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Temer quer enviar PLs da privatização da Eletrobrás ao Congresso até esta terça

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O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira, 6, com a cúpula do governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O governo quer remeter os textos ao Legislativo até esta terça-feira, 7, com a expectativa de que a tramitação da matéria seja acelerada na Câmara, informa reportagem de Carla Araújo, Felipe Frazão e Anne Warth, do Estadão.

A escolha de encaminhar a a modelagem da venda da empresa do setor elétrico por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257 assinaturas) ou por líderes que representem esse número.

Conforme assessores do presidente, o texto prevê uma divisão dos recursos arrecadados com a venda, o chamado bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada por auxiliares de Temer em R$ 12 bilhões. A companhia que comprar a Eletrobrás também terá direito a uma parte dos recursos, e um terceiro montante servirá como uma espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.

Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os PLs com urgência constitucional tramitam em 45 dias e têm 15 dias pra sanção.

Ao optar pelos projetos de lei e não por medida provisória, que seria mais ágil, Temer atende a um pleito de Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para as iniciativas de desestatização sejam alvo de disussão no Congresso. Os presidentes das duas Casas do Legislativo já haviam criticado o governo pelo excesso de MPs enviadas ao Congresso.

Há uma semana, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), havia dito ao Estadão/Broadcast que “o governo não iria mandar um assunto polêmico como este (ao Congresso) por MP (medida provisória)”. “Falei com o presidente, que me garantiu que será por projeto de lei”, afirmou o parlamentar naquela ocasião.

Meio Ambiente. Os PLs também incluem uma proposta segundo a qual verbas obtidas com a privatização da Eletrobrás seriam usadas para a preservação do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes, entre outras iniciativas para revitalizar o rio. Depois, o valor cai para R$ 250 milhões por ano. A compensação ambiental deve impactar nas propostas de arremate da parcela da União na estatal.

Diluição. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast no domingo, 5, o governo está empenhado em diluir sua participação na Eletrobrás, mesmo que isso não ocorra durante o processo de emissão de ações, que está atualmente em fase de modelagem. Em entrevista concedida neste domingo ao Estadão/Broadcast na capital espanhola, onde participará de encontros com investidores na área de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a equipe econômica está determinada a reduzir a fatia da União na estatal.

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CCJ aprova PL que proíbe celulares em escolas; secretário espera definição para aplicar regra na PB

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Na Paraíba, o secretário de Educação, Wilson Filho, afirmou nesta quinta-feira (12/12) em entrevista concedida à imprensa que aguarda definição para poder aplicar regra no Estado.

Exceções
Fica permitido usar o celular:

  • em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  • para garantir direitos fundamentais;
  • para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
  • para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Equipe médica informa que Lula passa bem e procedimento foi um sucesso

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Redação do Portal da Capital

O procedimento médico a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido na manhã desta quinta foi rápido e bem-sucedido. O presidente passa bem, segundo a equipe médica que o acompanha.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. O médico disse ainda que Lula terá alta no início da próxima semana, como previsto inicialmente. Segundo ele, “neurologicamente [Lula] está perfeito”. A equipe avalia que o risco de novo sangramento é “estatisticamente desprezível”. O médico Rogério Tuma acrescentou que “Lula está apto a exercer qualquer tipo de trabalho”.

Volta a Brasília

Kalil foi taxativo quanto à plena recuperação de Lula e sua volta ao trabalho: “Depois da alta hospitalar o presidente poderá ir para Brasília na segunda ou na terça. Do Palácio ele poderá retomar uma agenda de despacho. Não vemos problema algum em relação a isso. Então, o que se espera é que na próxima semana o presidente esteja já no Alvorada,” disse.

“Claro, que após o procedimento cirúrgico, o que aconteceu, vai se requer um repouso relativo por algumas semanas, talvez, mas isso é tudo relativo. Mas ele estará de alta na segunda ou terça-feira, a programação é ir direito para Brasília e vai retomando aos poucos sua atividade normal” E completou: “A partir de amanhã ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então, praticamente, a alta da UTI deve ser feita amanhã”.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Ontem, no final da tarde, o mesmo Kalil havia informado a imprensa sobre a intervenção pela qual Lula passaria na manhã desta quinta. Segundo ele, o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.

A embolização de artéria meníngea média, que foi feita no período da manhã, é um procedimento “relativamente simples”, segundo Kalil, e serve para bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias e prevenir novos sangramentos. O cardiologista explicou que ele é feito em uma sala de cateterismo e não em centro cirúrgico. Segundo o médico, o novo procedimento não vai retardar a alta do presidente.

Leia o boletim médico

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo. Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã. Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

Histórico

Na manhã desta quarta, o primeiro boletim médico do dia informou a evolução do quadro do presidente e garantia que os procedimentos todos foram bem sucedidos e que Lula estava bem, após passar por cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira (10/12). Ele está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, segundo novo boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês nesta quarta-feira (11). O hospital informa que Lula permanece com dreno e em observação sob cuidados intensivos, para o tratamento da hemorragia intracraniana, enquanto aguarda novos exames de rotina.

A expectativa é que o presidente retome as atividades na próxima semana.

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Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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