Paraíba
TJ torna sem efeito decisão do Juízo de Alhandra e prefeito deve retomar o mandato
Na tarde da segunda-feira (23), o desembargador Leandro dos Santos tornou sem efeito a decisão do Juízo da Comarca de Alhandra, no ponto que determinou a posse do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino no cargo de prefeito. O magistrado também concedeu efeito suspensivo ao acórdão (430/438v), atinente à suspensão dos direitos políticos de Renato Mendes Leite, gestor do Município que havia sido afastado e, com esta decisão, deverá retomar o mandato da Prefeitura. O desembargador afirmou, na Decisão Incidental, que a LC Nº 135/2010 trata de hipóteses de inelegibilidade, sendo esta uma seara da Justiça Especializada eleitoral, e não, da Justiça estadual comum.
O pedido Incidental (0001209-87.2013.815.0411) foi formulado por Renato Mendes, inconformado com a decisão de 1º Grau. Alegou a impossibilidade de suspensão dos seus direitos políticos, devido à ausência do trânsito em julgado da decisão, conforme preconizado pela própria Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
O desembargador Leandro explicou que há uma antinomia entre a Lei nº 8.429/1992 (LIA) e a Lei Complementar nº135/2010 (Lei da Ficha Limpa), e que a última não prevê mais o trânsito em julgado da decisão, para que a suspensão dos direitos políticos tenha efeitos imediatos, nos casos oriundos dos atos de improbidade, que importem em danos ao erário.
No entanto, o magistrado explicou que, apesar de sua convicção, no sentido de que a LC 135 não mais exige o trânsito em julgado, a Lei também trata das hipóteses de inelegibilidade, sendo esta uma matéria estranha à competência da Justiça estadual comum.
“O juízo competente para apreciar as consequências legais da condenação emanada do Acórdão de fls 430/438v, é da 73ª Zona Eleitoral da Paraíba que poderá, subsidiado com as informações dos autos, e lastreado na recente mudança na Lei das Inelegibilidades, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI Nº 4.578/DF), decidir se há efeitos na seara eleitoral, ato que, repito, é estranho à minha competência jurisdicional”, asseverou o desembargador.
O desembargador também afirmou que fica prejudicado o Agravo de Instrumento nº 0805473-47.2017.8.15.0000, cuja liminar havia sido deferida, parcialmente, na última terça-feira (17), mantendo a decisão do 1º Grau, as penalidades a Renato Mendes e determinando, apenas, a republicação de acórdão para fazer constar o nome do advogado do gestor.
Paraíba
Evento conduzido por Tibério Limeira mostra força do PSB ao lotar Pricylla’s Hall
O PSB lotou a principal casa de eventos de João Pessoa, a Pricylla’s Hall , em um grande ato de filiação nesta terça (23).
Tibério Limeira, presidente da legenda em João Pessoa, havia antecipado em entrevistas a imprensa que faria um grande ato político, mostrando a unidade de toda base. Promessa que foi cumprida ao mostrar unidade tanto na majoritária, quanto na proporcional.
Como presidente da legenda, Tibério abriu o evento, que contou com a presença dos 30 nomes que representam o partido na eleição da Câmara Municipal de João Pessoa. Mas além de apresentar os nomes para a disputa do legislativo municipal, Tibério também reuniu nesta grande festa o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o vice prefeito, Léo Bezerra e o governador João Azevêdo.
Tibério, ao abrir o evento, defendeu o que chamou de “vitória casada”: “Além de apoiar o nome de Cícero na prefeitura, vamos eleger a maior bancada na história da CMJP”.
O líder do PSB, reconheceu que o evento marcou um momento político: “A campanha começou agora”.
Paraíba
Inova Educação 2024 registra mais de 60 projetos inscritos na Paraíba
Premiando práticas inovadoras no âmbito da Rede Pública de Ensino ou através de Organizações Não-Governamentais (ONGs), o Inova Educação registrou 68 projetos inscritos na edição de 2024. Ao todo, a premiação conta com a participação de representantes de 38 cidades paraibanas. A premiação, de iniciativa do mandato do deputado estadual Chió (Rede), foi criada em 2021.
Sustentabilidade, controle a obesidade, produção midiática, matemática financeira, animes, produção cultural, literatura, inclusão, esportes, educação financeira, agroecologia e ciência são alguns dos temas presentes em projetos que concorrem aos prêmios. Chió, o parlamentar que idealizou o Inova, celebrou a diversidade de temas.
“Mais um ano de Inova Educação e mais um ano em que o sentimento é de gratidão a todos os educadores que se empenham em fazer o melhor para a educação, o melhor para o futuro de tantas crianças e jovens. São escolas e ONG’s que, mesmo sem ter muito, fazem o extraordinário: educar cidadãos para um futuro melhor. É muito gratificante ver a a pluralidade dessas práticas inovadoras e estamos aqui para amplificar e disseminar essas ideias e práticas”, declarou o parlamentar.
O objetivo da premiação é selecionar projetos que receberão o selo de práticas inovadoras como reconhecimento do trabalho e esforço dos profissionais de educação na busca da melhor formação dos estudantes da Paraíba. Os projetos mais bem avaliados terão recursos através de Emenda Parlamentar destinados para despesas de capital. Os recursos aplicados nas escolas e/ou organizações serão de R$80, 70 e 60 mil para, respectivamente, os três projetos melhor avaliados.
As práticas inovadoras receberão Moção de Louvor a ser entregue na Assembleia Legislativa da Paraíba; certificação de escola inovadora sede do projeto; divulgação da prática/projeto permanente em ambiente virtual, denominado de Banco de Práticas Inovadoras em Educação.
Com o encerramento das inscrições, o Conselho Curador realizará a análise e seleção dos projetos que irão concorrer, efetivamente. A avaliação dos projetos ocorre de 29 de abril a 8 de maio, com divulgação dos selecionados no dia 13 de maio. A solenidade de entrega da premiação está prevista para o dia 28 do mesmo mês, dia mundial da educação.
A premiação deste ano conta com a participação de educadores em atuação em cidades do Sertão ao Litoral. São elas: Algodão de Jandaíra, Arara, Araçagi, Areia, Areial, Assunção, Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Baraúna, Campina Grande, Cabedelo, Caraúbas, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Guarabira, Ingá, Jacaraú, João Pessoa, Lagoa Seca, Mogeiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Patos, Picuí, Pilões, Remígio, Santa Luzia, Santa Rita, Serraria, Sertãozinho, São José de Lagoa Tapada, São Sebastião de Lagoa de Roça, Solânea, Soledade e Taperoá.
Paraíba
Ruy destaca investimento em nova sede do IFPB e parabeniza população de Mangabeira pelos 41 anos
Os 41 anos do bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foram parabenizados pelo deputado federal Ruy Carneiro ao lembrar ações e serviços em prol da região. Educação, assistência social, segurança alimentar, capacitação profissional e esporte estão entre as iniciativas desenvolvidas pelo parlamentar com investimentos de mais de R$ 2,6 milhões.
As potencialidades do maior bairro da capital paraibana também foram destacadas por Ruy. “Mangabeira chega aos 41 anos celebrando a força do seu povo. O bairro é uma das principais referências na habitação, economia e principalmente no empreendedorismo da capital paraibana. Tenho muito orgulho de participar da construção dessa história, seja realizando ações, destinando emendas para instituições da região ou sempre conversando com comerciantes e moradores para atender as necessidades mais urgentes das pessoas”, exaltou.
Entre as principais iniciativas realizadas por Ruy está a destinação de cerca R$ de 2 milhões para a construção da nova sede da reitoria do Instituto Federal da Paraíba, que vai funcionar no antigo CAIC. Na área de educação, as emendas do parlamentar também contribuíram com R$ 320 mil em recursos para ampliação das ações com crianças e jovens atendidos pela Aldeia SOS.
O deputado ainda destinou R$ 300 mil para a Associação Beneficente São José, ligada a comunidade católica Consolação Misericordiosa. A entidade que atua em Mangabeira 8 garante o suporte alimentar para cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer mais de 20 cursos voltados para a formação profissional, esporte e cultura.
Ruy lembrou de outras ações de maior proporção promovidas em João Pessoa e que também atendem milhares de filhos de Mangabeira. Na saúde, as ampliações dos atendimentos nos hospitais Napoleão Laureano, São Vicente, e os novos investimentos no H.U. e Padre Zé. Ao abrir mão do auxílio mudança, o parlamentar também promoveu ações de incentivo aos atletas paraibanos e aos cuidadores de animais que atuam de forma independente.
As quadrilhas juninas do bairro também podem ser beneficiadas com o projeto de Ruy no Congresso Nacional, que reconhece a manifestação cultural como Patrimônio do Brasil. A destinação de R$ 1 milhão para a reforma dos mercados públicos da capital poderia ter sido utilizada pela Prefeitura de João Pessoa na restauração do Mercado de Mangabeira. A situação do local está precária e a obra da cobertura, que era para ter sido entregue no dia 27 de julho do ano passado, segue se arrastando.