O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros.

O ex-secretário tentava reverter a decisão que julgou pela irregularidade de um contrato excepcional de gestão compactuada, nº 041/2019, celebrado pela Secretaria Estadual da Educação e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.

Os membros do colegiado seguiram o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que reiterou o entendimento da Auditoria e o Parecer do MPC, ao constatar que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão atacada.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2443ª sessão ordinária na modalidade híbrida, na quarta-feira (24/04). Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Coordenador da bancada federal paraibana, o deputado federal Murilo Galdino, realizou importante reunião, nesta quarta-feira (24) entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade e o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, quando foram discutidas iniciativas e estratégias para melhoria do atendimento em saúde.

Na ocasião, um dos temas abordados foi referente ao reajuste do déficit no teto MAC. “Discutimos a busca pelo reequilíbrio na saúde diante do déficit de R$ 158 milhões de reais no teto de alta e média complexidade, recursos que poderão ser empregados em exames e cirurgias para uma melhoria significativa da saúde na Paraíba”.

Murilo Galdino disse que durante a conversa, a ministra ficou bastante satisfeita com o detalhamento dos programas inovadores atualmente executados na Paraíba e salientou a importância da união de esforços de gestores e da bancada. “A audiência foi muito produtiva e acreditamos que juntos somamos na buscamos por soluções para garantir o bem-estar de todos os paraibanos que é a missão principal do nosso mandato e de toda a bancada”.

Também estiveram presentes na audiência, os deputados Raniery Paulino, Wilson Santiago, Ruy Carneiro e o Secretário Executivo da Representação Institucional da Paraíba, Adauto Fernandes.

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