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É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego, diz chefe do TST

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Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.

“Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito”, afirma em entrevista à repórter Laís Alegretti, da Folha.

Gandra afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário.

“Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.”

Para ele, a reforma quebra a rigidez da legislação e dá segurança jurídica às empresas em um ambiente de novas tecnologias.

Folha – A reforma entra em vigor dia 11. Quais as principais mudanças no curto prazo?

Ives Gandra – A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à negociação coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação. Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação.

O senhor falou em crise. A mesma reforma seria feita em outro contexto?

Modernizar a legislação já era uma necessidade. Você vê novas formas de contratação e novas tecnologias. Não havia normativo. A reforma deu segurança jurídica. Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil.

Se o juiz não tem regras claras, aplica princípios para conceder direito. Se for somando esses encargos, chega uma hora em que o empregador não tem como assimilar.

O senhor quer dizer que isso colaborou com a crise?

Colaborou. Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida.

A grande alteração do texto na Câmara é apontada como uma demanda do lado das empresas. O sr. concorda?

Sim e não. Por um lado, muitas súmulas ampliaram direitos sem que tivesse uma base legal clara. Volta e meia recebíamos pedidos do setor patronal para rever súmulas. O Congresso reviu e agora temos que fazer revisão das nossas súmulas.

Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.

Quais direitos?

Tinha uma súmula do TST que disciplinava a terceirização. Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições.

Com novas regras, ficará mais fácil ser empregador?

Sim. Quando você prestigia a negociação coletiva, em que posso contratar rapidamente e demitir sem tanta burocracia, o empregador que pensaria dez vezes em contratar mais um funcionário contrata dois, três. Isso está sendo feito em toda Europa.

Fica pior ser empregado?

Não. Fica mais fácil. Por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente. A pessoa não teria um emprego se fosse com jornada semanal.

O garçom, por exemplo, vai trabalhar em fim de semana, determinadas horas. Eu te pago a jornada conforme a demanda que eu tiver. Quando eu precisar, eu te aviso. Com o trabalho intermitente, você consegue ajeitar a sua vida do jeito que quer. As novas modalidades permitem compaginar outras prioridades com uma fonte de renda laboral.

A reforma é inconstitucional?

Afronta literal à Constituição não vi nenhuma. Até os pontos que haveria maior discussão, como parametrizar os danos morais… Precisamos de um parâmetro.

A nova lei coloca o salário como parâmetro.

O que se tem discutido: pode ser o salário? Não faria uma mesma ofensa, dependendo do salário, ter tratamento desigual? Ora, o que você ganha mostra sua condição social.

Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.

É justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indenizações diferentes?

Isso serve de parâmetro. O juiz é que vai estabelecer a dosagem. Se a ofensa é a mesma, a tendência será, para o trabalhador que ganha muito, jogar o mínimo, e o que ganha pouco, jogar para o máximo. Você mais ou menos equaliza.

Sem parâmetro, há uma margem de discricionariedade que você pode jogar um valor que, se trabalhasse a vida inteira naquele trabalho, não ganharia o que está ganhando porque fizeram uma brincadeira de mau gosto contigo. Às vezes, é por uma brincadeira de mau gosto que se aplica a indenização por dano moral.

Por que a reforma gerou tantas reações negativas?

Para muitos juízes, procuradores, advogados, negociação só existe para aumentar direito do trabalhador. Esquecem que a Constituição diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação coletiva. Se você passa 50 anos crescendo salário e direito, termina ganhando R$ 50 mil por jornada de cinco horas. Não há empresa ou país que suporte.

O governo anterior editou uma medida principalmente para o setor automotivo, criando o programa de proteção ao emprego. Os dois pilares eram reduzir jornada e salário para evitar o desemprego. Posso querer dar direitos aos funcionários, mas tenho que competir no mercado.

