Brasil
Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018
O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.
A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões, revela o G1.
A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.
A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
Como o salário mínimo é definido?
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.
Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.
Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.
O que diz o governo
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.
“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, declarou.
Brasil
Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado
A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.
Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.
Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.
“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.
Confira:
Brasil
Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça
O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.
O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.
Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.
Parlamentares paraibanos celebram
A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.
“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.
“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.
Brasil
Câmara discute Lei Orgânica da Polícia Civil; deputado articula derrubada de vetos na matéria
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), divulgou em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (23/04), a iniciativa em buscar esforços para derrubar vetos presidenciais na Lei Orgânica da Polícia Civil.
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei 14.735/2023 unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. No entanto, foram muitos os itens vetados, entre eles o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade, por vestimenta, por exercício de trabalho noturno, além de ajuda de custo em remoção, auxílio-saúde de caráter indenizatório e as licenças-gestante, maternidade e paternidade. Também não passou pelo crivo do Executivo carga horária máxima semanal de 40 horas, com direito a recebimento de horas extras.
O Congresso deve se reunir nesta quarta para debater cerca de 32 vetos, entre eles, os imputados na Lei Orgânica. Para Cabo Gilberto, os esforços na sua atividade parlamentar são para garantir mais dignidade aos agente da Segurança Pública.
“É um avanço, não deixa de ser, assim como feito com os bombeiros nas últimas semanas na Paraíba a Lei Orgânica que abriu quadro de praças e oficiais. Não foi da forma que queríamos, mas não deixa de ser um avanço. Mas a nossa pauta principal no Congresso é o piso nacional dos profissionais da Segurança Pública, já que os agentes paraibanos recebem o pior salário do país e os aposentados são massacrados há bastante tempo pela gestão que comanda o nosso Estado. Então nossa meta maior é essa, dar dignidade ao policial, mas é importante a derrubada desses vetos”, detalhou.
Confira: