Paraíba
Promotores de Justiça ‘executores’ têm até dia 17 para aderir ao ‘MP Uniforme’
Os promotores de Justiça que quiserem aderir ao projeto ‘MP Uniforme’ como ‘executores’ devem preencher o formulário disponível no site do Ministério Público da Paraíba até o próximo dia 17 de novembro. O objetivo do projeto é criar fluxos de trabalho nas promotorias, estabelecendo rotinas que facilitem as tomadas de decisões sobre questões recorrentes, em menos tempo e com mais resolutividade. Outro ganho dessa iniciativa é possibilitar que as demandas dos cidadãos sejam atendidas da mesma forma, independente da região do Estado onde eles estejam.
O promotor de Justiça e secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Silva Pires de Sá, explicou que o projeto prevê a adesão de promotores de Justiça executores (que vão analisar procedimentos em tramitação nas promotorias) e de promotores demandantes (que vão disponibilizar os procedimentos para que sejam analisados). Neste primeiro momento, a Seplag está recebendo a adesão dos promotores executores, que também poderão dispor dos processos em curso em suas promotorias.
“O formulário foi disponibilizado desde o dia 20 de outubro, durante o Encontro Regional do MPPB em Patos. Estamos fazendo um diagnóstico da quantidade de procedimentos extrajudiciais, instaurados em três períodos: até 2013, em 2014 e em 2015. Somente após o dia 17 de novembro, quando soubermos quantos promotores vão atuar como ‘executores’, os gestores do projeto definirão quais procedimentos serão alcançados pela iniciativa, isto é, se somente os instaurados até 2013 ou estes e aqueles iniciados em 2014 ou, ainda, se todos eles, explicou.
Ao aderir, o promotor executor têm a opção de apontar as temáticas com as quais tem mais afinidade, entre elas: patrimônio público, educação, criança e adolescente, cidadania, saúde, meio ambiente, família, consumidor, criminal, cível e outras. No termo de adesão, tais temas estão aglutinados em cinco grupos, observando-se a atual distribuição dos Centros de Apoio Operacional. Feita a opção, prioritariamente o promotor executor deverá receber processos referentes às matérias que elegeu. Isso significa que, se sua primeira opção for saúde, por exemplo, ele poderá receber mais processos dessa temática, observando, é claro, também as primeiras opções dos demais promotores. A antiguidade poderá ser usada como critério de desempate, quando houver poucos processos de determinada área.
Diagnóstico e fluxo
Rodrigo Pires de Sá ressaltou que, por mais que os promotores estejam preparados para receber e lidar com quaisquer demandas e conheçam a realidade das regiões onde atuam, o estabelecimento de uma rotina de trabalho, além de uniformizar a atuação, racionaliza, evitando que os promotores dediquem tempo estudando os caminhos a percorrer diante das questões mais recorrentes.
“E como vamos fazer isso? Os promotores executores vão analisar os processos encaminhados pelas promotorias demandantes e, a partir daí, ter a certeza que, por exemplo, a falta de medicamentos e a evasão escolar de crianças e adolescentes são as questões mais recorrentes que aportam no MPPB. Identificar as demandas recorrentes é o primeiro passo. Depois de analisados os processos, os promotores executores participarão de reuniões para criação das rotinas e fluxos de trabalho, elegendo o melhor caminho para tratar aquela questão”, disse.
‘Kits’ para todos os promotores
O ‘MP Uniforme’ vai durar cerca de um ano. Os processos serão encaminhados por lotes, em número de três, com duração de, aproximadamente, cem dias cada etapa. Ao final de cada etapa, os promotores executores se reunirão para discutir os procedimentos. A melhor prática será, então, uniformizada, e todos os procedimentos serão readequados à rotina estabelecida nessas reuniões. Feito isso, os processos serão devolvidos às promotorias. Ao final do projeto, os fluxos e rotinas constarão em um documento (cartilha ou manual), acompanhado de modelos de peças. Esses ‘kits’ serão disponibilizados pelos Centros de Apoio Operacional às promotorias de Justiça.
O secretário da Seplag ressaltou, ainda, que a função principal dos CAOs é dar apoio aos promotores e, através do ‘MP Uniforme’, não só remeterão modelos de peças, mas também estabelecerão rotinas, fortalecendo o trabalho dos que estão no exercício de atividade-fim. “Por mais que cada promotor tenha sua independência funcional e ela seja respeitada, a atuação do Ministério Público deve ser linear. A instituição precisa tratar da mesma forma as questões recorrentes, garantindo segurança aos cidadãos. Ao se estabelecer fluxo e rotina de trabalho, será perceptível o ganho de tempo e a maior resolutividade das demandas”, lembrou.
Adesão dos demandantes
Entre os dias 21 e 30 de novembro, será aberto o prazo para os promotores de Justiça demandantes se inscreverem, relacionando os procedimentos que serão encaminhados à análise dos promotores executores. Também será disponibilizado um formulário na extranet.
CALENDÁRIO
* 20/10 a 17/11/17 – Adesão de Promotores executores
* 20/11/17 – Reunião dos gestores do projeto para definir o envio dos procedimentos.
