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Unipê fica entre as 8 melhores faculdades de Direito do Brasil

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O Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior do Unipê – GEACE do Unipê se destacou na maior competição de arbitragem da América Latina, a Competição Brasileira de Arbitragem, consagrando-se entre as oito melhores faculdades de Direito do país e a melhor do Norte-Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. A conquista, de acordo com o professor Napoleão Casado, que é coach do time do Unipê e também tem experiência com o time da PUC-SP, é notável e fruto, principalmente, de muita dedicação por parte dos estudantes.

“Nossa atuação causou muita admiração em todos os 1.200 participantes da competição. Tanto que a OAB-RJ gravou um vídeo comigo questionando como uma Equipe de uma região sem tradição em Arbitragem já chega tão longe na sua segunda participação. O segredo disso está na perseverança dos alunos. Nos últimos 30 dias eles treinaram todos os dias, com faculdades de todo o Brasil, via Skype, participando, ainda, de uma prévia na cidade do Rio de Janeiro. Uma persistência que fez a diferença na competição”, declarou Casado.

A equipe do Unipê ficou entre as oito melhores faculdades de Direito do Brasil, ao lado de UERJ (campeã), USP, UFMG, FGV-SP, UFRGS, UNB e Universidade Positivo. “Ou seja, fomos a melhor universidade do Norte e Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Dentre 72 equipes participantes”, celebrou o coach do time.

Uma participação digna de elogios de todos os árbitros em uma competição que passou pelos melhores escritórios de advocacia do país. Um resultado de destaque, de acordo com Napoleão Casado, que destaca que esta é apenas a segunda participação do Unipê na competição nacional, que é a maior da América Latina. Com os resultados alcançados, para Napoleão, as chances são de que o Unipê seja brevemente campeão nacional de arbitragem.

“Temos plenas condições de nos próximos anos ser campeões. Mas vencer nessa competição importa muito menos que o processo de aprendizado. É uma escola de argumentação, onde o aluno sai preparado para advogar ou para exercer qualquer outra atividade na carreira jurídica. Um dos oradores, inclusive, já saiu da competição contratado por um escritório de advocacia de São Paulo. É uma excelente vitrine profissional”, ressaltou.

Apoio

Para participar da competição, o time do Unipê contou com o apoio da instituição e de diversos escritórios de advocacia, conforme destacou o também coach do time do Unipê, o professor Henrique Lenon. “Além do apoio institucional, o time do GEACE contou com suporte de escritórios de advocacia do país inteiro: Erick Macedo Advogados; Rocha Marinho e Sales; Wilson Sales Belchior Advogados; Otto Cruz Advogados Associados e Clasen; Caribé & Casado Filho Sociedade de Advogados”, destacou.

Competição Internacional

Agora, o foco do Geace do Unipê se volta para a competição internacional, adianta Casado. “Agora, vamos focar no treinamento da equipe internacional que em março do ano que vem participará do Vis Moot, em Viena, Áustria. A equipe Nacional já terá sua primeira reunião do novo ciclo no dia 16/11/2017”, adiantou.

Alunos compartilham experiências

No próximo dia 7 de novembro, os alunos que participaram da VIII Competição de Arbitragem irão compartilhar as experiências adquiridas na competição a partir das 10h30, no Auditório Tarcísio Burity (Bloco E). A atividade é voltada a alunos de Direito interessados em aprofundar o estudo na área, mas também é aberta ao público geral. As inscrições serão realizadas no local, por ordem de chegada. Aos participantes da atividade será emitida certificação de 5 horas de atividades complementares.

Além dos relatos dos alunos do Unipê, na oportunidade ainda serão dadas explicações sobre o instituto da arbitragem, apresentação que será conduzida pelo Mestre em Direito pela UFPB, professor do Unipê e coach do Grupo de Estudos em Arbitragem e Comércio Exterior da instituição, Henrique Lenon.

Mais informações pelo e-mail [email protected].

Sobre o GEACE

O Geace iniciou suas atividades em dezembro de 2015 e se reúne quinzenalmente, na sala da Câmara de Arbitragem e Mediação (sala D78), no Campus do Unipê. O Grupo tem como coaches os professores Napoleão Casado Filho, Arthur Souto e Henrique Lenon e possui dois subgrupos: um estuda arbitragem nacional e se prepara para a Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz, organizada pela Câmara de Arbitragem Empresarial (CAMARB); outro estuda arbitragem internacional e se prepara para o Vis Moot.

Nas competições, os estudantes já enfrentaram faculdades tradicionais do Brasil, como PUC-SP, USP, UFMG e FGV, além de escritórios de advocacia de renome internacional. Nas competições internacionais, os alunos do Geace do Unipê já arbitraram contra faculdades como Harvard, Yale, Sorbonne, Oxford, entre outras.

De acordo com o prof. Henrique Lenon, a figura de destaque no grupo é o professor Napoleão Casado, que também é coach e tem experiência com o time da PUC-SP, onde dá aulas. “Napoleão, que vem à Paraíba todos os meses exclusivamente para participar das reuniões do GEACE, já esteve em diversas edições da Competição Brasileira de Arbitragem e do Vis Moot Court, em Viena, alcançando excelentes resultados com o time da PUC-SP”, contou.

Como participar?

Os alunos interessados em participar do Geace devem enviar um e-mail, manifestando seu interesse, para[email protected]. Por meio deste contato, ele receberá instruções de como proceder para ampliar a sua experiência acadêmica por meio da arbitragem.