O sr. falou de outros países…

A reforma na Espanha também foi contestada do ponto de vista constitucional. O começo da sentença diz: nossa Constituição tem valores que são colocados como centrais e, às vezes, podem conflitar. Queremos garantir direito trabalhista e, ao mesmo tempo, pleno emprego.

Esses dois valores, em determinados momentos, e é o momento que a Espanha estava atravessando, de 25% de desemprego… Se eu não admitir que isso aqui [direitos] não pode crescer, nunca vou atingir o pleno emprego.

Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.

É o que está ocorrendo aqui?

É o que está acontecendo.

A Justiça do Trabalho é muito benéfica para o trabalhador?

Não é privilégio da Justiça do Trabalho. Há um ativismo geral. Desde o Supremo. Quando você amplia direito com base em princípios, alguém tem que pagar a conta.

Qual será o impacto da reforma para os magistrados?

Simplificar processo e racionalizar a prestação jurisdicional. Vamos julgar só causas mais relevantes. O advogado do empregado terá de pensar muito antes de entrar com ação, o do empregador terá de pensar muito antes de recorrer.

A reforma vai diminuir a demanda no Judiciário?

Hoje o trabalhador pode acionar e depois se descobrir que ele já tinha recebido e simplesmente dizer: tudo bem, não vai receber nada porque já recebeu? Ué, fica elas por elas? Está fazendo com que o empregador contrate advogado, o juiz gaste tempo para julgar.

Por outro lado, temos o acordo extrajudicial, que pode ser homologado na Justiça. Isso pode aumentar [demanda] no primeiro momento. Uma vai compensar a outra.

O pagamento das custas (que passam a ser do trabalhador em caso de perda parcial ou integral de ação) pode valer para quem entrou na Justiça antes da reforma?

As normas legais se aplicam imediatamente a todos os contratos. Os processos antigos são regidos pela lei anterior.

O fim do imposto sindical obrigatório é boa medida?

Ótima. Foi um milagre ter acontecido. Haverá um sindicalismo muito mais realista, não monopólio. Hoje, quem está aí ganhando imposto obrigatório não precisa fazer maior esforço.

*

RAIO-X

Nome
Ives Gandra da Silva Martins Filho, 58

Cargo
Presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) até fevereiro de 2018

Carreira
Ministro do TST desde 1999

Formação
doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul


O QUE MUDA
Os principais pontos da reforma trabalhista

Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções
Amplia a jornada parcial (de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras) estende o uso da jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso)
Regulamenta o teletrabalho, o trabalho intermitente (descontinuado por horas, dias ou meses) e o serviço autônomo sem vínculo
Acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical

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Brasil Export discute desenvolvimento, transporte e infraestrutura das regiões do país

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Redação do Portal da Capital

O Brasil Export, consolidado como o mais abrangente movimento do setor de logística, infraestrutura e transportes no País, é um fórum permanente, multisetorial e agregador.

O fórum reúne as principais autoridades e lideranças empresariais com o objetivo de fomentar o diálogo, incentivar a inovação e promover conhecimento. Todas as iniciativas do Brasil Export estão voltadas a colaborar para a ampliação da infraestrutura nacional a partir de investimentos diversificados, dentro de uma política de desenvolvimento sustentável.

O evento contou com a presença da senadora paraibana e presidente do PSD na Paraíba, Daniella Ribeiro, bem como do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, de parlamentares e autoridades da política interessadas em participar e contribuir com o debate considerado necessário e urgente.

Segundo a parlamentar, o Estado da Paraíba será sede do evento ainda no primeiro semestre do ano 2023.

“Nossa Paraíba sediará a edição Nordeste, na cidade portuária de Cabedelo, no mês de junho”, confirmou Daniella.

Mudança

O Brasil Export passou a se chamar Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes. Uma adequação que, segundo os organizadores, se mostrou necessária diante do mercado em que atua e de sua proposta para ajudar a desenvolver esses setores por meio do fomento ao diálogo, da geração de conhecimentos e do incentivo à inovação.

