Paraíba
Lei Orçamentária não prevê reajuste dos servidores na Paraíba para 2018
Secretário diz que qualquer cálculo de reajuste só ocorrerá após o fim do atual exercício financeiro.
Os servidores estaduais paraibanos poderão ir para o terceiro ano seguido sem qualquer reajuste salarial. A informação foi repassada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, durante audiência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O tema foi debatido durante audiência promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A possibilidade de reajuste, ressalta o auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), vai depender de avaliação ao final do atual exercício financeiro. De acordo com o Blog do Suetoni, ela não está descartada de pronto.
A LOA de 2018 chegou à Assembleia com previsão menor do que a do ano passado. A proposta em tramitação prevê orçamento de R$ 11,05 bilhões, o correspondente a 2,07% a menor que em 2017. O secretário justificou o enxugamento com o argumento de que as projeções repassadas pelo governo federal em relação aos repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não apresentam crescimento. Também foi apresentado como problema o fato de haver queda na projeção de convênios federais para investimento no Estado. Isso por causa do contingenciamento do governo federal.
Por conta disso, elae assegura que o orçamento da seguridade social e fiscal vai girar em torno de R$ 10,7 bilhões. Neste bolo estão inseridos todos os programas voltados para as áreas sociais. Waldson de Souza também ressaltou que não vai haver aumento dos repasses aos poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado). O secretário, inclusive, cobrou que os entes façam uma melhor gestão de pessoal para evitar que o Estado seja penalizado por causa de eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não é Justo o governo ser penalizado por isso”, disse.
Além do Orçamento definido para os poderes, Waldson disse que eles poderão ser contemplados com suplementações. Elas, no entanto, vão depender dos excessos de arrecadação. Os investimentos em obras, no entanto, estão garantidos. Ele ressaltou que serão executadas mais de R$ 800 milhões no investimento em obras no ano que vem. Um dos programas apontados como prioritários é o “Mais Trabalho”, que prevê a absorção de pessoal em obras públicas bancadas pelo governo.
Os salários dos servidores paraibanos estão congelados desde 2016, quando foi editada a Medida Provisória 242 pelo governador. A justificativa para a suspensão da data-base foi a queda na arrecadação por causa da crise econômica. Durante o debate na Comissão de Orçamento, na Assembleia, o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sidifisco), Manoel Isidro, protestou contra a falta de reajuste. Ele garante que tem havido crescimento na arrecadação do Estado e, por isso, não haveria justificativa para congelamentos. Waldson de Souza contestou a informação sobre melhoria nas contas.
Paraíba
MPPB e Procuradoria Regional Eleitoral reforçam parceria para as Eleições 2024
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24/04), com o procurador regional eleitoral, Renan Paes Felix, para tratar dos preparativos para atuação dos promotores nas Eleições 2024. Durante a reunião, foi discutida a realização de uma capacitação para os promotores eleitorais.
O procurador-geral falou sobre a parceria entre o MPPB e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Os promotores de justiça são os promotores que atuam nas zonas eleitorais e estamos em ano de eleição municipal. Então temos essa parceria para, em conjunto, darmos o maior suporte possível aos promotores eleitorais, seja em questão de um aperfeiçoamento, de reuniões, de treinamentos nessa atuação, seja no apoio que o Ministério Público Estadual possa efetivamente dar para o melhor desenvolvimento dessa atividade. Então é sempre importante essa troca de informações e de cooperação entre os Ministérios Públicos”.
O procurador Renan Paes Félix informou sobre o aperfeiçoamento que a Procuradoria Regional pretende realizar. “Primeiro, temos a questão da capacitação dos promotores eleitorais, porque nós teremos eleições municipais, então o protagonismo de toda a atuação é dos promotores eleitorais. Temos feito algumas ações de capacitação em temáticas de violência política de gênero, de fraudes a cotas de gênero e queremos também tratar de algumas parcerias com o Tribunal de Contas do Estado que tem boas ferramentas de levantamento de dados para colocar esses dados à disposição dos promotores”, disse o procurador regional.
