Nos acompanhe

Brasil

O Globo: Falso site do Detran da Paraíba aplica golpe da CNH grátis

Publicado

em 06 de nov de 2017

A oportunidadade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem sido compartilhada via Whatsapp e levado usuários para sites fraudulentos. Reportagem do jornalista Luís Guilherme Julião, de O Globo, a empresa de segurança digital PSafe estima que mais de 600 mil usuários de seu antivírus receberam a mensagem que direciona para o golpe nos últimos dez dias. A divulgação tem sido feita com um texto que promete mais de 38 mil inscrições gratuitas em todo o Brasil para a retirada do documento e há pelo menos três endereços diferentes que levam para o golpe: minhacnh.net, nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9 e programacnhsocial.org.

Os sites pedem que os interessados entrem com dados pessoais como data de nascimento, estado de residência e nome completo. Em seguida, têm que compartilhar a mensagem com outros usuários para terem acesso ao benefício e até pagar uma taxa no valor de R$ 248,12 com a promessa de que será comunicado do resultado em até cinco dias úteis.

O blog ‘É isso Mesmo?’ confirmou que ambos os sites são falsos e não dão direito à CNH gratuita. Os endereços citados têm as marcas do Detran-PB e do governo do estado da Paraíba, mas o órgão de trânsito afirmou que não é dono dos domínios. Em outubro, o Detran-PB já havia publicado um comunicado alertando para o golpe. Apesar disso, alguns estados, como a Paraíba, têm, de fato, programas voltados para cidadãos de baixa renda que permitem a inscrição para isenção de taxas para a retirada do documento (veja no fim da matéria os endereços verdadeiros para pleitear o benefício).

O Detran-PB alertou ainda para a possibilidade de os sites falsos pedirem o pagamento de uma taxa para a conclusão do cadastro, referente a “custos do exame médico e psicotécnico”. O órgão destaca que seu verdadeiro Programa de Habilitação Social não pede o pagamento de taxas.

A empresa de segurança digital PSafe também publicou um alerta sobre os golpes, que pedem dados pessoais dos interessados. De acordo com Emilio Simoni, diretor do DFNDR Lab, laboratório especializado em segurança digital da empresa, “neste caso específico, o cibercriminoso está aplicando métodos de engenharia social ao ampliar sua base de contatos para a veiculação de novos golpes e até mesmo ganhar dinheiro expondo/vendendo dados pessoais dos usuários”, explicou em comunicado.

SITES SÃO REGISTRADOS

Dos três sites falsos citados na matéria, dois deles têm informações de contatos dos supostos donos. O minhacnh.net é registrado na cidade de Camaçari, na Bahia, e o programacnhsocial.org tem registro da cidade de Corinto, em Minas Gerais. A equipe do blog tentou entrar em contato pelo telefones que constam no registro dos domínios, mas não obteve resposta. O terceiro site, nossofgts.club, usa um serviço para ocultar informações do verdadeiro dono do site.

VEJA QUAIS ESTADOS OFERECEM GRATUIDADE E COMO SE INSCREVER

Na maioria dos estados em que a gratuidade é oferecida há alguns requisitos como renda máxima, idade e prazo de inscrição e nem todos os programas são vinculados ao Detran dos estados. Verifique atentamente os editais.

SEST/Senat: A instituição oferece o programa CNH Social em municípios de diferentes estados. O edital mais recente abriu vagas para Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), Caruaru (PE), Crato (CE) e Ponta Grossa (PR). Mais informações estão disponíveis em www.sestsenat.org.br/Paginas/cnh-social-sest-senat

Paraíba: O site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente neste endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

Acre: Oferece o Programa Jovem Aprendiz no Trânsito para alunos da rede pública, com as aulas teóricas para obtenção da primeira habilitação, sendo necessário pagar posteriormente apenas pelas aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Amazonas: Inscrições para o programa CNH Social são feitas pelo site do Detran do estado, em www.detran.am.gov.br

Bahia: A Escola Pública de Trânsito do Detran do estado oferece cursos gratuitos para a primeira habilitação, no link www.escolapublica.detran.ba.gov.br/

Ceará: O programa CNH Popular oferece a retirada do documento grauitamente e as inscrições são feitas no site do Detran do estado. Maiores informações em: portal.detran.ce.gov.br/index.php/faq/807-duvidas-frequentes

Distrito Federal: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas.

Espírito Santo: O Detran tem um programa de CNH Social, mas não abre novas inscrições desde 2014. Mais informações: www.cnhsocial.es.gov.br

Maranhão: O programa CNH Jovem dá gratuidade a estudantes de escolas públicas para obtenção da carteira. Mais informações em: cnhjovem.detran.ma.gov.br/CNHJovem/

Mato Grosso: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxa para a primeira habilitação, mas a assessoria do órgão informou que o governo prepara um projeto doa CNH Social que deve ser levado para votação na Assembleia Legislativa do estado.

Mato Grosso do Sul: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas.

Minas Gerais: O programa CNH popular oferece ações em alguns municípios do estado. Mais informações em: http://www.programacnhpopular.com.br/cnh-popular.html

Pará: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

Paraná: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

Pernambuco: O Detran oferece o CNH Popular. Em 2017 foram 5.300 documentos expedidos gratuitamente. Mais informações: www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=211&Itemid=562

Rio de Janeiro: O Detran do estado não tem nenhum programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

Rio Grande do Sul: O Detran oferecia a CNH Social, mas a última edição ocorreu em 2014. Mais informações: www.detran.rs.gov.br/lista/708/cnh-social

Santa Catarina: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

São Paulo: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

Tocantins: O Detran do estado não oferece programa de gratuidade ou isenção de taxas para a primeira habilitação.

A equipe do blog não conseguiu contato ou não obteve resposta do Detran dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe para confirmar se eles oferecem algum programa de gratuidade até a publicação desta matéria.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Brasil

Criação de bônus mensal para juízes e membros do MP começará a ser analisada pelo Senado nesta 3ª

Publicado

em 22 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Plenário realiza nesta terça-feira (23/04) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembra a Agência Senado, a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.

Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.

Dívidas dos estados

O Plenário pode analisar ainda o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC), pelo qual estados, municípios e Distrito Federal podem abater das dívidas com a União valores pagos na manutenção de bens de propriedade do governo federal administrados pelos entes subnacionais. A matéria foi aprovada na semana passada com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pesquisa clínica

O último item na pauta é o projeto de lei (PL) 6.007/2023, que regulamenta a pesquisa clínica em seres humanos e cria comitês de ética em pesquisa. A matéria estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exigências éticas e científicas, como a comprovação de que a relação risco-benefício é favorável ao participante e o respeito aos seus direitos à segurança, bem-estar, privacidade e sigilo.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015, apresentado originalmente pelos ex-senadores Ana Amélia (RS). Walter Pinheiro (BA) e Waldemir Moka (MS). Na CCJ, o PL 6.007/2023 foi aprovada com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Continue Lendo

Brasil

Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil

Publicado

em 20 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.

Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.

Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.

  • Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
  • Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
  • Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
  • Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um

 

Posição da indústria do tabaco

Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).

A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.

Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.

Posição do setor médico

Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.

As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.

Continue Lendo

Brasil

Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal

Publicado

em 20 de abr de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).

A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).

O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.

Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.

“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.

Confira:

Continue Lendo