Brasil
Governadores propõem legalização dos jogos para financiar fundo de segurança
Governadores propuseram nesta terça-feira que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi discutida no encontro de governadores hoje, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Pezão disse ainda ser “importantíssimo” o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir, informa reportagem de Cristiane Jungblut, de O Globo.
— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha válido, mas foi muito sincero e disse que a gente aprova, mas vai usar uns dois a três anos e depois a Previdência engole tudo que é receita nova. Fez esse apelo também para mobilizar as bancadas para fazer a reforma da Previdência — disse Pezão.
A reunião ocorreu na sede do governo do Distrito Federal, em Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também estava presente, um dos focos da proposta é a legalização de jogos na internet.
— Discutimos uma pauta importante da população: o compromisso de se criar um sistema único de segurança do Brasil e um fundo que tenha as condições de receita; e, neste caso, a partir da tributação especialmente de jogos pela internet. Hoje, no Brasil inteiro se pratica jogos na internet. Queremos regulamentação que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um Fundo nacional de segurança pública — disse Wellington Dias.
Pezão, contudo, reafirmou que a ideia é discutir a legalização de todos os jogos, não só dos praticados na internet. O anfitrião do encontro, o governador Rodrigo Rollemberg (DF) citou como consenso entre os governadores apenas as propostas sobre precatórios e securitização de dívidas.
Nos caso do pacote de Segurança Pública, Pezão elogiou a iniciativa de Maia de destinar esta semana a votações dos projetos sobre o tema. Ele disse que a questão dos bloqueadores de celular nos presídios já é adotada no Rio de Janeiro e acrescentou que já foi alertado que é preciso já “modernizar” o sistema.
— Importantíssimo. Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando há muito tempo medidas, apresentamos diversas pautas. Todas essas medidas foram apresentadas por secretários de Segurança. A gente tem que saudar. Poucas vezes vimos o Congresso tão envolvido. A Segurança Pública é um problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do governo federal — disse o governador.
Pezão defendeu ainda uma mudança na lei recém sancionada pelo presidente Michel Temer que aumenta a punição para porte ilegal de fuzis. Segundo ele, é preciso uma pena ainda mais alta.
— É crime hediondo, mas a pena continua com três anos. Esse portador de fuzil com seis meses, menos de um ano, ele está na rua. A gente precisa mudar várias leis — disse.
No encontro com Maia, Pezão foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve mostrar até dezembro um esboço de projetos sobre legislação e Segurança Pública. Segundo Pezão, os projetos serão votados em 2018.
CONFLITO COM TORQUATO
O governador minimizou o mal-estar provocado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a existência de elo entre autoridades policiais e o crime organizado no Rio de Janeiro. Pezão disse que sempre teve uma boa relação com Torquato e que o governo Temer “trata super bem” o Rio de Janeiro. Ele disse considerar positivo Torquato comparecer à comissão de Segurança Pública para falar porque pode “ajudar por ter muitas informações”.
— Nunca teve problema nenhum com o ministro Torquato. Nos damos super bem, ele emitiu uma posição pessoal dele e não de governo. O presidente Michel Temer nos tratado com muito carinho o Rio de Janeiro. Ele mesmo fez questão de redigir que será até o fim de 2018 o uso das Forças Armadas pelo Rio — disse Pezão.
Ele lembrou que a cidade do Rio é a 23ª em capital em violência:
— É um problema nacional.
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Ruy defende trabalhadores de aplicativos e luta por melhorias no projeto que regulamenta categoria
O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), participou nesta quarta-feira (17/04) do debate que ocorreu na Câmara dos Deputados acerca do projeto de lei complementar do Executivo nacional que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24).
A audiência contou com representantes e lideranças da categoria, parlamentares e líderes do governo.
O texto regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
Ruy articula com representantes de entidades ligadas ao setor, que critica pontos do projeto apresentado pelo governo. O parlamentar assumiu o compromisso de articular tratativas entre os profissionais e o Planalto para adaptarem a matéria no sentido de atender as demandas dos trabalhadores.
“Me coloquei a disposição para apresentar todas as demandas necessárias e as justificativas para que o projeto seja melhorado e atenta os profissionais de uma maneira justa”, afirmou.
Confira:
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Em audiência com ministro do Trabalho, Cabo Gilberto critica proposta de aumento do salário mínimo
O deputado federal e vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (17/04), e que contou com a presença do ministro do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, criticou a proposta do governo no aumento do salário mínimo para o ano que vem.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso Nacional esta semana aumenta o salário mínimo para R$ 1.502, reajuste nominal de 6,39%.
Para o parlamentar paraibano, a medida não reflete em avanços à população brasileira. Segundo ele, o aumento no custo de vida, alimentação e inflação reduz o poder de compra da sociedade, sendo assim, não impactando positivamente a proposta de remuneração para 2025.
“O que o governo vem fazendo com a nossa economia, principalmente quem gera emprego de fato é a iniciativa privada. E o governo Lula com sua ânsia para querer arrecadar e não pensa no trabalhador, sobretudo em quem ganha um salário mínimo, que não teve avanço no salário mínimo. Aumentou uma mixaria! Qual foi o avanço que teve? Nem cem reais aumento. A população que está em casa vai dizer: que país é esse? Porque o salário mínimo aumentou praticamente nada e estão falando que teve aumento real do salário mínimo. Não teve. Não teve aumento no poder de compra”, ressaltou.
Confira:
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“Trabalhando duro para isso”, diz Cabo Gilberto sobre desejo de relatar PEC das Drogas na Câmara
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) afirmou que está atuando nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser o relator da PEC das Drogas na Casa Legislativa.
De acordo com o parlamentar, ele, pessoalmente, já teria solicitado aos líderes da Câmara a oportunidade de relatar a matéria uma vez tratar-se de uma pauta importante cujo resultado, há muito, é cobrado pela população.
“Drogas não! De forma nenhuma!“, frisou o deputado.
Os comentários do Cabo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (17/04).
Confira o áudio: