Paraíba
Seap se compromete a melhorar estrutura da cadeia de Serraria
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Serraria se comprometendo a reformar a cadeia pública de Serraria em função dos problemas. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e pelo secretário Wagner Dorta.A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Serraria se comprometendo a reformar a cadeia pública de Serraria em função dos problemas. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e pelo secretário Wagner Dorta.
Segundo a promotora, o TAC foi celebrado porque foi verificado nas visitas realizadas pela Promotoria inúmeras falhas estruturais, necessidade de reforma geral e aquisição de equipamentos para o funcionamento da unidade.
De acordo com o TAC, a secretaria deverá construir um muro cercando a cadeia, uma cela de isolamento, cela de albergado, fossa externa, melhorias no banheiro, reforçar as lajes para evitar fugas e construir onde não houver. A secretaria deverá remeter a equipe técnica, no prazo de 15 dias, para apresentar projeto de viabilidade dessas construções e após será fornecido prazo para a conclusão das obras.
A secretaria se comprometeu ainda a, no prazo de 30 dias, realizar serviços de pintura na cadeia, de suporte para a bomba d’água e fornecer 15 colchões. Além disso, em 60 dias, deverão ser fornecidos freezer, geladeira e fogão. No prazo de 15 dias, a secretária deve chumbar a grade do teto no local onde toma banho de sol.
Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada uma multa diária à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária no valor de R$ 1 mil, e poderá ensejar ainda a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Paraíba
Reforma Tributária: Efraim palestra para a Câmara Americana de Comércio
Nesta segunda-feira (25), em São Paulo, o senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do painel de debates com o tema: “Aprovação da Reforma Tributária: a etapa do Senado Federal”, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), entidade empresarial em que todos os setores da economia estão representados, e que encaminha demandas, propostas e sugestões às autoridades públicas.
Abrindo o painel ao lado do Diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, em conjunto com Patrícia Arenas, representante da LATAM Tax Director, Whirlpool, o senador fez um panorama do que se espera no Congresso.
“O sentimento no Senado Federal é de que vamos ter muita cautela, muita maturidade, e também muita percepção de que não vai aumentar inserções ou isenções só por aumentar, ou seja, será muito difícil, no Senado, que haja um novo regime especial, sem estar plenamente justificado, exceto se houver um avanço para aperfeiçoar o sistema. Ou você traz um regramento de cadeia produtiva, ou então você retira tudo, disse.
O senador afirmou ainda que percebe o mesmo sentimento por parte do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/ AM). “Vejo ele muito compenetrado nesse tema, no sentido de compreender toda a extensão do que esses regimes especiais poderão conceder”, declarou.
Efraim, que apoia a Reforma Tributária, defende caminhos que levem à aprovação de um texto que não gere aumento de carga tributária a nenhum setor, ou cause entraves ao crescimento econômico do país. “A reforma tributária é um tema complexo, e existe um consenso indiscutível: o modelo atual é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Não adianta remendar tecido podre, porque vai rasgar. A reforma tem que ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão brasileiro, daquele que paga impostos”, finalizou.
Agenda
Aproveitando a estadia em São Paulo, no início da manhã o senador realizou ainda uma Call com o JOTA PRO, para debater sobre Reforma Tributária, com mais de 200 assinantes. Após o painel da AMCHAM, na parte da tarde o senador finaliza com uma conversa com Silvio Cascione, Diretor da Eurasia Group Brasil, sobre os impactos da Reforma Tributária.
Paraíba
Bancada federal paraibana se reunirá em Brasília para discutir emendas parlamentares ao Estado
A bancada federal paraibana se reunirá, nesta terça-feira (26/09), em Brasília, para discutir as emendas parlamentares que serão destinadas à Paraíba no próximo ano.
A informação foi confirmada pelo líder da bancada e deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta segunda-feira (25/09).
“Do ponto de vista democrático, nos reuniremos amanhã. Vamos conversar para que o assunto comece ser lapidado”, afirmou.
Ouça:
Paraíba
Oportunidade: comerciantes e empreendedores de Remígio e região recebem curso de formação gratuito
Mais capacitação é um caminho para que se criem novas possibilidades e oportunidades. Pensando nisso, o mandato do deputado estadual Chió (Rede) inicia, nesta segunda-feira (25), a ‘Jornada Empreendedora Vai que Dá’ com o curso de formação para empreendedores e comerciantes de Remígio e região.
O curso gratuito acontece de 25 a 30 de setembro, no entanto, as inscrições se encerram na noite desta segunda-feira. As aulas serão presenciais na Escola Dr. Cunha Lima, localizada na rua Idelfonso Jardelino da Costa Lima, no Centro de Remígio. Rodrigo Apolinário, professor, palestrante e escritor, irá ministrar o curso.
As inscrições podem ser realizadas através do WhatsApp (83) 9 9967-2187 ou na Casa da Cidadania da cidade, com Isa Lins, diretora da unidade.
Na programação, haverá aula de segunda a quinta-feira, das 18h30 às 21h30. Na sexta-feira, os comerciantes e empreendedores terão o dia livre para experimentação da ideia de negócio que será proposta no curso. Já no sábado, encerramento do curso, serão dois encontros das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O curso faz parte do projeto Minha Terra Forte, de iniciativa do deputado Chió visando um maior fortalecimento da economia da região através da capacitação, gerando emprego e renda.