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Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

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O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões, revela o G1.

A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.

A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.

Como o salário mínimo é definido?

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;

E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.

Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.

O que diz o governo

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.

“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.

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No Dia Nacional do Trânsito, Ruy relembra coautoria da Lei Seca e defende fiscalizações

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Ações educativas e ampliação das fiscalizações no trânsito foram defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSC) em referência ao Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta segunda-feira (25/09).

“Como coautor da Lei Seca, que salvou a vida de milhares de brasileiros, sei que já avançamos muito para diminuir a violência no trânsito, mas ainda é preciso fazer mais. Aproveito para lembrar a prefeitos e governadores que é necessário tornar mais rígidas as fiscalizações e evitar o aumento do número de acidentes e de mortes. A imprudência no trânsito não pode tirar mais nenhuma vida!”, frisou o deputado.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo. São aproximadamente 1,35 milhão de vítimas por ano e os acidentes ocupam a oitava causa de óbito no país.

O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa registrou só no ano passado 10.508 atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito. Os registros mais alarmantes estão relacionados aos atropelamentos, com 900 vítimas, 20% a mais do que em 2021.

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‘Não conte a Ninguém’: série macabra sobre chacina de família paraibana em Pioz estreia no Brasil

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A espera terminou. Na última terça-feira, dia 12, a plataforma de streaming HBO Max liberou ao público o primeiro episódio da série documental “Não Conte a Ninguém”. O seriado retrata um crime vindo à tona no ano de 2016, que ganhou repercussão internacionalmente. Trata-se da morte cruel e misteriosa de uma família paraibana na Espanha, um caso sombrio que ficou conhecido como ‘Chacina de Pioz’.

De acordo com esta matéria do Ciências Criminais, a série espanhola, com exibição original na plataforma Atresplayer e que posteriormente foi adquirida pela HBO Max, promete prender a atenção dos espectadores com cinco episódios de mais de 40 minutos de duração cada. O enredo resgata a história da família Nogueira, surpreendentemente encontrada morta em seu lar, num povoado espanhol.

Qual a história por trás da Chacina de Pioz?
As vítimas do crime, oriundas da cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, foram encontradas em setembro de 2016. Um forte odor na residência que a família alugava levantou suspeitas entre os vizinhos, culminando na trágica descoberta. Continham dentro da casa sacolas com os corpos de Marcos Nogueira, sua esposa Janaína Américo e duas crianças de 1 e 4 anos.

A tragédia foi ainda mais surpreendente ao se tomar ciência de que os corpos foram encontrados apenas um mês após o assassinato devido à falta de comunicação frequente da família com seus parentes no Brasil, o que não levantou suspeitas imediatas de seu desaparecimento.

Quem está por trás da produção da série?
Duas frentes de produção, uma da Espanha e outra do Brasil, se uniram na realização e produção do documentário. Entre os nomes relevantes, temos Raquel Hernández Morán, Patrícia Zaidan e Paula López Barba. No cargo de direção, temos Juan Carlos Arroyo, e na produção executiva, Luz Aldama e Teresa Latorre.

Quais as expectativas para a série documental?
Especialistas de cinema e telespectadores aguardam ansiosos pelo desenrolar desta série, que promete não somente retratar uma tragédia familiar, mas também oferecer uma perspectiva abrangente dos eventos, iluminando questões sociais e judiciais envolvidas.

Com estreia recente no catálogo da HBO Max, a série “Não Conte a Ninguém” tem todos os ingredientes para se tornar um marco importante do streaming em 2023.

 

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Comissão da Câmara dos Deputados volta a debater projeto que proíbe o casamento homoafetivo

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família  da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública para debater o projeto de lei (PL) que pretende acabar com o casamento homoafetivo. A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores.

Segundo informações do portal O Antagonista, pelo acordo fechado na semana passada, a votação deverá ser feita sem obstruções, ou seja, sem novos requerimentos de retirada ou inclusão de pautas e adiamento de votação, na quarta-feira (27). A última sessão do colegiado terminou depois de diversos embates entre parlamentares conservadores e progressistas.

Neste final de semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei. A Procuradoria classificou como “inconstitucional e retrocesso” a iniciativa que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.

O relator, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), no entanto, descaracterizou a proposta inicial e apensou oito projetos ao texto original original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.

O casamento homoafetivo foi reconhecido em 2011 por decisão  unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja assegurado por lei, a decisão da Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou, por meio da Resolução Nº 175/2013, que todos os cartórios do país habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero.

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