Brasil
PMDB, PSDB, DEM e mais seis partidos devem se reunir em torno de candidatura única
Há uma forte articulação em curso que busca reunir PMDB, PSDB, DEM e mais seis partidos em torno de uma candidatura única para enfrentar Lula e Bolsonaro. Resta saber se é viável.
Segundo reportagem de Ary Filgueira, da IstoÉ, a aparente ameaça de um cenário que aponta para um segundo turno entre Lula (PT) e Bolsonaro (PSC) nas eleições de 2018 acendeu o sinal de alerta nos partidos que convergem para o centro – esquerda ou direita. Por isso, nos últimos dias, foi deflagrada nos bastidores uma articulação destinada a encontrar um nome de consenso capaz de unir PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB, PP, PR, PRB, PV.
Dirigentes destas legendas concordam que a pulverização de candidaturas, hoje situadas na órbita do governo, aplaina o caminho para uma polarização entre Lula e Bolsonaro, ambos na dianteira das intenções de voto com 35% e 16% respectivamente. A estratégia, até então restrita às reuniões intramuros entre as cúpulas partidárias, foi verbalizada na terça-feira 31.
Em clima de campanha, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), desembarcou no Rio de Janeiro e aproveitou a agenda para dar seu aval ao projeto político, ao qual classificou de “frente ampla de partidos de centro”. “Se nós, que temos uma posição central para salvar o Brasil, não estivermos unidos, quem ganhará a eleição será um extremista, de esquerda ou de direita”, alertou.
Ideia gestada no planalto
A ideia original dessa espécie de terceira via partiu inicialmente do presidente da República, Michel Temer, preocupado em buscar um nome que dê continuidade aos projetos iniciados em seu governo. Temer acredita que o candidato da base aliada terá a campanha facilitada pelos indicadores que apontam a recuperação da economia e a garantia de geração de empregos em 2018. Aposta na resposta dos eleitores ao êxito de seus programas de modernização.
Doria, pelo visto, também joga suas fichas na mesma perspectiva. Ao defender o candidato único de partidos de centro, deixou claro que leva como certa a participação do PSDB nesta frente. Fontes ligadas ao governo concordam com o prefeito e vão ainda mais longe: afirmam que, sem o apoio dos tucanos, a união dos partidos da base será inviável.
O projeto alimentado por Temer não terá necessariamente o prefeito de São Paulo na cabeça da chapa, já que Doria precisa primeiro resolver sua disputa interna com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Só depois de resolvido o atual impasse, se saberá quem será escolhido como o candidato do PSDB à Presidência em 2018. Uma alternativa de Doria poderia ser a troca de legenda.
Em vez de disputar desgastantes e incertas prévias com Alckmin, haveria a opção de se filiar ao DEM ou ao próprio PMDB de Temer. No campo governista, Doria ou qualquer outro candidato do PSDB ou mesmo do PMDB, na verdade, enfrentaria um adversário poderoso no interior da base aliada.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje filiado ao PSD, tem manifestado a vontade de se lançar candidato à sucessão de seu chefe no ano que vem. Como os dois estão de olho na mesma chapa, o PMDB teria de escolher um nome para compor com o PSDB. Portanto, a novela só trocaria de personagens, mas continuaria com final indefinido.
Sem entrar na discussão sobre quem seria o cabeça de chapa da coligação aliada, Doria defende a ideia da frente única como única arma capaz de evitar a polarização Lula e Bolsonaro. Assim, deixa claro que quer compor, não dividir. O candidato se resolve mais adiante. Que pode até ser ele, inclusive.
A preocupação do tucano toma por base as recentes pesquisas sobre intenções de voto para a Presidência. Tanto o instituto Datafolha quanto o Ibope indicam um segundo turno entre o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro. Se tudo permanecer como está, ou seja, com os partidos do espectro governista divididos, o quadro tende a se consolidar. Daí a forte preocupação dos caciques de PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB e de mais quatro partidos da base governista – temor este que, nos últimos dias, também passou a reinar no mercado e no meio empresarial.
Nos cenários estimulados pelas pesquisas, nos quais os entrevistadores apresentam uma lista de possíveis candidatos ao Planalto, Lula aparece à frente, e sempre seguido por Bolsonaro. No Datafolha, Lula soma 36%, contra 16% de Bolsonaro. Já no Ibope, o resultado é 35% para Lula e 13% para Bolsonaro. Os demais, Marina, Alckmin, Doria, Ciro e Luciano Huck, aparecem distantes.
A frente única defendida por Temer e Doria, portanto, poder ser uma solução, mais ainda se as posições de Lula e Bolsonaro se cristalizarem nas próximas pesquisas. Resta saber se os interesses dos partidos, de fato, vão convergir. É o que questiona David Fleischer, cientista político da UnB.
Para ele, uma composição entre PMDB e PSDB para a disputa sucessória poderia não interessar a Alckmin. “Dificilmente o Alckmin seria escolhido pela articulação de centro. Ele é frio, não sorri. Não possui um discurso amigável. Já a grande vantagem do Doria é ser classificado como um outsider”, analisa Fleischer.
Outra desvantagem de Alckmin é que as recentes pesquisas apontam um forte desgaste do chamado PSDB tradicional. Por isso, há que se aguardar a frente única tornar-se real. Seria, de fato, uma saída alternativa aos extremos, hoje personificados por Lula e Bolsonaro, e um caminho para o salutar debate democrático.
Tucanos não se bicam
O PSDB volta a viver uma rotina de brigas internas que só compromete sua já desgastada imagem. A última confusão envolveu deputados mineiros, ligados ao senador Aécio Neves, e o presidente da sigla, Tasso Jereissati.
O motivo da crise foi a contratação da empresa Ideia Big Data para criar um plano de ação nas redes sociais. A escolha irritou a ala mineira do PSDB, porque o dono da empresa foi responsável pela campanha do petista Fernando Pimentel.
Além disso,a ideia do PSDB de repetir velhas fórmulas, colocando como candidato Geraldo Alckmin, que não empolga e já foi derrotado para presidente, incomoda as alas do partido que anseiam por renovação e sabem que, nas próximas eleições, aquela agremiação que representar o novo deve levar a disputa.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias