O deputado estadual, Tarcísio Jardim (PP), se reuniu nesta quarta-feira (17/04) com o vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro (PP), para articular tratativas à reconvocação de 270 homens que foram desclassificados no concurso público da Polícia Militar da Paraíba após reclassificação nos candidatos.

O certame, cujas provas objetivas foram realizadas em outubro do ano passado, ofereceu 900 vagas para a Polícia Militar, sendo 810 para homens e 90 para mulheres. Porém, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lista de aprovados deveria ser modificada devido a vício de constitucionalidade, um dispositivo de uma lei estadual que limita o efetivo policial militar feminino até 5%.

A medida toma por base entendimento do STF de ofertar igualdade de direitos para homens e mulheres em todas as vagas nos certames. Dessa forma, 333 mulheres ingressaram no concurso de acordo com a nota obtida e 270 homens foram desclassificados.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio relatou que o governador João Azevêdo (PSB) demonstrou esforços para que os candidatos sejam convocados .

“O vice-governador teve uma pauta com João Azevêdo e disse realmente que existe o direcionamento para que vocês sejam convocados. Existe sim. O governador quer convocá-los, está consciente e favorável a isso. Eu senti realmente uma positividade. Lucas vai deliberar também mais uma vez sobre o tema com João e eu acho que a situação vai dar certo. Estou fazendo o que posso. Vi que existe realmente esse direcionamento para convocar”, detalhou.

O prefeito de São Bento, Doutor Jarques Lúcio (PSB), participou nesta semana da Assembleia Microrregional promovida pelo Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba. Em edital, foram convocados a comparecerem gestores das regiões Litoral, Borborema, Espinharas e Médio Piranhas.

O evento, que ocorreu no auditório do Ministério Público da Paraíba (MPPB), teve em pauta a autorização da prestação direta regionalizada, a possibilidade de inclusão de municípios não operados na prestação direta regionalizada, a eleição dos membros do Comitê Técnico, dos membros do Conselho Participativo e os Planos Regionais.

Presidente do consórcio de Desenvolvimento do Médio Piranhas (CODEMP), Doutor Jarques celebrou a iniciativa para esforços no desenvolvimento do saneamento básico regional.

“O encontro foi um sucesso, proporcionando um debate produtivo sobre melhorias que serão implementadas na região do Médio Piranhas para beneficiar a população”, destacou.

Confira:

 

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Na tarde desta quarta-feira (17/04), o Tribunal de Contas da Paraíba recebeu o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, que veio apresentar o Projeto de Indicador de Desenvolvimento Municipal.

O Indicador de Desenvolvimento Municipal é uma iniciativa do Sebrae Nacional em parceria com os Tribunais de Contas e os Sebrae’s dos Estados para medir o desenvolvimento dos municípios. A metodologia tem forte influência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A ideia é acompanhar avanços da gestão municipal nas seguintes dimensões: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.

A apresentação da metodologia aconteceu no Gabinete da Presidência do TCE-PB e contou com a presença do seu presidente, conselheiro Nominando Diniz, dos conselheiros Fernando Catão, Arnóbio Viana, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, dos diretores Severino Claudino, Ed Wilson Santana , do diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque e do auditor de controle externo, André Agra, além do representante do Sebrae/PB, o diretor técnico, Lucélio Cartaxo, que estava acompanhado do assessor Sérgio Barbosa.

A apresentação foi conduzida por Sebastião Helvécio – Consultor Sebrae Nacional, que contextualizou a aplicação da metodologia nos cenários de desenvolvimento. O trabalho será  realizado com base em diagnósticos, planejamento, estudos preliminares, quesitos e consultas relacionadas ao tema.

O objetivo do indicador é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sistêmica, observando o potencial de cada cidade. Helvécio informou que “o indicador propõe uma visão de desenvolvimento em uma perspectiva abrangente e holística”. Ele explicou todas as etapas de construção do indicador e ressaltou as premissas, como alinhamento internacional, aderência à realidade e metodologia robusta.

O conselheiro reforçou que o novo indicador propõe metodologia e pontos analisados diferentes do IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. “Os dois indicadores se completam, e poderão espelhar a real situação do município. A análise ano a ano permitirá pontuar a evolução do desenvolvimento de cada cidade”, destacou.

O indicador tem a intenção de  repercutir a preocupação dos Tribunais de Contas do Brasil com a questão do desenvolvimento nacional.  A Constituição, no artigo terceiro, está previsto que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a promoção do desenvolvimento nacional e agora identificado como sendo sustentável e inclusivo. “E, dentro de uma parceria com o Sebrae Nacional, estamos propondo um indicador coerente com a Agenda 2030 e com o nosso trabalho de controle”, argumentou.

Ao final, o conselheiro deixou um questionário que deverá ser estudado pelos auditores e estes devem apresentar sugestões por meio de um formulário específico, que deve ser preenchido até o dia 30 de junho. Por determinação do presidente Nominando Diniz,  no TCE da Paraíba a aplicação da pesquisa será coordenada pelo diretor de auditoria e fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque.

Com a aprovação, a ideia é que o indicador se torne uma ferramenta a ser aplicada pelos tribunais de contas do país, propondo uma visão moderna do controle externo como elemento essencial para a democracia. A expectativa é que até julho seja possível reunir as sugestões para aperfeiçoar o indicador.

Confira imagens: