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Esma realiza Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para adoção

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A Coordenadoria da Infância e da Juventude da Capital vai realizar, nos dias 7 e 8 de novembro, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica, que acontecerá na Escola Superior da Magistratura (Esma). O evento, que é destinado às pessoas habilitadas no processo de adoção, contará com a participação do coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto.

A formação tem como objetivo preparar os pretensos pais adotivos com informações sobre os aspectos importantes que envolvem o processo de adoção, dirimindo as dúvidas dos requerentes sobre o instituto da adoção e suas etapas. Serão abordadas questões sociais, psicológicas, pedagógicas e jurídicas. No encontro, também será trabalhada a adoção tardia ou necessária, que contempla as crianças e adolescentes efetivamente disponíveis à adoção: adoções inter-raciais, de crianças maiores ou de adolescentes com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, além de grupos de irmãos.

A preparação para Pretendentes à Adoção, que faz parte dos pré-requisitos obrigatórios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), para qualquer modalidade de adoção, está sendo organizada na Comarca de João Pessoa pela equipe interprofissional do Setor de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que tem como coordenadora Maria Goreti Dantas Abrantes. Integram, ainda, a equipe a pedagoga Ana Paula Alves de Melo, a assistente social Lidiene Silveira Marinho e os psicólogos Carolina Costa Lins, Miucha Lins Cabral e Thomaz Fernandes Rocha.

Até o momento, um total de 98 pretendentes já está inscrito para participar do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica. Podem se inscrever, além das pessoas habilitadas em processos de adoção, pretendentes de outras comarcas, por solicitação do Juízo.

A formação terá carga horária de 16h ao longo de dois dias (07 e 08/11), envolvendo palestras, relatos de experiências, exibição de material audiovisual e oficinas. Além do juiz Adhailton Lacet, participarão do evento a juíza Israela Cláudia Pontes de Azevedo, da 1ª Vara da Fazenda e mentora do Instituto Primeiro Olhar; a defensora pública Klébia Ludgério e a promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público da Paraíba, Soraya Escorel.

O juiz Adhailton Lacet Porto ressaltou que o curso visa formar os pretendentes à adoção de forma jurídica e psicológica, para que eles possam pleitear uma ação de adoção, de forma a garantir o interesse da criança e do adolescente, dentro da doutrina da proteção integral, preconizada pela Constituição Federal. “O curso de adoção representa o pré-natal daquelas mães que pretendem ter um filho do coração”, enfatizou o magistrado.

Com esse mesmo objetivo, a 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que tem à frente o juiz Jeremias de Cássio Carneiro Filho, realizará, também, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para os pretendentes à adoção naquela Comarca. O evento vai acontecer no dia 22 de novembro.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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