* 21 a 30/11/17 – Adesão dos Promotores demandantes
* Até 11/12/17 – Recebimento ou coleta do primeiro lote de processos
* Em 15/12/17 – Distribuição dos processos da 1º Etapa (Lote)
* 13/04/18 – Encerramento da 1º Etapa (Lote)
* 30/07/18 – Encerramento da 2º Etapa (Lote)
* 09/11/18 – Encerramento da 3º Etapa (Lote)
Paraíba
Gervásio Maia destina mais de R$ 6 milhões para o desenvolvimento de Alagoa Nova
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), destinou, por meio de emenda individual e de bancada, R$ 6 milhões,285 mil e 793 reais para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população de Alagoa Nova.
Os valores serão utilizados par ao custeio e ações que proporcionem o progresso da gestão municipal.
“Não apenas um Deputado Federal, mas um verdadeiro pai para nossa cidade. Agradecemos imensamente por seu apoio constante e por olhar por nós com um coração tão generoso”, disse o prefeito da cidade, Francinildo Pimentel.
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Paraíba
Deputada Doutora Paula defende mudanças na lei penal para proteção às mulheres
A deputada estadual Doutora Paula (PP) defendeu nesta quarta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante solenidade de encerramento da ‘Campanha Março Mulher, rompa o Ciclo da Violência’, que se fazem necessárias mudanças na lei penal para garantir mais proteção às mulheres. Durante a sessão, a parlamentar lembrou do caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco e do motorista Anderson Nunes.
“Precisamos refletir bastante sobre diversos pontos, principalmente no caso Mariele. Se faz essencial mudanças na nossa lei penal para que possamos dar mais segurança aos brasileiros de forma geral, sobretudo para as mulheres. Essa sessão, cheia de mulheres fortes, reafirma o compromisso desta Casa em continuar trabalhando duro na defesa das mulheres paraibanas. Estaremos aqui firmes, lutando e pregando o amor e a igualdade de gênero, de raça e de classes”, destacou Doutora Paula.
A deputada também parabenizou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, que foi Tribunal de Justiça, do TRE-PB, ex-primeira dama do estado, pelo exemplo para outras mulheres. A magistrada realizou uma palestra sobre a ‘Participação feminina na política e os paradigmas da cota de gênero no processo eleitoral. “A senhora, doutora Fátima, nos orgulha e é um exemplo para todas as mulheres paraibanas”, frisou.
Segundo Doutora Paula, Paula a Campanha Março Mulher, Rompa o Ciclo de Violência, abraçada pelo Parlamento estadual, é uma missão liderada por todas as deputadas, cujas ações serão continuadas por todo o ano. “Sabemos da importância da ação que o presidente nos outorgou. Elaboramos projetos importantes e políticas públicas voltadas para as mulheres. É isso que nós queremos, que essa luta não seja apenas no mês de março, mas todos os dias”, declarou a parlamentar.
A solenidade presidida pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Sílvia Benjamin, assim como dos deputados Caio Roberto, Dr. Romualdo, João Gonçalves, Tovar Corrêa Lima e Tião Gomes.
Paraíba
Com incentivos da Prefeitura de Campina, empresa mineira irá gerar mais de 300 empregos na cidade
Uma equipe da Prefeitura de Campina Grande esteve visitando, na tarde desta terça-feira, 26, as obras do Centro de Distribuição da Empresa Bartofil. As tratativas entre o Poder Público Municipal e a empresa se iniciaram em 2021, com o protocolo de intenções sendo assinado em março de 2022. Atualmente, 113 pessoas estão trabalhando na obra. O prefeito Bruno Cunha Lima destacou os atrativos da cidade para a implantação de novas empresas, e classificou essas ações como um verdadeiro programa social para a geração de emprego e renda. 300 novos postos de trabalho serão abertos quando a empresa iniciar o pleno funcionamento.
“A arrecadação de impostos é importante, a geração de emprego para movimentar a economia é importante. Mas, tem um outro ganho que não pode ser mensurado só com números econômicos, que é o ganho social. Você garante a várias famílias o trabalho digno, para não depender de favor, de esmolas, ou não ficar na dúvida em relação ao amanhã. Esse é o maior programa social que um governo pode fazer, que é estimular o emprego”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.
A Bartofil é uma empresa que foi fundada em 1951, atuando no ramo de distribuição de produtos agroveterinários, automotivos, reformas e construções, esporte e lazer e utensílios para casa e escritório. As obras, para a instalação do CD, estão sendo realizadas às margens da PB-139, no Distrito de Catolé de Boa Vista, inclusive com o cronograma adiantado em relação ao que estava previsto. O engenheiro responsável pelo serviço, Sandro Domingos, deu mais detalhes sobre o andamento dos trabalhos e início do pleno funcionamento das atividades. A Obra será inaugurada em julho.
Além do prefeito Bruno Cunha Lima, estiveram na visita o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Emerson Cabral; o secretário de Agricultura, Renato Gadelha; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama; e o secretário-chefe de Gabinete e coordenador de Comunicação do Município, Marcos Alfredo. Além dos detalhes sobre a chegada da empresa mineira Bartofil, foi anunciada a expansão de uma empresa de produção de garrafões de água mineral, também com incentivos da Prefeitura de Campina Grande.
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