Paraíba
TCE empossa nesta terça novo procurador geral e subprocuradores das câmaras
O Tribunal de Contas do Estado empossa, na próxima terça-feira (7), os novos representantes do Ministério Público de Contas para os cargos de Procurador Geral e Subprocuradores das câmaras deliberativas. A sessão solene esta marcada para às 17 h, no auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE.
O procurador Luciano Andrade Farias vai assumir a Procuradoria em substituição à procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, depois de ter sido nomeado pelo Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, numa lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Contas. Manoel Antônio dos Santos Neto e Bradson Tibério Luna Camelo, assumem os cargos de subprocuradores para atuação, respectivamente, na 1ª e na 2ª Câmaras.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, observou que a escolha do novo procurador atendeu ao desejo da categoria, conforme a manifestação de seus pares. Primeiro colocado no concurso para o Ministério Público de que participaram os três componentes da lista tríplice para a Procuradoria Geral do TCE, Luciano Andrade Farias tem 28 anos.
Luciano Andrade Farias
O procurador Luciano Andrade Farias possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2011). Exerceu o cargo de Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (2012/2013), além do cargo de Advogado da União (2013/2014), com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Atualmente é membro da Comissão de Uniformização da Jurisprudência do TCE-PB. Pós-graduando em Regime Próprio de Previdência Social.
Manoel Antonio dos Santos Neto
Manoel Antônio dos Santos Neto é graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Exerceu o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (2006-2008), além do cargo de Analista do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (2008-2010). Ex-Procurador do Estado de Pernambuco (2010-2015). Pós-graduado em Direito do Estado.
Bradson Tibério Luna Camelo
Graduado em Direito (2004) e Economia (2005), com intercâmbio de um ano na Hochschule Bremen (Alemanha), ambos pela UFPB, o procurador Bradson Tibério Luna Camelo é Mestre em Direito Econômico (2014) pela UFPB e Especialista em Adminsitração Pública (2014) pela FGV. Membro da American Law and Economics Association (ALEA) e ex-direitor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Ex-Procurador da Fazenda Nacional (2006-2015) e Professor Universitário.http://lattes.cnpq.br/3366345954450049
Paraíba
Cabedelo disponibiliza aplicativo que facilita acesso do cidadão aos serviços da Prefeitura
Todos os serviços da Prefeitura de Cabedelo ao alcance das mãos do cidadão. É o que propõe o aplicativo “Cabedelo Conecta”, disponibilizado para download a partir desta quarta-feira (27) para os sistemas IOS e Android.
A ferramenta para dispositivos móveis vai possibilitar o acessar a todos os serviços da Prefeitura de forma mais ágil, segura e sem a necessidade de sair de casa. Com ele, Cabedelo se torna a 1ª cidade brasileira a disponibilizar agendamento de consultas e exames médicos pelo SUS.
O aplicativo tem como objetivo ajudar aos setores competentes a gerenciar a rotina dos serviços no dia a dia de uma maneira mais eficiente em todas as áreas.
“Reconhecemos a importância e a grandeza deste serviço porque sonhamos com isso durante os anos em que estivemos na gestão. Estamos levando todos os serviços da Prefeitura para as mãos dos cabedelenses e agora todos vão poder, por exemplo, marcar consultas, pagar o IPTU e acessar uma gama de serviços de forma prática, rápida e segura. Essa comodidade vai agilizar muitos procedimentos e também seguramente proporcionar muitos benefícios, como a desburocratização e até desafogar alguns setores que têm uma demanda elevada. A Prefeitura desenvolveu este aplicativo e certamente servirá de modelo pra outros municípios e até pra iniciativa privada, e agora o que precisamos é de divulgação, massificar a informação para que todos os cidadãos tenham acesso”, ressaltou o prefeito Vitor Hugo.
Através do “Cabedelo Conecta” a população vai poder solicitar e acompanhar mais de 100 serviços oferecidos pela PMC, como iluminação pública, limpeza urbana, IPTU, Procon, Defesa Civil, poda de árvores, serviços da Semob, dentre outros. Além de solicitar, pelo app, será possível acompanhar toda a tramitação até a sua conclusão.
Para acessar o “Cabedelo Conecta” é só informar o número do CPF e a data de nascimento. Todos os serviços possuem campos onde o cidadão pode preencher com o tipo de solicitação desejada, que também pode ser acrescida de fotos ou vídeos.
Paraíba
Testes de covid serão realizados na unidade da Unimed JP nos Bancários
Os testes covid que estavam sendo realizados no Drive Thru, na Torre, para os clientes da Unimed João Pessoa e de outras Unimeds, serão feitos no laboratório que fica no Centro Médico Unimed – Zona Sul (CMU), no bairro dos Bancários. A mudança de local será na segunda-feira (1º).
Para fazer o teste no CMU, basta o cliente apresentar a guia do exame autorizada. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h.
RESULTADOS
Para maior praticidade, o resultado do exame para os clientes da Unimed JP é disponibilizado aqui no portal (www.unimedjp.com.br/acesso-restrito) e também por e-mail. Já para os beneficiários de outras Unimeds (Intercâmbio), o resultado será encaminhado por e-mail.
Paraíba
TCE aprova contas de prefeituras e cobra planos de ação a gestores para o combate à desertificação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, emitiu pareceres favoráveis às contas das prefeituras de Casserengue, Riachão do Bacamarte e Picuí, relativas a 2022. Também as contas Mari, referentes a 2021. A Corte ainda aprovou resolução, que concede prazo de 45 dias a secretarias de Estado e órgãos públicos para que encaminhem Planos de Ação voltados ao combate à desertificação no Estado.
A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano. Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do Semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.
Auditoria Operacional – Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão (proc. nº 20369/17), o TCE realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural. Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, a Resolução RPL-TC nº 20/2023, que determinou a elaboração dos planos de ação.
Conforme consta no processo, estão relacionados – entre os órgãos responsáveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da mesma forma, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, bem como, os 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.
O conselheiro Fernando Catão destacou a importância dos planos de ação. Ele lembrou a última reunião de trabalho, realizada no dia 15 de março, oportunidade em que foram discutidos os objetivos do trabalho, mobilização e orientações na elaboração dos respectivos planos. Observou-se que o descumprimento da Resolução, sem justificativa, poderá ensejar aplicação da multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.
O TCE realizou sua 2439ª sessão ordinária, que foi conduzida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, vice-presidente da Corte (no exercício da Presidência), em decorrência de viagem institucional do presidente, Nominando Diniz. Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos, Oscar Mamede Santiago, Marcos Vinicius de Carvalho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca