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Temer quer enviar PLs da privatização da Eletrobrás ao Congresso até esta terça

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O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira, 6, com a cúpula do governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O governo quer remeter os textos ao Legislativo até esta terça-feira, 7, com a expectativa de que a tramitação da matéria seja acelerada na Câmara, informa reportagem de Carla Araújo, Felipe Frazão e Anne Warth, do Estadão.

A escolha de encaminhar a a modelagem da venda da empresa do setor elétrico por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257 assinaturas) ou por líderes que representem esse número.

Conforme assessores do presidente, o texto prevê uma divisão dos recursos arrecadados com a venda, o chamado bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada por auxiliares de Temer em R$ 12 bilhões. A companhia que comprar a Eletrobrás também terá direito a uma parte dos recursos, e um terceiro montante servirá como uma espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.

Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os PLs com urgência constitucional tramitam em 45 dias e têm 15 dias pra sanção.

Ao optar pelos projetos de lei e não por medida provisória, que seria mais ágil, Temer atende a um pleito de Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para as iniciativas de desestatização sejam alvo de disussão no Congresso. Os presidentes das duas Casas do Legislativo já haviam criticado o governo pelo excesso de MPs enviadas ao Congresso.

Há uma semana, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), havia dito ao Estadão/Broadcast que “o governo não iria mandar um assunto polêmico como este (ao Congresso) por MP (medida provisória)”. “Falei com o presidente, que me garantiu que será por projeto de lei”, afirmou o parlamentar naquela ocasião.

Meio Ambiente. Os PLs também incluem uma proposta segundo a qual verbas obtidas com a privatização da Eletrobrás seriam usadas para a preservação do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes, entre outras iniciativas para revitalizar o rio. Depois, o valor cai para R$ 250 milhões por ano. A compensação ambiental deve impactar nas propostas de arremate da parcela da União na estatal.

Diluição. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast no domingo, 5, o governo está empenhado em diluir sua participação na Eletrobrás, mesmo que isso não ocorra durante o processo de emissão de ações, que está atualmente em fase de modelagem. Em entrevista concedida neste domingo ao Estadão/Broadcast na capital espanhola, onde participará de encontros com investidores na área de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a equipe econômica está determinada a reduzir a fatia da União na estatal.

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Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.

Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.

“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.

Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.

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Aguinaldo Ribeiro se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e pleiteia recursos à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.

Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.

“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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Paraíba se torna o único Estado a superar a meta do Plano Nacional de Educação do país

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Redação do Portal da Capital

A Educação da Rede Pública da Paraíba alcançou o índice de 162% de expansão do Ensino Técnico entre os anos de 2013 e 2022, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022 e de estudo realizado pela Fundação Itaú Educação e Trabalho. De acordo com os dados estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a meta para a Rede Pública para o ano de 2022 era de 36.155 matrículas em Ensino Técnico até o ano de 2024. Ainda em 2023, a Paraíba conseguiu atingir 45.295 matrículas, representando um índice de 125,28% do estabelecido pelo PNE 2014.

Os dados divulgados pela Fundação Itaú Educação e Trabalho também revelaram que, levando em consideração apenas as escolas estaduais, a Paraíba alcançou uma expansão de 272% na Educação Profissional entre 2013 e 2022. Com isso, a meta de matrículas, que era de 17.743 foi batida com o índice de 33.003 matrículas, o que representa 186,10% da meta do PNE 2014.

O governador João Azevêdo ressaltou que a educação é uma política pública prioritária do governo e tem recebido investimentos importantes para garantir um futuro de grandes oportunidades à juventude a partir da qualificação profissional e do preparo para o ingresso na universidade. “Desde o início da nossa gestão, estamos investindo no fortalecimento do ensino técnico. Saímos de 50 escolas escolas técnicas para 152 e o levantamento divulgado hoje é mais uma demonstração de que as ações do governo estão no caminho certo. Nós ficamos muito felizes por termos cumprido a meta do Plano Nacional de Educação e por estarmos oferecendo aos jovens verdadeiras oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e realizar seus sonhos”, frisou.

Ensino Técnico – O ensino técnico é uma modalidade de educação que prepara os estudantes para o mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional em diversas áreas. Além de ser uma excelente porta de entrada para a universidade, o ensino técnico também garante uma renda maior em comparação com quem fez apenas o ensino médio.

Rede Estadual de Ensino – A Rede Estadual de Ensino da Paraíba conta com 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino. Desde 2019, o Governo do Estado transformou 84 escolas regulares em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas em toda a Paraíba. As escolas oferecem cursos técnicos aliados ao Ensino Médio nas mais diversas áreas do conhecimento, como: Meio ambiente e Saúde; Controle e Processamento Industrial; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; dentre outras.

Além disso, a Rede Estadual conta com quatro Escolas de Educação Profissional e Tecnológica Concomitante (EPT) e uma Escola Técnica Estadual de Artes, Inovação e Economia Criativa.

ParaíbaTEC – A Paraíba ainda conta com o programa ParaíbaTEC, que oferece cursos profissionalizantes de livre demanda em diversos municípios do Estado. O ParaíbaTEC foi estabelecido em regime de colaboração ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de formar profissionais qualificados. O programa traz uma oferta ampla de cursos na área de educação profissional e tecnológica, por meio da Rede Estadual de Ensino. A proposta é propiciar a interação entre escola, comunidade, mercado e os arranjos produtivos locais, por meio de ações articuladas de educação profissional e tecnológica, incentivando o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionando a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos.

Confira ranking:

 

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