Paraíba
Governo inicia inscrições para celebração de acordos diretos de precatórios de 2011
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 deste mês.
Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).
De acordo com o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.
O credenciamento deve ser feito perante a Conprec por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos.
Economia – Os precatórios que podem ser negociados agora são relativos a 374 processos de 11.845 credores, mas receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital do mesmo exercício. “Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, declarou o procurador-geral.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores.
Paraíba
Banco de dados genético possibilita identificação de acusado de praticar ao menos 12 estupros na PB
O trabalho realizado pelo Governo da Paraíba através da implantação de um ‘Banco de Dados Genéticos’ gerenciado pela Polícia Civil da Paraíba (PCPB) a partir da coleta de amostras do DNA de presos sentenciados pela Justiça por prática de crimes hediondos ajudou na elucidação de mais um caso e do acusado de praticar, ao menos, 12 (doze) crimes de estupro em território paraibano.
A informação foi confirmada pela coordenadora das Delegacias da Mulher, Sileide Azevedo, e pela diretora Geral do Instituto de Política Científica da Paraíba, Raquel Azevedo.
Segundo as policiais, o caso, que ficou conhecido como o do “tarado de Tibiri”, foi elucidado a partir de um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil, com auxílio do banco de dados genéticos que comparou dados do criminoso com material genético coletado nas vítimas dos estupros.
O “tarado de Tibiri” aterrorizou moradores da cidade de Santa Rita, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, e mobilizou policiais diversos na caça e captura do criminoso.
O suspeito, que foi capturado no início do mês de abril, na cidade de Canguaretama, Rio Grande do Norte, foi confirmado como autor dos crimes graças ao Banco de Dados Genético cujos perfis inseridos estão interligados a uma rede nacional, que pode ser acessado em, pelo menos, 20 (vinte) estados brasileiros.
Confira o vídeo:
Paraíba
Tribunal de Contas da Paraíba é pioneiro na entrega de relatórios de auditoria ao BID
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se destacou por ser o primeiro entre os órgãos congêneres a enviar o Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras de propósito especial e o Relatório do auditor independente sobre o sistema de controle interno do exercício de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte paraibana, conselheiro Nominando Diniz Filho, na abertura da sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (24).
O Ofício de número O-CSC/CBR-515/2024, assinado pelo técnico do BID André Martinez Fritscher, confirmou a entrega desses relatórios ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os documentos foram auditados pelo próprio Tribunal de Contas. O Banco considerou que o Estado da Paraíba cumpriu o requisito contratual relacionado à apresentação dos referidos relatórios.
Diz o ofício que “o cumprimento desta cláusula contratual é um passo importante no avanço do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado da Paraíba, demonstrando a transparência e o comprometimento das partes envolvidas na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – PROFISCO II-PB”.
Diante dos apontamentos e recomendações feitas pelos auditores, o BID solicitou que o governo paraibano mantenha a instituição informada sobre as ações tomadas em resposta às observações levantadas durante a auditoria.
Reconhecimento – O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, destacou essa ação como uma importante contribuição para a governabilidade do Estado da Paraíba. Em virtude desse marco, ele determinou que o Departamento de Recursos Humanos inclua na ficha funcional dos auditores de controle externo designados pela Portaria TC 026/2024, Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, que é a coordenadora da equipe responsável por esse feito e também dos auditores, Alcimar Alves Fraga, Ana Raquel Sá da Nóbrega, Elza Adrianis Goncalves Montenegro Fernandes, João Kennedy Rodrigues Gonçalves, João César Bezerra de Menezes, e Renata Carrilho Torres de Andrade, o reconhecimento do TCE-PB pelo trabalho que eles vêm desempenhando.
“Essa ação evidencia o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, fortalecendo as práticas de controle interno e a prestação de contas no estado”, concluiu o presidente do TCE-PB.
Paraíba
“O campinense não! Mas, os paraibanos de uma forma geral se diminuem’, diz Tovar na Tribuna
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (24/04), gerou polêmica ao criticar a população paraibana afirmando que “o campinense não!”, mas, os paraibanos formam um povo que “de uma forma geral se diminui“.
O parlamentar fez o comentário, ao rebater críticas que recebeu de “haters” ao defender a importância e capacidade de fomento ao setor do Turismo paraibano a partir da adoção do ‘pastel de carne com açúcar’ como patrimônio imaterial do Estado.
Segundo Tovar, cada unidade federal tem um prato típico declarado e que a iguaria estaria apta a receber o título em questão com capacidade para se tornar um atrativo para o turista que visita terras paraibanas.
Porém, em determinado momento, levado pela empolgação, ao discorrer sobre o assunto, Tovar registrou que os paraibanos precisam aprender um pouco mais, inclusive, com os pernambucanos porque, diferentemente dos campinenses “os paraibanos de uma vez por outra, de uma forma geral, se diminuem” quanto à sua grandeza e importância perante outros Estados.
Confira o áudio: