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Paraíba

Contribuinte paga R$ 1 bilhão por mandatos de prefeitos e vereadores na Paraíba

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A Paraíba possui nos 223 municípios cerca de de 7,1 mil políticos locais que ganham R$ 18,5 milhões por mês, incluindo o 13º salário. O contribuinte paga mais de R$ 240 milhões por ano em salários a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e secretários adjuntos.

Em quatro anos de mandato, os denominados cofres públicos destinam mais de R$ 1 bilhão em salários (incluindo o 13º) para mais de 7.100 políticos que ocupam os cargos citados, revela reportagem de Adelson Barbosa, do Correio da Paraíba.

Os números foram obtidos pela reportagem do Correio com base em informações disponíveis em sites de Câmaras da Paraíba e no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Para se ter ideia, R$ 1 bilhão é o valor da maior obra hídrica da Paraíba, o Canal Acauã-Araçagi, que está sendo construído pelo Governo do Estado.

A quantia de R$ 1 bilhão seria suficiente para a construção de quatro novos centros de convenções semelhantes ao que o Governo construiu em João Pessoa.

Tomando por base o município de Duas Estradas, foi possível chegar aos números. Duas Estradas é pequeno município localizado na região polarizada por Guarabira. Tem uma população de cerca de 3.600 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2010 e 2017, a população estagnou. Teve uma leve redução de 3.638 pessoas em 2010 para 3.594 este ano. Em Duas Estradas, assim como em outros municípios do mesmo porte, existe uma espécie de “salário mínimo” da classe política.

Lá, o prefeito recebe R$ 10 mil. Geralmente os prefeitos usufruem de uma série de benefícios. Carros com combustível, diárias e motorista são alguns deles. Os vereadores de Duas Estradas recebem R$ 2,5 mil. O presidente da Câmara ganha dobrado: R$ 5 mil. Os dez secretários recebem R$ 2,5 mil, cada. Os adjuntos recebem R$ 1,8 mil.

Duas Estradas: R$ 1 milhão por mês

Ao todo, a elite política local de Duas Estradas embolsa por mês R$ 83 mil. Por ano, mais o 13º salário, o total embolsado pelos 31 políticos de Duas Estradas é de 1.079.000.

Os valores foram fixados pela Câmara Municipal, que aprovou, no fim de 2016, os salários para os quatro anos seguintes. O mesmo aconteceu em todos os municípios. Em Duas Estradas, os valores estão na lei municipal 217/2016. O exemplo de Duas Estradas pode ser aplicado aos demais municípios

Para chegar à média de gastos do Poder Público com os políticos na totalidade dos municípios da Paraíba, basta apenas multiplicar os valores obtidos em Duas Estradas pelos 223 municípios do Estado. O valor é superior a R$ 1 bilhão por ano porque nem todos os 223 tem os mesmos valores de Duas Estradas.

Somente em 10 grandes e médias como João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Piancó são 173 vereadores. Juntos, eles ganham por mês (incluindo as gratificações dos presidentes das Câmaras), a importância de R$ 1.784.083 somente com salários.

Por ano, as 10 Câmaras gastam (incluindo o 13º) R$ 23.193.079 com os salários dos parlamentares, o que totalizará R$ 92.772.079 no final do mandato, em 2020. Isso sem levar em consideração as benesses desfrutadas por eles, como assessores, diárias em alguns casos, telefones celulares, carros, cota de combustível. Nem todos recebem esses benefícios.

Capital tem 24 secretarias

Para comprovar que os salários pagos em quatro anos aos políticos municipais superam a cifra de R$ 1 bilhão, basta analisar a diferença do número de secretários de uma prefeitura para outra.

Se em Duas Estrada (município que ilustra esta reportagem) são dez secretários, na Capital são 24, além de outros sete órgãos que têm status de secretarias, totalizando 31.

A mesma coisa ocorre em campina Grande, onde existem 17 secretarias, mais sete órgãos com status, totalizando 24. A Prefeitura de Patos tem 16 secretarias. Em Sousa são 15. Na vizinha cidade de Cajazeiras são 13.

Mas Cabedelo tem 22. Bayeux tem 14. Na encostada Santa Rita são 15, mesma quantidade de Guarabira. Na minúscula Cacimbas, em cima do Planalto da Borborema, existem 12 secretarias. Quixaba, perto de Patos, possui 13.

Em Baía da Traição, no Litoral Norte, o prefeito recebe R$ 15 mil e o vice, R$ 7,5 mil. O presidente da Câmara ganha R$ 6,57 mil. Os demais vereadores ganham R$ 3,5 mil. Cada um dos 12 secretários recebe R$ 3,5 mil.

O mesmo ocorre em Parari, na região do Cariri. O prefeito ganha R$ 13 mil. O vice, R$ 6,5 mil. São oito secretários a R$ 3 mil cada. Cada um dos 9 vereadores recebeu em agosto R$ 3 mil. O presidente recebeu dobrado: R$ 6 mil, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas.

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Paraíba

João passa a integrar Conselho da Federação presidido por Lula, anuncia ministro Alexandre Padilha

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, passa a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.

O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada estado. A ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central. No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pelo Conselho da Federação, quando foi elaborada a ‘Carta de Brasília’, cujo ter segue na íntegra:

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

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Negócios

Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Paraíba

Karla Pimentel e Eduardo Carneiro entregam cartão Alimenta Conde a mil famílias em vulnerabilidade

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira (27) da entrega do cartão ‘Alimenta Conde’ para mil famílias em vulnerabilidade social no município. A ação da prefeitura destina R$ 60 todos os meses a pessoas que não recebem nenhum tipo de benefício social do Governo Federal.

Eduardo Carneiro elogiou a sensibilidade da prefeita Karla Pimentel e destacou a importância para os que mais precisam. “Uma ação importantíssima da prefeitura de Conde para combater a fome e ajudar os que mais precisam. O programa já nasce grande, contemplando mil famílias, reforçando a assistência social prestada pela gestão da prefeita Karla”, destacou.

Na oportunidade, o deputado também entregou emendas para a construção do portal de Gramame e duas praças na cidade, sendo uma no bairro Pousada do Conde e outra ba comunidade Dona Antônia. “Muito feliz em poder colaborar com esse momento de celebração para a população, que em breve poderá usufruir desses equipamentos”, disse.
A prefeita Karla Pimentel agradeceu a parceria do deputado e destacou a capacidade dele em trazer recursos e investimentos para o município. “Eduardo tem sido um gigante na captação de investimentos, que estão ajudando a mudar a realidade do nosso município e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Karla Pimentel entregou ainda um microônibus e uma van para a Educação, uma van para a Ação Social e outra para a Saúde.

Participaram do evento, os secretários de Educação, Saúde e Ação Social, vereadores da base aliada, e demais lideranças da cidade.

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