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Paraíba

Secretário Waldson de Sousa participa de audiência pública que discute LOA 2018

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O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2018 é de R$ 11.050 bilhões.

Esse valor, no entanto, é relativo ao orçamento fiscal (R$ 7.651 bi), de seguridade social (R$ 3.110 bi) e de investimento das empresas (R$ 288.837 mi). Quando visto o orçamento estadual sem empresas como a Docas, Codata, Cagepa e PBGás, portanto, esse valor passa para R$ 10,762 bilhões.

“A regra imposta para a produção da LOA de 2018 é aproximar o orçamento da realidade que hoje nós temos”, pontuou o secretário, lembrando ainda que o orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 2.157 bi e R$ 1.044 bi, respectivamente), e de investimentos, onde se tem a previsão de quase R$ 900 mi. “São verbas que contemplam programas importantes que o governador já anunciou, a exemplo do Mais Trabalho e demais programas que estão em execução”, explicou.

Para os poderes, a LOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias os seguintes valores:  R$ 293.224 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 135.047 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 845.819 para o Tribunal de Justiça;  R$ 251.993 milhões para o Ministério Público; e R$ 75.749 milhões para a Defensoria Pública do Estado.

Nesses valores estão inclusos, além do orçamento para duodécimo, o orçamento para precatórios e o orçamento para arrecadação própria projetado pelo poder, o que mostra que não houve diminuição no repasse do duodécimo mas, sim, nos orçamentos para arrecadação própria projetado pelos próprios poderes: na Assembleia Legislativa, por exemplo, esse valor passou de R$ 16.500 milhões para R$ 9.224 milhões, que, somado com o orçamento para duodécimo, cujo valor na LOA de 2017 e 2018 continua o mesmo de R$ 284 milhões, totaliza um orçamento de R$ 293.224 milhões.

No caso do TJ, o orçamento para arrecadação própria passou de R$ 100.422 milhões para R$ 84.230 milhões; e, no MPPB, passou de R$ 17.498 milhões para R$ 12.486 milhões, motivo pelo qual não há que se falar em redução de duodécimo, observando que o Poder executivo não pode alterar a projeção enviada pelo Poder para arrecadações próprias, a exemplo da receita proveniente de custas judiciais, relatou o secretário.

Waldson de Souza destacou ainda, em sua fala, que a receita corrente líquida para 2018 está projetada com um incremento de R$ 644.735 milhões (a projeção para 2017 foi de R$ 8.832 milhões, enquanto que para 2018 é de R$ 9.477 milhões), tendo em vista a expectativa de formalização de convênios e transferências do SUS, o que, não acontecendo, fará com que a receita de 2018 seja aproximadamente igual a RCL de 2017. “Fora isso, é preciso ter em mente que da receita do Fundeb, estimada em R$ 1.641 bihões, o poder executivo só contará com R$ 1.155 bilhões”, acrescentou.

O prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas é até o próximo dia 3 de novembro (15 dias após a publicação do parecer preliminar, que foi publicado no dia 18 de outubro). O projeto de lei foi recebido pela Casa Legislativa no último dia 29 de setembro. Já a publicação do parecer definitivo está prevista para o dia 28 de novembro.

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Paraíba

TCE responsabiliza ex-prefeitos de Santa Rita por prejuízos de R$ 2.4 milhões aos cofres públicos

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (02), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, julgou irregulares – após análise de inspeção especial, várias obras de engenharia realizadas no município de Santa Rita em 2015, durante a gestão dos ex-prefeitos Reginaldo Pereira da Costa e Severino Alves Barbosa Filho. Eles foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 2.460.422,94, conforme o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira. Cabe recurso.

A inspeção especial no município de Santa Rita (proc. nº 08203/16), in loco, analisou os aspectos técnicos e financeiros que envolveram a execução de obras e serviços em reformas de escolas e creches da rede pública municipal, bem como drenagem, capeamento e recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade, incluindo na imputação os valores referentes à não comprovação da realização de controle tecnológico de concreto.

Os débitos apurados pelo órgão técnico do TCE e reiterados pelo Ministério Público de Contas foram atribuídos de forma individualizada a cada gestor, ou seja, ao ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa coube a responsabilização pelo montante de R$ 1.587.110,82. Para Severino Alves Barbosa Filho os prejuízos atingem a quantia de R$ 873.312,12. Os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Denúncia – Os membros da Câmara julgaram procedente denúncia formulada por vereadores (proc. nº 16664/20), contra a ex-prefeita de Areia de Baraúna, Maria da Guia Alves, acerca de supostas irregularidades na realização de despesas com auxílio financeiro, referido em doações com base em lei municipal. Por falta de comprovação dos beneficiados, o órgão julgador responsabilizou a gestora e a ex-secretária de Assistência Social, Volffraniad Pinheiro Dias de Sá, pelo montante de R$ 195.211,84. Cabe recurso.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB é composta pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Em sua 2940ª sessão ordinária híbrida apreciou uma pauta de julgamento com 118 processos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

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Bruno Cunha Lima revela disposição para apararar arestas com vice-governador Lucas Ribeiro

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, afirmou, na tarde desta terça (02/02), em entrevista ao Correio Debate, que irá buscar o Governo do Estado para firmar parcerias em benefício da cidade. O gestor municipal destacou que está em busca de audiência para debater a proposta de um polo logístico para a região.

Em bora tenha sido oposição durante o período eleitoral, o prefeito destacou que o momento é de trabalho e união. “Por parte da prefeitura sempre houve ponte. Nós sempre estivemos abertos e vamos continuar abertos. Até porque todos os municípios precisam de parceria. Infelizmente, nunca houve ponte de lá pra cá”, afirmou Bruno.

Uma audiência já está sendo buscada pela prefeitura de Campina. “A gente vai propor audiência com o governo para apresentar uma proposta de polo logístico para Campina Grande”, revelou.

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Camila diz que não é hora de discutir 2024, mas revela desejo de disputar a prefeitura de Guarabira

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A deputada Camila Toscano revelou, na tarde desta quinta-feira (02/02), desejo em disputar a prefeitura de Guarabira em 2024. Em entrevista ao Correio Debate, Camila afirmou que é um “sonho” ser eleita prefeita e sentar na mesma cadeira que seu pai, Zenóbio Toscano (in memoriam) já sentou.

“Não tem como não pensar, é um sonho”, afirmou Camila.

A deputada ponderou ao afirmar que momento é de trabalho, mas que já pensa sobre as eleições municipais. “Seria uma honra ser escolhida pelo povo de Guarabira.”, enfatizou.

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