O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/11), para lamentar a indicação feita pelo presidente Lula (PT) do nome do ministro Flávio Dino a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Cabo Gilberto fez um apelo para que a população pressione os senadores e votem por barrar a nomeação de Flávio Dino sob a justificativa de ativismo judiciário e ameaça à democracia.

“Lamentar profundamente a indicação do desgoverno Lula para politizar o que já está politizado. A Suprema Corte brasileira não irá aguentar o ministro Flávio Dino sendo aprovado pelo Senado Federal. Então eu faço um apelo à população para pressionar os senadores. Todos sem exceção têm que pressionar para eles não aprovarem. Será um retrocesso enorme para a democracia brasileira. Lá já existem ministros autoritários, e o ministro Flávio Dino lá chegando vai piorar muito a situação de desgaste da nossa democracia”, frisou.

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.

Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.

“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.

Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.

Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.

“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.

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