinamos hoje vai permitir que o Banco Mundial coloque sua expertise à disposição do Consórcio Nordeste e a troca de experiências entre os estados fará com que tenhamos as condições de estabelecer um caminho seguro e sustentável para gerarmos riqueza com inclusão social”, frisou.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, afirmou que o memorando assinado hoje tem o objetivo de contribuir com o aumento do nível de desenvolvimento e produtividade dos estados nordestinos. “Este memorando que assinamos hoje reflete nosso firme compromisso de cooperar com o desenvolvimento sustentável dos estados do Nordeste brasileiro em quatro áreas-chave: transição energética, principalmente o desenvolvimento de hidrogênio verde e geração eólica offshore; engajamento comunitário; preservação da Caatinga; e desenvolvimento digital. O Brasil tem um grande potencial para se tornar líder global na transição energética e a região Nordeste pode ser a líder desse processo no Brasil e vamos compartilhar nossas experiências com os estados”, sustentou.
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo do presidente Lula trabalha para promover uma transição energética justa e inclusiva. “Nós vamos dar exemplo para o mundo na contribuição da descarbonização. Nesse processo de transição energética, precisamos criar as oportunidades de geração de uma nova economia e de empregos e o Nordeste é o grande vanguardista e o protagonista”, comentou.
Também participaram da solenidade de assinatura do memorando as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) e Fábio Mitidiere (Sergipe); além do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria das Relações Institucionais, André Ceciliano; Rodrigo Almeida (gerente Norte/Nordeste do Departamento de Estratégia Social e Territorial da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES); e Thiago Barral (secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério das Minas e Energia
Paraíba
Reforma Tributária: Efraim palestra para a Câmara Americana de Comércio
Nesta segunda-feira (25), em São Paulo, o senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do painel de debates com o tema: “Aprovação da Reforma Tributária: a etapa do Senado Federal”, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), entidade empresarial em que todos os setores da economia estão representados, e que encaminha demandas, propostas e sugestões às autoridades públicas.
Abrindo o painel ao lado do Diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, em conjunto com Patrícia Arenas, representante da LATAM Tax Director, Whirlpool, o senador fez um panorama do que se espera no Congresso.
“O sentimento no Senado Federal é de que vamos ter muita cautela, muita maturidade, e também muita percepção de que não vai aumentar inserções ou isenções só por aumentar, ou seja, será muito difícil, no Senado, que haja um novo regime especial, sem estar plenamente justificado, exceto se houver um avanço para aperfeiçoar o sistema. Ou você traz um regramento de cadeia produtiva, ou então você retira tudo, disse.
O senador afirmou ainda que percebe o mesmo sentimento por parte do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/ AM). “Vejo ele muito compenetrado nesse tema, no sentido de compreender toda a extensão do que esses regimes especiais poderão conceder”, declarou.
Efraim, que apoia a Reforma Tributária, defende caminhos que levem à aprovação de um texto que não gere aumento de carga tributária a nenhum setor, ou cause entraves ao crescimento econômico do país. “A reforma tributária é um tema complexo, e existe um consenso indiscutível: o modelo atual é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Não adianta remendar tecido podre, porque vai rasgar. A reforma tem que ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão brasileiro, daquele que paga impostos”, finalizou.
Agenda
Aproveitando a estadia em São Paulo, no início da manhã o senador realizou ainda uma Call com o JOTA PRO, para debater sobre Reforma Tributária, com mais de 200 assinantes. Após o painel da AMCHAM, na parte da tarde o senador finaliza com uma conversa com Silvio Cascione, Diretor da Eurasia Group Brasil, sobre os impactos da Reforma Tributária.