A partir dessa e de outras estratégias foi reforçada a importância de planejar o sistema de transportes do Brasil como um todo, de modo a conectar modais de transportes, informações e pessoas alavancando a união de centenas de conselheiros e empresas apoiadoras, essenciais para os avanços almejados.

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Lira anuncia deputado Aguinaldo Ribeiro como relator do grupo de trabalho da reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os membros para compor o grupo de trabalho para discutir a reforma tributária sobre bens e serviços devem sair esta semana. De acordo com ele, o relator do grupo de trabalho será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o coordenador deve ser o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conta o Estadão.

Segundo Lira, as matérias sobre o tema já foram “exauridas”. “O que estamos tentando fazer é, junto com o governo, que está se predispondo a aprovar a reforma, a gente revisitar durante um tempo as conversas para que dê naturalidade, familiaridade aos novos deputados”, declarou, após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça.

“Todo mundo quer, mas todo mundo quer a sua reforma tributária”, comentou. Segundo ele, não será “caminhar do zero” porque o texto já “está pronto”, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. “O texto está pronto, ele tem de ser reajustado e ver a conveniência do momento”, comentou. “Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê mais transparência”, afirmou o presidente da Câmara.

O novo presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), declarou que a reforma tributária é uma “preocupação extremamente importante” da frente. Na avaliação dele, a PEC 45/2019 é a que se apresenta “mais encaminhada para andar”.

Uma preocupação apontada por Lupion é o fim da Lei Kandir, que desonera as exportações, e a taxação do agro, como declarou em entrevista ao Estadão. “Usaremos toda a nossa força tanto numérica quanto técnica para evitar qualquer tipo de taxação, de aumento de tributos”, reforçou nesta terça-feira. Como mostrou o Estadão, o agronegócio é visto pela equipe econômica como um dos principais focos de resistência à reforma.

Carf

Lira disse ser preciso encontrar um “meio-termo” sobre a volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal.

“A questão do Carf já foi decidida lá atrás no Congresso quando tinha alguns excessos. Votou-se uma forma que também não está atendendo, tem que encontrar um meio de campo, um meio-termo para resolver”, afirmou o deputado, após almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, 7. “Acho que a na hora da apreciação, o Congresso vai ter sabedoria para arrumar essa solução.”

Na reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os líderes da base aliada na Câmara na segunda-feira, 6, a medida provisória que retomou o chamado “voto de qualidade” no Carf foi apontada como a “maior preocupação” do governo no momento. Quase todo o tempo do encontro foi dedicado ao tema. Haddad apresentou dados e disse que os “grandes casos” estão travando o tribunal, numa tentativa de apresentar a MP como importante para se fazer justiça tributária.

Na visão de Lira, “do jeito que está, não está bom; mas do jeito que era, era pior”. “Quando o Congresso realmente começar a se debruçar sobre essa matéria, acho que deve resolver”, comentou. Questionado se o “meio-termo” a qual se refere seria acabar com a paridade, Lira disse que “ainda não tem uma fórmula”. “Tem que se encontrar um caminho alternativo”, pontuou.

O voto de qualidade é usado quando há empate no tribunal. Os presidentes das turmas de julgamento do Carf, indicados pela Fazenda, desempatavam os julgamentos. Com o fim da prerrogativa, eliminada pelo Congresso em abril de 2020, as disputas passaram a ser resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.

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Carnaval 2023: Uso de cosmético provoca cegueira temporária em 243 mulheres no Recife

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Redação do Portal da Capital

Cerca de 243 mulheres foram socorridas em urgências oftalmológicas no Recife após o uso de pomadas modeladoras para cabelo durante o fim de semana de prévias de carnaval. Todas apresentavam vermelhidão e muita dor nos olhos, inchaço, lacrimejamento, fotofobia e algumas até um quadro de cegueira temporária.

