Brasil
Desgastada, Cármen Lúcia enfrenta racha entre ministros no Supremo
Cármen Lúcia gaguejou e anunciou um voto confuso e decisivo na noite de 11 de outubro. O STF (Supremo Tribunal Federal) definia quais medidas adotadas pela Justiça que impedem o exercício parlamentar precisam do aval do Poder Legislativo.
Duas semanas depois, em tom de voz baixo, interrompeu um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário da corte e deu continuidade ao processo em discussão.
Sua postura em ambos os casos foi criticada dentro e fora do tribunal, segundo informa reportagem de Letícia Casado, da Folha. Colegas, ministros de outras cortes e advogados dizem, reservadamente, que ela perdeu força e liderança. Para eles, na ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, Cármen Lúcia deveria ter fortalecido o Supremo ante o Congresso. Já no embate entre Gilmar e Barroso, o melhor era ter encerrado a sessão.
Para outro grupo, no entanto, o “perfil conciliador” da presidente deu ao tribunal a prerrogativa de poder afastar um congressista –ainda que o Legislativo possa reverter a decisão. Sobre a briga, destaca-se que ela garantiu o término do julgamento pautado.
O desgaste na imagem do STF não se restringe à figura da presidente. Ministros, sem se identificar, afirmam que “a energia está pesada”.
Gilmar, o mais polêmico na corte, foi alvo de hostilidades pelo menos três vezes neste ano em São Paulo –em outubro, um grupo lançou tomates em frente ao local onde ele deu uma palestra.
Barroso, que começou a discussão ríspida com o colega, ganhou apoio em redes sociais e de integrantes do Ministério Público. Mas foi criticado por ter provocado e pelas expressões usadas.
A desavença recente não foi a primeira nem a maior no plenário do Supremo. O próprio Gilmar protagonizou embates famosos com Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa.
O ministro não raro ataca os colegas. Em setembro, disse que Edson Fachin, relator da Lava Jato, corria o risco de manchar sua biografia por causa da polêmica delação dos dirigentes da JBS.
O ataque foi feito durante uma sessão. Nos bastidores, outros ministros já criticaram Fachin por causa da colaboração dos executivos.
Além disso, o relator da Lava Jato ficou desgastado por não ter levado ao plenário, em 18 de maio, a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A ação mudou de relator, o tucano retomou o mandato, foi afastado de novo, e o caso terminou cinco meses depois, com o desempate de Cármen Lúcia na ação sobre medidas cautelares a parlamentares. O Senado devolveu o cargo ao tucano.
DIVISÃO
O racha atual no Supremo em questões sociais e políticas tornou-se mais evidente e passou a ir além das sessões. Em conversa reservada, um ministro já usou a expressão “nós ganhamos”, ao se referir sobre a posição majoritária do resultado de um processo.
Fachin, Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux costumam ter posições mais duras em questões penais. Em contraponto, Gilmar, Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio têm perfil garantista (defendem que a pessoa recorra em liberdade).
Nas turmas, as decisões têm tido placar de 3 a 2. Cármen Lúcia não participa.
As diferenças ideológicas dentro do colegiado tendem a ser mais explícitas com os julgamentos relacionados à Lava Jato, assunto de maior visibilidade no tribunal.
Ainda não há data, mas a corte deve voltar a discutir a prisão de condenados em segunda instância, o prazo de prisões preventivas, a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de delação e a extensão do foro privilegiado.
Cármen Lúcia não incluiu nenhum desses temas na pauta de novembro. De acordo com um magistrado, houve um pedido para que ela evitasse assuntos polêmicos.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal –ou seja, pode até recorrer, mas estando preso. A decisão foi considerada essencial por procuradores para o sucesso da Lava Jato.
À época, votaram contra: Rosa, Celso de Mello, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski. Gilmar, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou o entendimento e passou a conceder habeas corpus a condenados que podem recorrer.
Como o placar foi 6 a 5, a mudança de Gilmar pode ser decisiva para outro resultado em um novo julgamento.
SUPREMA CONFUSÃO
Cármen Lúcia
Presidente de 2016 a 2018. Com a corte rachada, tem dado o voto decisivo em julgamentos importantes, já que é a última a votar. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância
Dias Toffoli
Vice-presidente, vai suceder Cármen Lúcia em setembro de 2018 para um mandato de dois anos. Tem preferido se manter distante dos holofotes. Votou contra a prisão após segunda instância
Celso de Mello
Ministro mais antigo da corte. Garantista (defende que o suspeito recorra em liberdade). Na Lava Jato, tem sido duro. Votou contra a prisão após segunda instância
Marco Aurélio Mello
O mais imprevisível no tribunal. Garantista, defende que o réu responda em liberdade até esgotados todos os recursos. Votou contra a prisão após segunda instância
Gilmar Mendes
O mais polêmico entre os ministros. Próximo do presidente Michel Temer, adotou posição garantista na Lava Jato e mudou o entendimento sobre prisão após segunda instância. Votou a favor, mas agora é contra a prisão após segunda instância
Ricardo Lewandowski
É considerado garantista. Votou contra a prisão após segunda instância
Luiz Fux
Tem adotado posições duras e progressistas. Votou pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância
Rosa Weber
A mais discreta entre os magistrados, vai presidir o TSE na eleição de 2018. Dura ao julgar casos de corrupção, foi chefe do juiz Sergio Moro, que trabalhou em seu gabinete em 2012. Votou contra a prisão após condenação em segunda instância
Luís Roberto Barroso
Considerado o mais progressista entre os ministros, é a principal voz a favor da Lava Jato no Supremo. Oriundo da advocacia. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância
Edson Fachin
Sorteado relator da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017, sofre desgaste após as controvérsias na delação dos executivos da JBS. Votou a favor da prisão após condenação em segunda instância
Alexandre de Moraes
Constitucionalista, foi secretário no governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Foi ministro da Justiça no governo Michel Temer. Não participou do julgamento sobre prisão após segunda instância
Brasil
Efraim Filho destaca protagonismo do Senado em temas relevantes para a sociedade
O senador Efraim Filho (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (25/03), da sessão especial em comemoração aos 200 Anos do Senado e destacou a importância da Casa na discussão de temas que têm impacto na vida do cidadão.
O parlamentar lembrou do protagonismo do Senado em matérias importantes, como as reformas tributária e da Previdência e o Marco do Saneamento. O senador é relator da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. Segundo ele, o texto representa um sentimento da sociedade brasileira.
“Aqui nós vivemos uma data histórica celebrando os 200 anos da história do Senado. O Senado que tem um rol de serviços prestado à República brasileira, à nação, e claro nesses tempos recente sem duvida alguma o Senado faz esse reconhecimento do passado, mas projetando o futuro. Temas da inteligência artificial, novas tecnologias, temas que impactam a vida real do cidadão brasileiro são tratados aqui. Aqui que está a casa da democracia, onde toda sociedade está representada, o Poder Executivo representa a vontade da maioria”, pontuou.
Brasil
‘Caminhos do Brasil’: evento debate desafios da Reforma Tributária
Representantes do governo e do Congresso e especialistas discutem nesta terça-feira as expectativas e os desafios para implementação da reforma tributária em uma edição da série de debates “Caminhos do Brasil”.
A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo, como destaca matéria do Valor Econômico.
O debate desta terça-feira (26/03) será transmitido ao vivo no canal do Globo e do Valor no YouTube, a partir das 10h.
O tema será debatido pelo deputado federal pariabano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
O evento será mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
Reforma aprovada no ano passado
A emenda constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.
Desafio da regulamentação
Antes da transição começar, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional as leis que irão regulamentar a reforma. O tema está sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com estados e outros atores interessados. A expectativa é que o governo encaminhe esses textos ao Parlamento em abril.
Brasil
Paraíba é o terceiro estado do país com maior queda em casos de roubo ou furtos de celulares
A imprensa nacional divulgou nesta segunda-feira (25/03) que a Paraíba é terceiro Estado do país com maior queda em casos de roubo ou furto de celulares.
Segundo o Estadão, dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que em, pelo menos, seis Estados foi registrada a queda de casos de roubo ou furto de celulares. A maior queda foi em Mato Grosso (redução de 41%). Outros cinco Estados também apontaram melhora nos números: Roraima (redução de 14,5%), Paraíba (-4,5%), Acre (-3,8%), Pará (-3,5%) e Rio Grande do Norte (-3,3%).
Ainda de acordo com a informação, 999.223 pessoas registraram furto ou roubo de celulares em 2022, o que equivale a quase um caso por minuto. Mais populoso do País, o Estado de São Paulo teve média de quase 950 registros por dia – ao todo, 346.518 paulistas tiveram seus aparelhos levados em 2022, segundo os dados oficiais.
Quando se considera a proporção de habitantes, os maiores crescimentos desses tipos de crimes foram registrados na Bahia (acréscimo de 70,5%) e Rio (58,6% a mais do que em 2021).