Brasil
Por reforma ministerial, partidos ameaçam boicotar reunião com Temer
Partidos da base aliada de Michel Temer querem boicotar uma reunião marcada com o presidente nesta segunda-feira (6), em um movimento para exigir a redistribuição de cargos no governo federal.
Ao menos dois partidos do chamado centrão da Câmara já avisaram ao Palácio do Planalto que não estarão presentes no encontro, marcado para 18h. Os líderes Arthur Lira (PP-AL) e Jovair Arantes (PTB-GO) deram o recado ao governo nesta manhã.
As siglas governistas pressionam Temer a antecipar a reforma ministerial prevista para abril. Eles cobram a redistribuição de ministérios e outros órgãos federais para recompensar as bancadas que ajudaram a derrubar as duas denúncias apresentadas contra o presidente, revela reportagem de Bruno Boghossian, da Folha.
O espaço ocupado pelo PSDB é o alvo de maior cobiça. Menos de metade da bancada tucana votou a favor de Temer na segunda denúncia, mas o presidente insiste em manter o partido à frente de quatro ministérios –entre eles o Ministério das Cidades, com Orçamento robusto e ações pulverizadas em municípios por todo o país, e a Secretaria de Governo, responsável pela distribuição de emendas parlamentares e cargos federais.
Esses partidos –principalmente o centrão– ameaçam travar a pauta de projetos de interesse do governo no Congresso caso essa reforma não seja feita nas próximas semanas.
Há sete medidas provisórias na pauta da Câmara que podem perder a validade caso o governo não consiga aprová-las nas próximas semanas. Entre elas, está o pacote que regulamenta o setor de mineração, considerado prioritário pelo Planalto.
Líderes do centrão também afirmam que podem frustrar os esforços do governo para retomar as discussões da reforma da Previdência caso os pedidos de redistribuição de espaços não sejam atendidos.
O líder do PSD, Marcos Montes (MG), não vai aderir ao boicote, mas pretende dizer a Temer que não há apoio suficiente na bancada de seu partido para votar as mudanças nas regras de aposentadoria. “Não existe essa possibilidade. É melhor esquecer esse assunto”, afirmou.
Temer apresenta resistências à ideia de promover trocas em seu primeiro escalão de auxiliares ainda este ano. Ele acredita que essa redistribuição poderia causar novos atritos em um momento em que seu governo ainda recupera fôlego, após vencer duas denúncias da Procuradoria-Geral da República em três meses.
Por isso, o presidente mantém o plano de fazer uma mudança profunda na composição da Esplanada apenas no prazo de desincompatibilização para as eleições do ano que vem. Dezessete de seus 28 ministros devem deixar seus cargos até o dia 7 de abril, a seis meses do primeiro turno de 2018.
REAPROXIMAÇÃO
Temer convidou os líderes da base aliada na Câmara para discutir uma pauta comum de projetos que podem ser votados nos próximos meses. O objetivo do presidente é ampliar o protagonismo dos deputados na construção dessa agenda para tentar reconquistar o apoio dos partidos a seu governo.
Em um gesto de reaproximação com os deputados, o Palácio do Planalto vai apoiar projetos de iniciativa de parlamentares para as áreas da saúde e da segurança pública.
Com esse movimento, o governo espera recuperar o apoio das siglas que compõem sua base de sustentação. O Planalto observou a dispersão das bancadas desses partidos na Câmara na votação da segunda denúncia contra Temer, no fim de outubro, quando apenas 251 dos 513 deputados se posicionaram a favor do presidente.
Temer busca também distensionar sua relação com Rodrigo Maia. O presidente da Câmara entrou em choque com o Planalto em diversas ocasiões nos últimos meses e criticou, por exemplo, o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, sem negociação com o Congresso.
Brasil
Efraim Filho destaca protagonismo do Senado em temas relevantes para a sociedade
O senador Efraim Filho (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (25/03), da sessão especial em comemoração aos 200 Anos do Senado e destacou a importância da Casa na discussão de temas que têm impacto na vida do cidadão.
O parlamentar lembrou do protagonismo do Senado em matérias importantes, como as reformas tributária e da Previdência e o Marco do Saneamento. O senador é relator da PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. Segundo ele, o texto representa um sentimento da sociedade brasileira.
“Aqui nós vivemos uma data histórica celebrando os 200 anos da história do Senado. O Senado que tem um rol de serviços prestado à República brasileira, à nação, e claro nesses tempos recente sem duvida alguma o Senado faz esse reconhecimento do passado, mas projetando o futuro. Temas da inteligência artificial, novas tecnologias, temas que impactam a vida real do cidadão brasileiro são tratados aqui. Aqui que está a casa da democracia, onde toda sociedade está representada, o Poder Executivo representa a vontade da maioria”, pontuou.
Brasil
‘Caminhos do Brasil’: evento debate desafios da Reforma Tributária
Representantes do governo e do Congresso e especialistas discutem nesta terça-feira as expectativas e os desafios para implementação da reforma tributária em uma edição da série de debates “Caminhos do Brasil”.
A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo, como destaca matéria do Valor Econômico.
O debate desta terça-feira (26/03) será transmitido ao vivo no canal do Globo e do Valor no YouTube, a partir das 10h.
O tema será debatido pelo deputado federal pariabano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
O evento será mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
Reforma aprovada no ano passado
A emenda constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.
Desafio da regulamentação
Antes da transição começar, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional as leis que irão regulamentar a reforma. O tema está sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com estados e outros atores interessados. A expectativa é que o governo encaminhe esses textos ao Parlamento em abril.
Brasil
Paraíba é o terceiro estado do país com maior queda em casos de roubo ou furtos de celulares
A imprensa nacional divulgou nesta segunda-feira (25/03) que a Paraíba é terceiro Estado do país com maior queda em casos de roubo ou furto de celulares.
Segundo o Estadão, dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelaram que em, pelo menos, seis Estados foi registrada a queda de casos de roubo ou furto de celulares. A maior queda foi em Mato Grosso (redução de 41%). Outros cinco Estados também apontaram melhora nos números: Roraima (redução de 14,5%), Paraíba (-4,5%), Acre (-3,8%), Pará (-3,5%) e Rio Grande do Norte (-3,3%).
Ainda de acordo com a informação, 999.223 pessoas registraram furto ou roubo de celulares em 2022, o que equivale a quase um caso por minuto. Mais populoso do País, o Estado de São Paulo teve média de quase 950 registros por dia – ao todo, 346.518 paulistas tiveram seus aparelhos levados em 2022, segundo os dados oficiais.
Quando se considera a proporção de habitantes, os maiores crescimentos desses tipos de crimes foram registrados na Bahia (acréscimo de 70,5%) e Rio (58,6% a mais do que em 2021).