Os relatos de lesão córnea envolvendo esse tipo de produto para cabelo começaram a surgir desde as primeiras semanas de janeiro, quando tiveram início as prévias carnavalescas na capital pernambucana, conta o site Pragmatismo Político.

Só neste fim de semana, foram 72 atendimentos na UPA Ibura (SUS), 25 na UPA Paulista (SUS), 69 atendimentos na Fundação Altino Ventura (FAV, ligada ao SUS), 50 atendimentos na unidade de saúde particular Hope e 27 no Hospital de Olhos Santa Luzia (particular).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a divulgar um alerta em meados de janeiro, informando que sete marcas de produtos para cabelo tiveram suas licenças canceladas para fabricar e comercializar porque não atendiam às normas sanitárias previstas.

Além da pomada fixadora, outros produtos do tipo ainda não listados pela Anvisa também estão provocando lesão na córnea. Em geral, são pomadas modeladoras para cabelos, utilizadas em tranças para evitar o frizz e deixar o penteado perfeito.

“Ainda não se sabe que tipo de agente químico está sendo o causador dessas lesões. Suspeita-se de algum tipo de álcool. Na Fundação, demos início a um estudo com os pacientes atendidos para identificar esses agentes e nos dar maiores detalhes do trauma químico. Estamos listando os produtos que os pacientes usaram para apresentar à Anvisa”, disse o vice-diretor da FAV e médico oftalmologista, Kayo Espósito.

Ele explica que, após o contato do produto com a córnea, a lesão é semelhante a uma queimadura por ácido.

O número de casos aumentou no Recife no último fim de semana devido às fortes chuvas que atingem a cidade desde o último sábado. Tanto a água da chuva quanto o suor provocado pelo calor derretem o produto do cabelo e os fazem escorrer pelo rosto até atingir os olhos.

Foi o que aconteceu com a engenheira de produção Thays Chen, 27 anos. “Contratei uma pessoa para fazer uma trança no meu cabelo e das minhas amigas para ir a um bloco no sábado (4). Ela disse que o produto não estava na lista da Anvisa. Mas quando começou a chover, logo meus olhos começaram a arder e o das minhas amigas também”, lembra Thays.

Após a ardência, ela conta que a sua visão começou a embaçar até ficar totalmente sem enxergar. “Quando entrei no pronto-socorro da festa, não via mais nada minha frente. A enfermeira já sabia o que era porque outras meninas estavam com o mesmo problema e ela começou a lavar meus olhos. Ainda voltei para a festa, mas meus olhos continuaram a doer e decidi ir embora para procurar um hospital”.

Thays Chen ficou mais de 24 horas sem enxergar e nesta segunda ainda apresenta algumas sequelas, como dor nos olhos e lacrimejamento. “Também perdi minhas lentes de contato que eu tinha acabado de comprar”, lamenta.

Segundo Kayo, a depender do tempo de exposição ao produto químico, a queimadura pode provocar complicações graves na córnea, como a cegueira definitiva. Mas até o momento não há relatos de danos irreversíveis à visão em nenhum dos casos no Recife.

A oftalmologista do Hope, Laura Sabino, lembra também que nem sempre o efeito é imediato. Os sintomas podem aparecer até no dia seguinte

A estudante de odontologia Hellen Lyra, 21, contou que embora os primeiros sintomas tenham sido imediatos no olho direito, a gravidade do seu caso aconteceu no olho esquerdo. “Fiquei horas sem enxergar e precisei começar o tratamento com dois antibióticos e um lubrificante. No hospital, os médicos usaram também uma pomada oftalmológica e um tampão para melhorar minha condição”, disse Hellen.

Lista dos produtos com comercialização proibida divulgados pela Anvisa:

1. Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);

2. Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);

3. Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);

4. Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos (da Microfarma Indústria e Comércio);

5. Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic (da Microfarma Indústria e Comércio);

6. Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);

7. Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

A CNN Brasil fez uma reportagem sobre os casos registrados na cidade do Recife.

Confira vídeo:

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