“Outra questão tratada foi a segurança na campanha eleitoral nos bairros da cidade, de forma que os candidatos possam fazer com liberdade, sem atos de ameaça. Queremos lidar com o sistema de segurança pública para tratar desse tema com a seriedade que o caso requer”, complementou o procurador Renan Félix..
Paraíba
Confira a íntegra da agenda da ministra Cida Gonçalves que visita a Paraíba nesta quinta e na sexta
Nesta quinta-feira, 25 de abril, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se encontra com o governador da Paraíba, João Azevêdo, e participa da audiência pública com o tema “Brasil sem Misoginia” na Assembleia Legislativa do estado. A ministra também estará presente no Fórum de Gestoras Municipais da Paraíba.
Na sexta-feira (26), Cida Gonçalves tem um encontro com mulheres marisqueiras e pescadoras dos municípios de Cabedelo, Pitimbu Bayeux e Santa Rita, um espaço de escuta ativa das necessidades das mulheres das águas e de formulação de políticas transversais que atendam aos anseios das trabalhadoras.
Agenda da ministra Cida Gonçalves na Paraíba
Dia 25 de abril (quinta-feira)
9h – Recepção pelo Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Local: Granja Santana – Residência Oficial do Governador
Endereço: Av. Min. José Américo de Almeida – Miramar, João Pessoa/PB
10h30 – Fórum de Gestoras Municipais da Paraíba
Local: Sebrae/PB
Endereço: Rua Joaquim Pires Ferreira – Estados, João Pessoa/PB
12h – Almoço com a Secretária de Mulheres da Paraíba, Lídia Moura
14h30 – Audiência Pública: Brasil sem Misoginia
Local: Plenário Deputado José Matriz – Assembleia Legislativa da Paraíba Endereço: Praça João Pessoa, S/N – Centro
19h – Jantar com deputadas estaduais da Paraíba
Dia 26 de abril (sexta-feira)
9h30 – Encontro com Marisqueiras e Pescadoras dos Municípios de Cabedelo, Pitimbu, Bayeux e Santa Rita, com a presença dos Governos Estadual e Municipais
Local: Centro Universitário UNIESP, BR-230, Km 14 – s/n – Morada Nova, Cabedelo/PB
14h30 – Deslocamento terrestre de João Pessoa/PB para Recife/PE
Paraíba
TCE-PB é pioneiro na entrega de relatórios de Auditoria ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se destacou por ser o primeiro entre os órgãos congêneres a enviar o Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras de propósito especial e o Relatório do auditor independente sobre o sistema de controle interno do exercício de 2023, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O anuncio foi feito pelo presidente da Corte paraibana, conselheiro Nominando Diniz Filho, na abertura da sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (24).
O Ofício de número O-CSC/CBR-515/2024, assinado pelo técnico do BID André Martinez Fritscher, confirmou a entrega desses relatórios ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os documentos foram auditados pelo próprio Tribunal de Contas. O Banco considerou que o Estado da Paraíba cumpriu o requisito contratual relacionado à apresentação dos referidos relatórios.
Diz o ofício que “o cumprimento desta cláusula contratual é um passo importante no avanço do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado da Paraíba, demonstrando a transparência e o comprometimento das partes envolvidas na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II-PB”.
Diante dos apontamentos e recomendações feitas pelos auditores, o BID solicitou que o governo paraibano mantenha a instituição informada sobre as ações tomadas em resposta às observações levantadas durante a auditoria.
Reconhecimento – O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, destacou essa ação como uma importante contribuição para a governabilidade do Estado da Paraíba. Em virtude desse marco, ele determinou que o Departamento de Recursos Humanos inclua na ficha funcional dos auditores de controle externo designados pela Portaria TC 026/2024, Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, que é a coordenadora da equipe responsável por esse feito e também dos auditores, Alcimar Alves Fraga, Ana Raquel Sá da Nóbrega, Elza Adrianis Goncalves Montenegro Fernandes, João Kennedy Rodrigues Gonçalves, João César Bezerra de Menezes, e Renata Carrilho Torres de Andrade, o reconhecimento do TCE-PB pelo trabalho que eles vêm desempenhando.
“Essa ação evidencia o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, fortalecendo as práticas de controle interno e a prestação de contas no estado”, concluiu o presidente do TCE-PB.