Inscrições para o Vestibular

O Unipê está com as inscrições abertas para o Vestibular e os cursos disponíveis nesta seleção contemplam as áreas da saúde, da tecnologia, jurídica e de negócios. A inscrição pode ser realizada por meio do portalvestibular.unipe.br. Em caso de dúvidas, os candidatos podem ainda ligar para a Central de Relacionamento do Unipê: 0800-707-9210.

 

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Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Redação do Portal da Capital

Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Sine-PB disponibiliza mais de 330 vagas de trabalho e Pombal tem maior número de postos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB), com sede em João Pessoa, disponibilizará, nesta segunda-feira (30), 336 vagas de emprego. As vagas estão sendo oferecidas na capital e em outras sete cidades do Estado: Bayeux, Campina Grande, Conde, Guarabira, Pombal, São Bento e Santa Rita.

Esta semana, diferentemente das demais, a cidade com o maior número de oportunidades é Pombal, onde estão sendo oferecidas 101 vagas, 100 delas para operador de telemarketing, destinadas a pessoas que possuam ensino médio, para venda de produtos e serviços financeiros por meio de ligação.

A cidade de João Pessoa possui 90 vagas disponíveis, cujas funções com mais oportunidades são: garçom (12), vendedor pracista (10) e cumins – auxiliar direto do garçom (9). Em Campina Grande, o Sine-PB ofertará 49 vagas de trabalho, sendo 10 vagas para auxiliar de linha de produção.

No posto do Sine-PB da cidade de Santa Rita, são 36 vagas em diversas funções. Já em Guarabira, estarão disponibilizadas outras 35 oportunidades de trabalho, sendo 20 para ajudante de obras e outras 10 vagas de atendente de telemarketing, destinadas a pessoas com ensino médio, que possuam computador, para venda de produtos e serviços financeiros por meio de ligação. Há oportunidades de trabalho ainda nas cidades de Bayeux, Conde e São Bento.

O Sine-PB possui atualmente 19 postos em funcionamento, distribuídos em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sine-PB realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Excluídas do Simples Nacional, micro e pequenas empresas têm até terça para retornar ao regime

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Redação do Portal da Capital

As micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até a próxima terça-feira (31) para retornar ao regime neste ano. Elas precisam regularizar suas pendências com o município e formalizar nova opção através do Portal do Simples Nacional no endereço eletrônico (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).

A opção somente será aceita se a empresa não apresentar qualquer um dos motivos de vedação ao ingresso no Simples Nacional previstos no art.17 do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), tais como: existência de débitos com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; irregularidade cadastral e atividade vedada, entre outros.

Caso a empresa apresente qualquer irregularidade no momento da formalização da opção, a solicitação ficará pendente, aguardando que o contribuinte providencie sua regularização até o último dia útil de janeiro (31), caso contrário, a opção será indeferida.

O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, esclarece que quem quer ingressar no Simples Nacional ou pretende retornar após ter sido excluído, precisa se antecipar e não deixar para formalizar a opção no último dia, pois a empresa somente poderá ingressar no Simples Nacional se não apresentar pendências impeditivas com os Entes Federados. “Caso o contribuinte tente formalizar o retorno ao Simples Nacional e descubra apenas no último dia que existem pendências, pode não ter mais tempo para resolvê-las”, explicou.

As pendências com o município de João Pessoa podem ser de natureza fiscal ou cadastral. A pendência fiscal ocorre quando a empresa possui débito e a pendência cadastral ocorre quando a empresa não tem inscrição no cadastro mercantil do município ou sua inscrição se encontra suspensa. A inscrição fica suspensa quando a empresa muda de endereço dentro do município e não solicita alteração cadastral e ainda quando muda de endereço para outro município ou encerra suas atividades sem solicitar a baixa da sua inscrição municipal.

Para consultar o detalhamento da pendência que está impedindo o ingresso da empresa no Simples Nacional o contribuinte poderá acessar o Portal do Contribuinte, na página da Prefeitura de João Pessoa, clicando na opção “Simples Nacional” – “Consultar Pendências” ou comparecer à Central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, onde, além da consulta, poderá providenciar sua regularização. Caso deseje, a consulta pode ser feita através da abertura de processo no sistema de atendimento online 1DOC, com pedido de “Consulta do motivo de vedação da opção pelo Simples Nacional”, endereçado à Diretoria de Tributação – Divisão de Cadastro Mobiliário.

Para regularizar a pendência cadastral, o contribuinte deverá acessar a REDESIM/PB e, conforme o caso, solicitar sua inscrição no cadastro mercantil, a alteração do seu endereço no município ou a baixa da sua inscrição municipal. Caso já tenha uma solicitação antiga e sem resolução, deverá procurar à Divisão de Cadastro Mercantil para verificar se há alguma exigência a ser cumprida.

Pagamento – Para regularizar a pendência fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto nos juros ou parcelado em até 180 meses, dependendo do valor. Ressaltamos que, quando o débito for parcelado, a pendência somente será regularizada se a primeira parcela estiver paga até o dia 31 de janeiro de 2023.

Consulta – Para saber se está no regime tributário simplificado ou se foi excluída por algum Ente Federado, poderá acessar o Portal do Simples Nacional, clicar na aba “Consulta Optantes” no endereço eletrônico (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Para retornar ao regime deverá formalizar nova opção até o dia 31 de janeiro e, além de regularizar suas pendências junto à Prefeitura de João Pessoa, a empresa deve estar regular também com o Estado e com a Receita Federal.

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