Brasil
Doença do presidente Michel Temer internou 148 pessoas no ano de 2017
A obstrução urológica, problema de saúde do presidente Michel Temer, 77 anos, registrado na última quarta-feira e que o levou ao Hospital do Exército, é a hiperplasia prostática benigna ou hiperplasia benigna da próstata (HBP).
Ela é caracterizada pelo aumento do tamanho da próstata com características benignas, porém, sem relação nenhuma com o câncer da próstata. Estima-se que 40% dos homens a partir dos 50 anos de idade tenham esse problema. Na Paraíba, este ano, até o mês de agosto, 148 pessoas foram internadas com hiperplasia da próstata, conforme registram os dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS). Uma delas não resistiu e morreu na unidade de saúde. Segundo o urologista Leonardo Fonseca de Andrade, a HBP é o crescimento da parte glandular da próstata – glândula localizada abaixo da bexiga e do tamanho de uma noz (3 cm de diâmetro) – que ocorre em maior incidência em homens a partir dos 50 anos.
No entanto, o especialista ressalta em entrevista ao Correio da Paraíba, que nem todos os homens nessa faixa etária desenvolvem o problema de saúde. Em alguns casos, frisou que a hiperplasia benigna da próstata é assintomática e em outros casos, sintomática. Quando são sintomáticos, o tratamento pode ser clínico com medicamentos. Dentre os sintomas estão a dificuldade de urinar, redução do jato urinário, demora para a urina sair, frequência urinária menor, aumento da ida ao banheiro, principalmente a noite. Além disso, o homem ainda pode apresentar incontinência urinária e sangramento na urina. Nos casos da HBP será assintomática, o médico frisou que é necessário apenas o acompanhamento do paciente. “Se estiver incomodando, o tratamento é clínico com medicamentos”, comentou.
No entanto, se esse tratamento não obtiver resposta, explicou que é recomendada a retirada da próstata. Além disso, também é orientada a cirurgia nos casos em que ocorre mais de uma retenção urinária (volta a prender), sangramento proveniente da próstata, obstrução do fluxo, comprometendo o fluxo dos níveis dos rins e infecção urinária por conta da retenção. Para detectar o problema, o diagnóstico é realizado por um médico urologista por meio do histórico de sintomas e do exame de toque. Essa é uma das formas de vigilância, que é a realização de exames periódicos. Porém, alguns exames complementares são importantes para o acompanhamento adequado da HBP e o diagnóstico de possíveis complicações como o PSA (realizado por coleta de sangue), urina, ultrassonografia das vias urinárias e urofluxometria (mede a força do jato urinário e o tempo de esvaziamento da bexiga).
De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), acredita-se que um estilo de vida saudável diminui o risco de HPB. Deve-se evitar a obesidade, o sedentarismo e os alimentos gordurosos e ricos em calorias. A chamada dieta mediterrânea, que privilegia verduras, frutas, tomate e peixes, associada à prática de exercícios físicos, seria uma boa sugestão para evitar a hiperplasia benigna da próstata.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias