Paraíba
MPT pede publicação atualizada da ‘Lista Suja’ do trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, na última quarta-feira (25), com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. Na ação, é pedido também que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.
“Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento”, explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, que assina a ação com os procuradores Tiago Muniz Cavalcanti (coordenador nacional da Conaete) e Luís Paulo Villafañe Gomes Santos.
O pedido ocorreu após a decisão final da Justiça do Trabalho do Distrito Federal ter transitado em julgado em 27 de setembro deste ano. Com isso, o ministro do Trabalho – réu do processo com a União – não pode mais recorrer da determinação e teria que cumprir imediatamente a sentença do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira. O juiz foi o responsável por analisar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo MPT. O ministro, no entanto, não cumpriu até hoje a decisão.
O MPT reforça ainda que a Portaria Interministerial dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos nº 4, de 11 de maio de 2016, que se encontra em pleno vigor, em seu artigo 2º, § 5º, dispõe que “A atualização da lista poderá ocorrer a qualquer tempo, não podendo tal providência, entretanto, ocorrer em periodicidade superior a seis meses”. A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Ou seja, uma nova publicação era para ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro.
Portaria é revogada
Na última terça-feira (24/10), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar que suspende a portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho análogo ao escravo e dificulta a fiscalização. A decisão foi comemorada pelo MPT, que havia pedido a revogação do documento em conjunto com o Ministério Público Federal, no último dia 17.
MPT lança campanha nacional nas redes sociais
Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!” – diz a campanha nacional lançada na última segunda-feira (23/10), nas redes sociais das unidades do MPT no Brasil. Com imagens que retratam essas situações consideradas como trabalho análogo ao escravo pela legislação atual, a campanha tem como objetivo sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da portaria 1.129, que restringe o conceito de trabalho escravo.
Dados nacionais
O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo, sob acompanhamento, no país. Desses, 71,3% envolvem condições degradantes, 14,8% são de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado. Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho análogo ao escravo não seriam assim considerados.
Paraíba
FPM repassa cerca de R$ 1,36 bi nesta sexta; veja quanto as principais cidades da Paraíba receberão
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acontece nesta sexta-feira (19/04) para Prefeituras de todo o Brasil que partilharão cerca de R$ 1,36 bilhão. Valor que será repassado com queda de quase 6% em comparação ao mesmo período do ano 2023 representando, ao mesmo tempo, a segunda queda consecutiva, desde o segundo decênio de março.
A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 5.973.357,08; Bayeux, R$ 578.788,03; Cabedelo, R$ 466.923,92; Campina Grande, R$ 778.209,54; Cajazeiras, R$ 466.923,92; Conde, R$ 272.372,19; Guarabira, R$ 428.013,49; Santa Rita, R$ 739.299,50; Patos, R$ 622.567,86; Piancó, R$ 194.551,73; São Bento, R$ 311.282,61.
De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Paraíba
Secretário Tibério Limeira comenta arquivamento de processo sobre recursos para o Hospital Padre Zé
Após o arquivamento do processo que investigava a destinação de recursos estaduais ao Hospital Padre Zé, o então secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Tibério Limeira, expressou tranquilidade com o resultado das investigações e reforçou a importância das ações tomadas em prol das populações mais vulneráveis durante a pandemia.
Segundo Limeira, todos os termos de colaboração entre o Governo do Estado da Paraíba e o Hospital Padre Zé foram meticulosamente planejados e executados com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, de baixa renda e em estado de vulnerabilidade.
“Nosso foco sempre foi garantir que esses grupos tivessem acesso a alimentação adequada e segura, especialmente durante um período tão difícil como o que foi a pandemia”, afirmou o secretário.
Tibério ainda destacou que o rigoroso cumprimento das exigências legais foi fundamental para a autorização do pagamento dos valores pactuados entre as partes.
“Desde o início, nos comprometemos a seguir todas as diretrizes e normas legais para assegurar que cada centavo fosse aplicado de maneira correta e eficaz”, comentou Limeira.
Além da alimentação, o processo investigado pelo Ministério Público Federal avaliou outras medidas de assistência, como a distribuição de kits de higiene e a realização de ações para garantir o acesso à saúde e a assistência social para os grupos vulneráveis.
“Nossa abordagem foi ampla, tentando cobrir as diversas necessidades dessas populações, que foram duramente atingidas pelo isolamento social e pela crise econômica”, explicou.
O arquivamento do processo vem reafirmar a legalidade e a integridade das ações do governo estadual em colaboração com o Hospital Padre Zé. Tibério Limeira aproveitou a ocasião para agradecer a dedicação e o trabalho árduo de todos os envolvidos nas iniciativas, desde os funcionários do governo até os voluntários e profissionais de saúde que estiveram na linha de frente.
Com o fim desta investigação, o secretário Tibério Limeira, hoje na pasta da Administração, reiterou o compromisso do governo em continuar trabalhando e apoiando projetos e parcerias que visem o bem-estar dos mais necessitados, sempre com transparência e observância às normas legais.
Paraíba
Padre Egídio recebe alta do hospital e passa a responder o processo em casa com uso de tornozeleira
Após ser submetido a uma cirurgia no abdômen de apendicectomia e receber alta do hospital nesta quinta-feira (18/04), o Padre Egídio de Carvalho, acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Hospital Padre Zé, responderá o processo em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão da Justiça foi acatada através de um pedido da defesa do pároco que alegou problemas de saúde do investigado. Egídio estava internado desde o último sábado (13/04) em um hospital particular de João Pessoa.
O padre estava preso na Penitência Especial do Valentina Figueiredo, por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do Hospital Padre Zé.
O caso
De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), padre Egídio de Carvalho é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Padre Zé, localizado na Capital paraibana.
Os valores desviados da entidade filantrópica, segundo o inquérito após a primeira fase da Operação Indignos, chegam a R$ 140 milhões. O dinheiro teria sido usado para a compra de imóveis de luxo, veículos, presentes e bens para terceiros, além de reformas de imóveis e aquisições de itens considerados luxuosos, como obras de arte, eletrodomésticos e vinhos.