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Militar que defendeu Jango em 1964 defende punir general que citou intervenção

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Em março de 1964, o tenente José Wilson, conhecido como Capitão Wilson, passou 60 horas acordado: de quando soube que o general Olympio Mourão havia deixado Minas Gerais para derrubar João Goulart até o momento em que viu o presidente sair do país. Ao ouvir outro oficial Mourão (o general Antonio Hamilton Mourão) falar, em setembro, em nova intervenção militar, ele voltou aos dias de 1964. Diz não querer “estar na pele dos milicos de hoje”, é o que revela reportagem de Fernanda Canofre, para a Folha.

Não tinha como prever o golpe, mas tinha como cheirar. Era nítido que ele vinha. O Jango [presidente João Goulart] achava que, como das outras vezes, aquilo se desgastaria e ninguém ousaria fazer alguma coisa. O Assis Brasil, chefe da Casa Militar, dizia: “Esses caras não sabem, mas a hora em que meterem a cabeça para fora, nós cortaremos o pescoço”. E não foi assim. O esquema era fraco.

Quando as rádios começaram a noticiar que o general Olympio Mourão tinha saído com as tropas de Minas Gerais, no dia 30 de março, tudo ficou meio confuso. A gente já vinha havia quase dois anos em uma atividade política intensa, desde que organizamos o movimento da Legalidade, em 1961, para que o Jango assumisse a Presidência, depois da renúncia do Jânio Quadros.

Quando veio a notícia que o Mourão tinha saído, ninguém acreditava, achávamos que era boato. Já tínhamos tido alarmes falsos. Eu cansei de levantar de madrugada, pegar minha camionetinha e ir até o REC-MEC (Regimento Mecanizado), em Porto Alegre, para ver a tropa. Parece papel de tolo, né? Mas era o que precisava fazer.

O Exército sempre teve duas correntes. Uma nacionalista, popular, com alguns comunistas, mas nem tantos, porque comunismo é um bicho-papão mo Exército. Eu militava nessa corrente.

A outra era direitista e conservadora, que a partir da Segunda Guerra começou a puxar para uma linha filo-americana. A americanofilia veio da guerra, quando o Brasil foi para a Itália lutar com as tropas dos EUA. Os soldados estavam sempre juntos em escolas e cursos. Veio disso.

Um golpe militar não acontece de uma hora para a outra. Desde 1954, havia uma preparação, e isso se acelerou quando o Jango assumiu. Tem que preparar banqueiros, sistemas financeiro e político.

Nessa época, a América Latina pululava de governos populares de esquerda, então tinha que derrubar o Brasil. Era o exemplo. Caiu tudo depois.

Os golpistas tinham certeza que o Sul queria repetir 1961. Por isso que eles tinham como capital Minas Gerais.

Estavam preparando em Florianópolis uma base para resistir. [Leonel] Brizola levava para Jango o nosso esquema militar e ele dizia: “Nós já estamos a par, deixa que vamos tomar uma providência”. O Jango já estava vindo para Porto Alegre. Mas, no fim, ele não quis resistir.

Depois do golpe, eu segui para o Uruguai, vivi lá por sete anos, muito arrasado e com raiva do Jango. Com muita frustração. Participei de tudo até o último instante. Ataquei ele, a caminho do embarque. “O senhor não vai sair e nos deixar, está tudo preparado.”

Nós éramos jovens, estávamos preparados para morrer, mas não para entregar tudo como foi entregue. O golpe foi uma ocupação de cadeira vazia. A cadeira ficou vazia, os militares chegaram.

Esse general [Antonio Hamilton Mourão] que falou em intervenção militar tinha que ser punido, senão vira bagunça. O comandante tem que ter ação sobre o subordinado. Se ele se posiciona fora da lei, está abrindo uma brecha para que o subordinado não o respeite. Ele respeita porque existe uma legislação.

Ao mesmo tempo, entendo que para os militares nacionalistas deve ser difícil ver esse governo que está aí, com um monte de denúncias e ter que defendê-lo. Imagina esses milicos, metidos a corretos, sejam de esquerda ou direita, defender um governo desses? Como estão se sentindo? Eu não queria estar na pele dos milicos de hoje.

EXEMPLO

Para quem fala que não houve ditadura no Brasil, vou contar uma história. Anos antes de o Jango assumir, veio para cá uma exposição itinerante da Rússia. Era um navio que ficava ancorado, o povo podia visitar, ver sobre a indústria e a vida na Rússia. Dois soldados do grupo dos paraquedistas foram visitar e pegaram os folhetos que estavam distribuindo. Com o tempo até esqueceram.

Passados alguns anos, veio o golpe, entraram nos quartos de todos os milicos para revistar e encontraram o panfleto. O amigo tinha esquecido. Levaram o cara para ser interrogado. Ele nunca militou em nada, nunca foi comunista.

Ele foi colocado em uma mesa. Amarraram mãos e pés nos quatro cantos. Depois de baterem nele, colocaram uma vela acesa no ânus e deixaram queimar até o final. Esse cara ficou com todo tipo de problema que você pode imaginar. Isso era o governo militar. Tudo porque tinha um panfleto.

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O ministro paraibano Herman Benjamin, foi eleito nesta terça-feira (23/04) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para mandato até 2026. Benjamin assume o posto no lugar da ministra Maria Thereza, que deixa o cargo em agosto.

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, no fim do primeiro mandato, em 2006. Hoje, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma da Corte.

Parlamentares paraibanos celebram

A vitória do paraibano repercutiu entre os parlamentares do Estado, o senador Efraim Filho (União Brasil) e o deputado federal Gervásio Maia (PSB) destacaram a carreira do novo presidente do STJ e desejaram sucesso na nova trajetória.

“A paraíba se orgulha desse importante reconhecimento e deseja muito sucesso em sua gestão”, destacou Efraim.

“O paraibano construiu uma carreira pautada na ética e no compromisso de servir ao país. Com dedicação e honradez brilhou em todos os cargos que ocupou ao longo da vida. Desejamos muito sucesso e uma gestão exitosa à frente da Corte”, celebrou Gervásio.

 

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