Brasil
Mesmo novos candidatos estão nas mãos de ‘cartéis’, diz pesquisadora
A especialista em coligações eleitorais e financiamento partidário Silvana Krause faz um alerta: eleitores não devem esperar que a reforma política aprovada no Congresso traga renovação ao Legislativo e ao Executivo em 2018.
Para ela, as mudanças vão desincentivar a criação de novos partidos, mas não vão diminuir a fragmentação que já existe. A relação direta entre financiador e político é, segundo Krause, a chave do problema. Na opinião dela, a reforma foi pensada apenas para diminuir os desgastes de negociação na Câmara.
Como a Folha mostrou nesta segunda (30), pesquisadores apostam que as novas regras aprovadas no começo do mês —fundo público eleitoral, cláusula de desempenho e, a partir de 2020, fim das coligações proporcionais— devem beneficiar os grandes partidos e os políticos com mandato.
Leia a entrevista, concedida durante o 41º encontro da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), na semana passada.
Folha – A senhora tem a expectativa de que a reforma aprovada traga renovação da classe política em 2018?
Silvana Krause – Ao que tudo indica, mesmo aparecendo um candidato “outsider”, os principais partidos que atuam no mercado político vão permanecer e vão ser essenciais para a eleição de um “outsider”. Se ele for eleito, está completamente na mão dos partidos cartelizados —os principais, os que mais têm participação, aqueles que pactuam para se proteger diante de um mercado infiel, pois o eleitor vota e no ano seguinte nem sabe mais em quem votou. O sistema está fragilizado, mas eles vão se articular no primeiro e no segundo turno para eleger esse “outsider”, se houver um. Então, de que tipo de renovação estamos falando?
E no Legislativo?
Está tudo muito instável, mas a sensação que tenho é a de que a classe política, o cartel, está muito bem, obrigado. Se isso vai ser quebrado, eu duvido muito. Não vai mudar porque não mexeu no financiamento privado, que é o coração do problema.
Como as regras para financiamento de campanhas e de partidos podem afetar a composição no Congresso?
Intuitivamente, diria que essa reforma do fundo de financiamento eleitoral vai fortalecer os cartéis partidários. Se olhamos a tradição dos partidos que recebem dinheiro até 2014 vemos que a grande concentração do recurso privado ficava entre três partidos. O fundo partidário foi importante para que outros atores pudessem se apresentar ao mercado. Tinha o sentido de diminuir um pouco esse cartel. Essa reforma vai desincentivar formação de novos partidos e concentrar os recursos nos que já estão atuando.
Não se sabe qual é o efeito, mas provavelmente vai dar num número menor de partidos no Congresso. O fundo partidário vai ser distribuído de acordo com a representação de cada um. Se a eleição fosse hoje e a votação fosse a mesma de 2014, 14 partidos seriam excluídos em 2019.
Qual é o impacto para novos partidos?
Todos os partidos terão direito a fundo público para verba de campanha. Você terá verba garantida para competir. Mas, se o partido não obtiver representação o bastante, não vai ter acesso ao fundo partidário, então aumenta o risco. Em ano eleitoral você tem o recurso, mas no resto do tempo, não necessariamente. Vai desincentivar a criação de novos partidos, mas não diminuir a fragmentação que já existe.
Por quê?
Essa reforma não enfrentou questões-chave da natureza do financiamento no Brasil. A possibilidade de se ter financiamento privado direto permanece. Não há mais financiamento empresarial, mas você tem empreendedores na política. Isso vai permanecer e vai se aprofundar como já se aprofundou nas eleições de 2016. Então não muda a lógica. O problema não é que haja financiamento privado, o problema é como ele é feito. O sistema atual produz pouco atores muito interessados em investir. Ele não corta a relação direta entre o financiador e o político. O fim do financiamento por pessoa jurídica não vai ter efeito porque empresários vão doar de outras formas, por meio de várias pessoas físicas, por exemplo.
Então qual pode ser a solução?
Um fundo privado no qual não se pode investir no candidato x, y, z. Você investe no fundo com incentivos —via renúncia fiscal, por exemplo— para que vários atores possam participar. Isso cortaria o vínculo direto. Quem investe na política são atores muito específicos. É muito concentrado. Como se dispersa esse sistema de financiamento? Fazendo com que outros atores tenham interesse em dar dinheiro. Muitos setores veem a política como uma coisa muito distante, não legítima. Daria espaço para que tivessem links diretos.
Como avalia o fim das coligações para eleições do Legislativo?
Isso foi positivo. Coligações nas eleições proporcionais desqualificam a representação política. O eleitor vota em pessoas, e não em partidos. Ele acha que seu voto está sendo respeitado, mas na prática, não acontece isso, o voto vai para a contabilidade da coligação.
Coligações também dão espaço excessivo para pequenos partidos. Em 2014, apenas sete dos 28 partidos eleitos atingiram 5% dos votos válidos.
Coligações servem como estratégia eleitoral. Na Câmara os partidos não têm obrigação de manter esse vínculo na ação política. Em suma, não contribuem para uma maior qualidade do nosso sistema representativo.
A senhora diz que historicamente as propostas de reforma política sempre tiveram um espírito conservador, “mudar para permanecer igual”. O que acha que está por trás desta?
Temos que ter muito claro que esta é a sétima tentativa de reforma política. É sempre muito barulho para pouco resultado. Em geral, elas vêm com o significado de mudar para manter, nascem do receio de que alguma mudança possa alterar o status quo.
Não se deve ter expectativa de que uma reforma política, apesar de importante, garanta uma solução definitiva para aprimorar o nosso sistema representativo e político. Esta reforma não foi uma reforma de fato.
Acredito que ela foi muito pensada para diminuir os desgastes de negociação na Câmara. Temos um sistema partidário altamente fragmentado no Congresso. Você tem que negociar com vários ao mesmo tempo. Ao ter menos partidos no mercado, você diminui o número de atores para não ter que ficar negociando casuisticamente cada agenda. Isso é muito desgastante e moroso. Pode diminuir o número de atores mas vai aumentar a concentração dos recursos para os partidos cartelizados. Diminuir e manter os médios – PMDB, PT, PSDB.
SILVANA KRAUSE, 54
Quem é: Professora associada da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Formação: Graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1986), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991) e doutorado em Ciência Política – Katholische Universität Eichstätt – Ingolstadt, Alemanha (2003)
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Com voto favorável de Efraim, Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (17/04) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.
O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), que votou favorável a aprovação do projeto, celebrou mais “uma conquista” para a população.
“Mais uma vitória para a população brasileira. Menos impostos, mais alívio. Uma conquista para todos os brasileiros!”.
Confira:
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TSE anula cassações de prefeito e vice que teriam praticado suposta compra de votos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão da quinta-feira (18/04), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.
Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas” disse Floriano de Azevedo Marques.
Segundo ele, esses elementos não revelam, por si só, que as condutas ilícitas foram praticadas. “Aqui poderia o TRE ter investigado a veracidade e efetividade desses indícios, ouvindo testemunhas ou inquirindo movimentações. Nada disso foi feito”, afirmou o ministro.
Na sessão de 7 de março deste ano, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa do partido Republicanos, decidida pelo TRE do Rio de Janeiro. O julgamento do recurso dos políticos foi retomado nesta quinta, a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia solicitado vista do processo logo após o voto da relatora.
Acompanharam o posicionamento vencedor os ministros Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ramos Tavares e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Raul Araújo seguiram o voto da relatora.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, o TRE do Rio de Janeiro confirmou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins e Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas eleições 2020. Para a Corte Regional, os políticos teriam sido beneficiados por esquema ilícito de compra de apoio de eleitores na data do pleito daquele ano, 15 de novembro.
No dia da eleição, por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro, parado próximo a um local de votação, R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Além disso, os policiais encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
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MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos a povo indígena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.