Paraíba
Secretário Waldson de Sousa participa de audiência pública que discute LOA 2018
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2018 é de R$ 11.050 bilhões.
Esse valor, no entanto, é relativo ao orçamento fiscal (R$ 7.651 bi), de seguridade social (R$ 3.110 bi) e de investimento das empresas (R$ 288.837 mi). Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PBGás, portanto, esse valor passa para R$ 10,762 bilhões.
“A regra imposta para a produção da LOA de 2018 é aproximar o orçamento da realidade que hoje nós temos”, pontuou o secretário, lembrando ainda que o orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2.157 bi e R$ 1.044 bi, respectivamente), e de investimentos, onde se tem a previsão de quase R$ 900 mi. “São verbas que contemplam programas importantes que o governador já anunciou, a exemplo do Mais Trabalho e demais programas que estão em execução”, explicou.
Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores: R$ 293.224 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 135.047 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 845.819 para o Tribunal de Justiça; R$ 251.993 milhões para o Ministério Público; e R$ 75.749 milhões para a Defensoria Pública do Estado.
Nesses valores estão inclusos, além do orçamento para duodécimo, o orçamento para precatórios e o orçamento para arrecadação própria projetado pelo poder, o que mostra que não houve diminuição no repasse do duodécimo mas, sim, nos orçamentos para arrecadação própria projetado pelos próprios poderes: na Assembleia Legislativa, por exemplo, esse valor passou de R$ 16.500 milhões para R$ 9.224 milhões, que, somado com o orçamento para duodécimo, cujo valor na LOA de 2017 e 2018 continua o mesmo de R$ 284 milhões, totaliza um orçamento de R$ 293.224 milhões.
No caso do TJ, o orçamento para arrecadação própria passou de R$ 100.422 milhões para R$ 84.230 milhões; e, no MPPB, passou de R$ 17.498 milhões para R$ 12.486 milhões, motivo pelo qual não há que se falar em redução de duodécimo, observando que o Poder executivo não pode alterar a projeção enviada pelo Poder para arrecadações próprias, a exemplo da receita proveniente de custas judiciais, relatou o secretário.
Waldson de Souza destacou ainda, em sua fala, que a receita corrente líquida para 2018 está projetada com um incremento de R$ 644.735 milhões (a projeção para 2017 foi de R$ 8.832 milhões, enquanto que para 2018 é de R$ 9.477 milhões), tendo em vista a expectativa de formalização de convênios e transferências do SUS, o que, não acontecendo, fará com que a receita de 2018 seja aproximadamente igual a RCL de 2017. “Fora isso, é preciso ter em mente que da receita do Fundeb, estimada em R$ 1.641 bihões, o poder executivo só contará com R$ 1.155 bilhões”, acrescentou.
O prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas é até o próximo dia 3 de novembro (15 dias após a publicação do parecer preliminar, que foi publicado no dia 18 de outubro). O projeto de lei foi recebido pela Casa Legislativa no último dia 29 de setembro. Já a publicação do parecer definitivo está prevista para o dia 28 de novembro.
Paraíba
Empresa prestadora de serviço descumpre contrato e UFPB assume pagamento de salários atrasados
A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu esclarecer junto à comunidade universitária que assumiu o pagamento de salários atrasados de prestadores de serviço contratados pela empresa LDS Serviços que, por sua vez, tem descumprido suas respectivas obrigações contratuais.
De acordo com a UFPB, os contratados afetados pelo descumprimento contratual por parte da empresa prestam serviço aos campi II e III.
Segundo a Superintendência competente, “o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação”.
“Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“, assegura a UFPB.
Confira a íntegra da ‘Nota’:
“A Superintendência de Serviços Gerais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece a toda comunidade universitária que medidas estão sendo tomadas para o pagamento dos salários dos colaboradores contratados pela empresa LDS SERVIÇOS, que presta serviço nos campi II e III, e não está cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Informa também que o processo para pagamento dos salários referente ao mês de março, competência 03/2024, está em tramitação, para que seja feito diretamente pela administração central da Universidade. Com isso, a UFPB assegura a responsabilidade e o compromisso com os prestadores de serviços de limpeza e conservação. Para dar continuidade ao pagamento diretamente, a administração central está aguardando a emissão da nota fiscal de serviços pela empresa LDS SERVIÇOS.
A empresa foi notificada sobre este descumprimento contratual. Todos os demais descumprimentos e faltas foram pontuados pela gestão do contrato nº 06/2019 e estão sendo investigados em processos de apuração de responsabilidade“.
Paraíba
Presidente do PT-JP rebate dirigente estadual petista e nega tendência de isolamento da sigla
O presidente municipal do PT em João Pessoa, Marcus Túlio, rebateu o comentário feito pelo presidente estadual da legenda na Paraíba, Jackson Macêdo, sobre tendência ao isolamento do partido na Capital paraibana.
Segundo Túlio, além de estar em uma Federação, o PT conta com dados que derrubam quaisquer teses de isolamento da legenda, uma vez que pesquisas realizadas mostram que uma candidatura petista é competitiva e que a grande maioria da população pessoense tem simpatia pelo partido.
Leia também: Jackson Macêdo teme isolamento do PT nos próximos pleitos: “a esquerda sozinha não ganha eleição”
Ainda de acordo com Marcus Túlio, o grupo está confiante de que, de Brasília, virá a decisão de uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores na Capital paraibana.
Os comentários do petista foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (18//04).
Confira o áudio:
Paraíba
Exclusivo: MPF Arquiva processo sobre recursos para Hospital Padre Zé na pandemia; veja documento
Investigações concluem que não houve irregularidades na aplicação de verbas para o suporte à população vulnerável na Paraíba.
Em um desfecho significativo para as investigações relacionadas à gestão de recursos durante a pandemia de COVID-19, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o processo administrativo que analisava a alocação de fundos pelo Governo do Estado da Paraíba ao Hospital Padre Zé.
O processo, instaurado para averiguar a destinação de verbas principalmente através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, não encontrou nenhuma irregularidade. O arquivamento foi formalizado em um documento datado de 03 de abril de 2024, e tornado público esta semana, conforme relatórios do MPF.
Os principais investigados foram o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Diego Tavares. Também estavam envolvidos na investigação Ana Giovana, representante da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, e Padre Egídio, representante do Hospital Padre Zé.
A investigação foi motivada pela necessidade de transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos, especialmente em um período de crise intensa causada pela pandemia. Os recursos em questão foram destinados para garantir a segurança alimentar de grupos extremamente vulneráveis, incluindo catadores de recicláveis, profissionais do sexo, imigrantes venezuelanos, e vendedores ambulantes.
A decisão de arquivar o caso foi tomada após uma análise detalhada dos gastos e das ações implementadas, que demonstraram adequação e eficácia no uso dos recursos para o suporte a essas populações. A investigação confirmou que as medidas adotadas antes mesmo da implementação do auxílio emergencial de R$600 pelo governo federal foram essenciais para mitigar os impactos da pandemia entre os mais afetados.
Este arquivamento não apenas esclarece a situação em relação às alegações de má gestão, mas também ressalta a importância das parcerias entre o governo estadual e entidades filantrópicas como o Hospital Padre Zé para responder a emergências de saúde pública
Clique aqui e confira o documento.