Nos acompanhe

Brasil

Paraibano apresenta projeto que define competências do vice-presidente da república

Publicado

em

O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto que define as competências do vice-presidente da República.

O artigo 79 da Constituição prevê a regulamentação das atribuições por lei complementar, mas isso nunca foi feito pelo Congresso Nacional. No caso do presidente, as competências já estão discriminadas no texto constitucional (art. 84).

Entre as competências conferidas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 349/17 ao vice-presidente estão algumas já presentes na Constituição, como substituir o presidente em caso de impedimento ou de vacância do cargo; auxiliar o presidente sempre que por ele for convocado para missões especiais e participar do Conselho de Defesa Nacional como membro nato.

Atribuições

A novidade do texto é determinar que o vice deve dar assistência direta e imediata ao presidente no desempenho de suas funções; na coordenação e integração das ações do governo; na análise de políticas públicas; na avaliação do trabalho dos ministros; e na coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Tramitação

O projeto aguarda votação do parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A seguir será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Continue Lendo

Brasil

Ruy defende trabalhadores de aplicativos e luta por melhorias no projeto que regulamenta categoria

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (17/04) do debate que ocorreu na Câmara dos Deputados acerca do projeto de lei complementar do Executivo nacional que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24).

A audiência contou com representantes e lideranças da categoria, parlamentares e líderes do governo.

O texto regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.

Ruy articula com representantes de entidades ligadas ao setor, que critica pontos do projeto apresentado pelo governo. O parlamentar assumiu o compromisso de articular tratativas entre os profissionais e o Planalto para adaptarem a matéria no sentido de atender as demandas dos trabalhadores.

“Me coloquei a disposição para apresentar todas as demandas necessárias e as justificativas para que o projeto seja melhorado e atenta os profissionais de uma maneira justa”, afirmou.

Confira:

Continue Lendo

Brasil

Em audiência com ministro do Trabalho, Cabo Gilberto critica proposta de aumento do salário mínimo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (17/04), e que contou com a presença do ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, criticou a proposta do governo no aumento do salário mínimo para o ano que vem.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso Nacional esta semana aumenta o salário mínimo para R$ 1.502, reajuste nominal de 6,39%.

Para o parlamentar paraibano, a medida não reflete em avanços à população brasileira. Segundo ele, o aumento no custo de vida, alimentação e inflação reduz o poder de compra da sociedade, sendo assim, não impactando positivamente a proposta de remuneração para 2025.

“O que o governo vem fazendo com a nossa economia, principalmente quem gera emprego de fato é a iniciativa privada. E o governo Lula com sua ânsia para querer arrecadar e não pensa no trabalhador, sobretudo em quem ganha um salário mínimo, que não teve avanço no salário mínimo. Aumentou uma mixaria! Qual foi o avanço que teve? Nem cem reais aumento. A população que está em casa vai dizer: que país é esse? Porque o salário mínimo aumentou praticamente nada e estão falando que teve aumento real do salário mínimo. Não teve. Não teve aumento no poder de compra”, ressaltou.

Confira:

Continue Lendo

Brasil

“Trabalhando duro para isso”, diz Cabo Gilberto sobre desejo de relatar PEC das Drogas na Câmara

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) afirmou que está atuando nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser o relator da PEC das Drogas na Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, ele, pessoalmente, já teria solicitado aos líderes da Câmara a oportunidade de relatar a matéria uma vez tratar-se de uma pauta importante cujo resultado, há muito, é cobrado pela população.

Drogas não! De forma nenhuma!“, frisou o deputado.

Os comentários do Cabo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (17/04).

Confira o áudio:

Continue Lendo