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Indígenas conquistam espaço em universidades públicas brasileiras

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Estudantes indígenas participam, neste sábado (28), de processo seletivo para ingresso em cursos da Universidade de Brasília (UnB). Ao todo, 716 candidatos tiveram inscrição homologada e concorrem a uma das 72 vagas em 21 cursos de graduação da UnB.

O chamado vestibular indígena é composto por duas fases: na primeira, prova objetiva e redação; na segunda, análise de documentação e entrevista. Ambas serão realizadas nas cidades de Brasília; Águas Belas, em Pernambuco; Baía da Traição, na Paraíba; Cruzeiro do Sul, no Acre; Manaus e Lábrea, no Amazonas; e Macapá. Os 716 candidatos que tiveram a inscrição homologada concorrem a uma das 72 vagas em 21 cursos de graduação da universidade, segundo a IstoÉ.

A UnB foi a pioneira na adoção do vestibular indígena, mas há três anos não realizava esse processo seletivo, que é parte do acordo de cooperação técnica entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Segundo o diretor de Acompanhamento e Integração Acadêmica da UnB, Diego Madureira, a retomada foi fruto de demanda dessa população. Ele diz que o processo é muito peculiar, pois tem como público-alvo pessoas que vivem em comunidades tradicionais, nas quais há pouco acesso à internet, por onde geralmente são divulgadas informações sobre vestibulares, e que vivem em condições econômicas precárias. Prazos alargados, mobilização de indígenas que já estudam na instituição e contato com organizações foram algumas das estratégias adotadas para superar essa dificuldade.

De acordo com Madureira, essa ação afirmativa aprovada pelas instâncias superiores da universidade acaba atingindo uma parcela da população que não é atendida sequer pelas cotas tradicionais. “O nosso público é aquele que jamais teria essa oportunidade”, ressalta. Como resultado, a UnB espera viabilizar tal oportunidade e tornar o ambiente universitário mais diverso.

Ao longo dos anos 2000, diversas instituições seguiram o exemplo da Universidade de Brasília e, atendendo à demanda dos povos indígenas, passaram a adotar processos seletivos direcionados para eles. O vestibular indígena é feito também pelas universidades federais do Paraná, da Bahia, de São Carlos, do Amazonas e de Roraima e pela universidade estadual do Paraná.

A Universidade Federal de Roraima é a única que conta com um instituto de formação superior indígena, o Insikiran, que oferece três cursos de formação em nível de graduação para povos tradicionais: os bacharelados em gestão ambiental e gestão em saúde coletiva, além da licenciatura intercultural.

A lista tende a crescer. Recentemente, uma das instituições de ensino mais importantes do país, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou proposta de adoção do vestibular indígena para 2019. Fruto de estudo da comissão responsável pelo processo seletivo (Comvest), a proposta partiu da percepção da baixa presença indígena na Unicamp. Desde a adoção da Política de Ações Afirmativas da Unicamp, em 2004, o número médio de ingressantes varia de 7 a 17 estudantes matriculados por ano. A proposta prevê que todos os cursos de graduação da Unicamp ofereçam pelo menos mais de uma vaga suplementar destinada a indígenas até 2021.

Os vestibulares específicos têm base na Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, que respeite os modos de produção e transmissão de conhecimentos próprios de cada povo e orienta a efetivação de política nesse sentido. Parte, ademais, da consideração de que o atual modelo de escolas indígenas com currículos diferenciados traz a importância de um acesso específico que contemple e reconheça o modelo de educação diferenciada, de forma a garantir o princípio da equidade, diz documento da Comvest.

Outro mecanismo que tem levado à ampliação da presença indígena no ensino superior é a oferta de cursos de licenciatura intercultural para estes grupos. Criado no contexto do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), tem como meta formar professores para lecionar em escolas indígenas. Nesses cursos, seguindo o método da pedagogia da alternância, o aprendizado ocorre tanto em sala quanto nas comunidades, em períodos de aplicação prática. Hoje, segundo a Funai, pelo menos 15 universidades públicas oferecem tal formação.

Além desses instrumentos específicos, a política mais ampla definida pela Lei de Cotas tem gerado a reserva de cerca de 5% das vagas totais das instituições de ensino superior para indígenas. Neste caso, eles têm acesso à universidade pelo vestibular tradicional.

Pós-graduação

Nos cursos de pós-graduação, a movimentação para essa abertura, inclusive por meio de cotas, é mais recente. Em 2015, a Universidade Federal de Goiás foi a primeira instituição pública de ensino do país a adotar cotas na pós-graduação. A reserva de vagas para indígenas já é uma realidade também nos programas de pós-graduação em antropologia social do Museu Nacional (UFRJ) e de Antropologia da Universidade Federal da Bahia, bem como nos cursos de mestrado em antropologia e linguística da UnB, entre outros. A UnB oferece ainda mestrado profissional em sustentabilidade junto a povos e terras tradicionais, com a maioria das vagas destinada a pessoas de comunidades tradicionais.

Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) adotou, por consenso, uma resolução inédita: reservou vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em todos os programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado. No caso dos indígenas, eles adquiriram o direito de ter acesso a pelo menos uma vaga suplementar em cada curso. A medida valerá para processos seletivos realizados a partir de 2018. Os vestibulares sofrerão adaptações para atender, entre outras situações, a necessidades de indígenas que não dominam a língua portuguesa.

Assistência estudantil

A entrada é o primeiro passo para o exercício do direito à educação no plano do ensino superior. Por isso, a estudante do curso de antropologia da UnB Braulina Aurora considera a existência de processos seletivos específicos “uma conquista dos povos indígenas”.

Na opinião da estudante, da etnia Baniwa, a partir desse pontapé, outros desafios se colocam. Segundo Braulina, que preside a Associação de Acadêmicos Indígenas da UnB, uma das questões é elementar: o domínio do português, segunda língua dessas pessoas. Na UnB, ingressantes têm acesso a um curso de português instrumental. “Mas é muito pouco ainda, porque a gente precisa de mais [conhecimento] para trabalhos acadêmicos, como escrever artigos, monografias.”

Complementarmente, na universidade, há outras iniciativas como o Projeto Raiz, destinado a indígenas e também a alunos estrangeiros. Por meio dele, os alunos são acompanhados por estudantes que atuam como monitores. “A instituição tem que entender nossa diferença, ao estar presentes neste espaço”, destaca Braulina.

Além do apoio pedagógico, são necessárias políticas para viabilizar a permanência dos estudantes na universidade, como garantia de auxílio para moradia e alimentação. Segundo a Funai, para o apoio a estudantes indígenas, existe a Bolsa Permanência, criada pela Portaria n° 389/2013 do Ministério da Educação (MEC). A Funai tem termos de cooperação firmadoscom sete universidades (UFSCar, UFMG, UEFS, UNIJUÍ, UEMS, UnB e IFMG). Ao todo, 181 estudantes indígenas são beneficiados por ações desenvolvidas a partir desses acordos.

De acordo com a Funai, este é o principal programa de assistência estudantil para estudantes em situação de carência socioeconômica, em especial os indígenas e de comunidades quilombolas, porém só tem cobertura para as universidades federais e institutos federais. Existem ainda iniciativas como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnae), que custeia moradia, transporte e alimentação, bolsas e outros tipos de auxílio das próprias instituições, bolsas acadêmicas destinadas aos estudantes em geral, além de políticas locais de governos ou municípios.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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