Paraíba
TJ mantém Janduhy Carneiro no comando do diretório estadual do ‘Podemos’ na Paraíba
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, até nova manifestação pelo juízo competente, os efeitos da decisão que deferiu a restituição da comissão provisória do partido PODEMOS, na sessão desta terça-feira (24). O relator do Agravo Interno nº 0803828-84.2017.815.0000, interposto pelo PODEMOS Nacional e outros, foi o desembargador José Ricardo Porto. A decisão acolheu, por unanimidade, a preliminar de incompetência da Justiça paraibana suscitada no recurso, determinando a remessa do processo de 1º grau à Justiça Comum do Distrito Federal. Por esta razão, não foi analisado o mérito do Agravo de Instrumento.
Nas razões do recurso, o agravante aduz, preliminarmente, a incompetência da Justiça Comum para análise da matéria, devendo os autos serem remetidos à Justiça Eleitoral, tendo em vista tratar-se de divergência interna de partido político. Alegou, ainda, caso esse não fosse o entendimento, que o foro competente para o julgamento da presente ação é a circunscrição de Brasília, nos termos do artigo 15-A, parágrafo único, da Lei 9096/95.
De acordo com os autos, a ação no primeiro grau foi interposta por Janduhy Carneiro Sobrinho, buscando a suspensão dos efeitos do ato praticado pelo Diretório Nacional do PODEMOS, que destituiu a comissão provisória do partido político na Paraíba.
O relator entendeu que, como a ação versa acerca de disputa de cunho institucional motivada por condutas da Direção Nacional da agremiação partidária, a competência para conhecimento e julgamento de referidas ações é fixada em razão da pessoa demandada, estabelecida na Lei dos Partidos Políticos nº 9096/95 que prevê, em seu artigo 15-A, caput, e parágrafo único, que “o órgão nacional do partido político, quando responsável, somente poderá ser demandado judicialmente na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza cível ou trabalhista (incluído pela Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013)”.
Considerando que a sede do PODEMOS localiza-se no Distrito Federal, o relator concluiu que as ações manejadas em desfavor do Diretório Nacional devem ter seu curso perante uma das Varas da respectiva Circunscrição Judiciária. Citou, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que, tratando-se de matéria discutida em âmbito interno do partido, em período anterior às eleições, a competência é da Justiça Comum, e não da especializada.
José Ricardo Porto fez referência, ainda, ao §4º do artigo 64 do Código de Processo Civil de 2015, que não mais prevê a nulidade automática de decisões proferidas por juízo absolutamente incompetente, sendo regra a manutenção dos efeitos dos atos praticados, até nova manifestação pelo juízo competente.
“Na hipótese em apreciação, até que nova deliberação seja exarada por parte do juízo competente, não enxergo qualquer excepcionalidade capaz de justificar a cessação da eficácia da decisão lançada por este desembargador, a qual deferiu a liminar recursal para suspender os efeitos do decisum de primeiro grau, objeto exclusivamente do ato impugnado através deste Agravo de Instrumento, restituindo a comissão provisória do partido PODEMOS, até que sejam observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito daquela agremiação partidária”, concluiu o relator.
Paraíba
Secretário Tibério Limeira comenta arquivamento de processo sobre recursos para o Hospital Padre Zé
Após o arquivamento do processo que investigava a destinação de recursos estaduais ao Hospital Padre Zé, o então secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, expressou tranquilidade com o resultado das investigações e reforçou a importância das ações tomadas em prol das populações mais vulneráveis durante a pandemia.
Segundo Limeira, todos os termos de colaboração entre o Governo do Estado da Paraíba e o Hospital Padre Zé foram meticulosamente planejados e executados com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade.
“Nosso foco sempre foi garantir que esses grupos tivessem acesso a alimentação adequada e segura, especialmente durante um período tão difícil como o que foi a pandemia”, afirmou o secretário.
Tibério ainda destacou que o rigoroso cumprimento das exigências legais foi fundamental para a autorização do pagamento dos valores pactuados entre as partes.
“Desde o início, nos comprometemos a seguir todas as diretrizes e normas legais para assegurar que cada centavo fosse aplicado de maneira correta e eficaz”, comentou Limeira.
Além da alimentação, o processo investigado pelo Ministério Público Federal avaliou outras medidas de assistência, como a distribuição de kits de higiene e a realização de ações para garantir o acesso à saúde e a assistência social para os grupos vulneráveis.
“Nossa abordagem foi ampla, tentando cobrir as diversas necessidades dessas populações, que foram duramente atingidas pelo isolamento social e pela crise econômica”, explicou.
O arquivamento do processo vem reafirmar a legalidade e a integridade das ações do governo estadual em colaboração com o Hospital Padre Zé. Tibério Limeira aproveitou a ocasião para agradecer a dedicação e o trabalho árduo de todos os envolvidos nas iniciativas, desde os funcionários do governo até os voluntários e profissionais de saúde que estiveram na linha de frente.
Com o fim desta investigação, o secretário Tibério Limeira, hoje na pasta da Administração, reiterou o compromisso do governo em continuar trabalhando e apoiando projetos e parcerias que visem o bem-estar dos mais necessitados, sempre com transparência e observância às normas legais.
Paraíba
Videocast ‘Sem Contraindicação’ debate importância dos setores de Urgência e UTI Pediátrica
A importância de setores de Urgência, Emergência e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a área pediátrica e serviços inovadores para promoção do bem-estar da criança são os temas do episódio dessa semana do “Sem Contraindicação”, o videocast da Unimed João Pessoa.
Para o bate-papo, a apresentadora Linda Carvalho recebeu dois especialistas na área: a doutora Janine Alencar, coordenadora médica de UTI Pediátrica, e a doutora Íris do Céu de Carvalho, coordenadora médica da Urgência e Emergência.
Onde assistir
Produzido pela área de Comunicação e Marketing da Unimed João Pessoa, o videocast “Sem Contraindicação” tem como proposta divulgar informações sobre saúde, qualidade de vida, bem-estar e os avanços da saúde e da medicina, além de trazer novidades sobre a Unimed João Pessoa.
Novos episódios são publicados toda quinta-feira no YouTube e no Spotify, e também ficam disponíveis aqui no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao), onde é possível interagir com a equipe.
Paraíba
CMJP lança campanha ‘A Câmara tá no Centro’ para destacar programa de revitalização do Centro Histórico
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.
A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.
“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).
O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro. “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.
Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.
“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.
“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.
“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.
Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.
Jornalistas e representantes de diversos veículos de comunicação da cidade, tais como o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Marcos Wéric; o secretário de Comunicação da PMJP, Janildo Silva; e o editor geral da Rede Paraíba de Comunicação, Laerte Cerqueira participaram do evento.