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Juiz de Cajazeiras condena advogada pelo crime de estelionato

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O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo, condenou uma advogada à prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos, pelo crime de estelionato no exercício de sua profissão. O magistrado condenou, ainda, a denunciada pela reparação do dano no valor de R$ 4 mil. A decisão ocorreu nos autos da Ação Penal nº 0000557-32.2016.815.0131 ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na referida ação, o MP também denunciou a advogada pela prática do crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 357, parágrafo único, do Código Penal. Desta acusação, a ré foi absolvida.

Segundo o relatório, a acusada, em julho de 2015, foi contratada para prestar serviços advocatícios a um agente de saúde, recebendo R$ 2 mil, e não realizando a obrigação para a qual foi contratada. Meses após o contrato, sem ter ingressado com qualquer ação judicial, a advogada solicitou mais R$ 2 mil, com o pretexto de agilizar seu processo de gratificação para servidores.

Após a instrução processual, o juiz verificou que, em relação ao crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), a materialidade da conduta narrada na denúncia, bem como a respectiva autoria, foram devidamente provadas nos autos, por meio da prova oral colhida em juízo e corroborada por todos os elementos de prova obtidos na fase do inquérito policial, que demonstraram que a acusada obteve vantagem monetária ilícita, mediante induzimento ao erro por fraude.

Para o magistrado, Thiago Rabelo, a prova produzida pela acusação confirmou a conduta criminosa narrada na denúncia, descrevendo, minuciosamente, a ação da agente, que enganou a vítima, recebendo a quantia monetária sob o pretexto de realizar serviços advocatícios, que, jamais, foram prestados.

Thiago Rabelo levou em consideração que as declarações prestadas em juízo foram uniformes e corroboraram com a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição. Ele relevou, também, que a prova era coerente e harmônica desde a fase policial, o que permitiu ter a certeza necessária para a condenação da ré.

Afirmou, ainda, que as teses da defesa não mereceram acolhida, pois, não trouxeram questões fáticas e/ou jurídicas que pudessem excluir a ilicitude do fato e culpabilidade ou punibilidade da agente.

Em relação à autoria e materialidade da suposta prática do crime de exploração de prestígio, o juiz entendeu que as provas produzidas na instrução processual não demonstraram que a advogada praticou a conduta prevista no referido dispositivo. O magistrado justificou que é necessário que a prova seja certa para que haja a condenação. Na dúvida, o réu deve ser favorecido.

Considerando as circunstâncias judiciais, o juiz fixou a pena base em privativa de liberdade em dois anos de reclusão e 80 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito com base no artigo 44, §2º, do Código Penal. Quer sejam, prestação de serviços à comunidade durante oito horas semanais à razão de uma hora de tarefa para um dia de condenação, e, interdição temporária de direitos, com a proibição de frequentar bares, casas de shows e estabelecimentos assemelhados, durante todos os dias da semana, sendo feriado ou não, pelo período da pena.

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Leo Bezerra visita obras de feira, escola e pavimentação

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito Leo Bezerra assumiu, na manhã desta segunda-feira (30), a função de prefeito interino da Capital. Ele substitui o prefeito Cícero Lucena, que cumpre agenda em Brasília. Na primeira manhã, o gestor visitou uma série de obras em andamento nos bairros Colinas do Sul e Gramame, incluindo escola, pavimentação e a tão aguardada feira livre.

“É uma satisfação representar o prefeito Cícero e estamos tocando o volume de obras da gestão. A Feira do Colinas é um sonho do bairro que está se tornando realidade e que esperamos entregar até março. Além disso temos ruas com infraestrutura em andamento, escola sendo reformada, tudo isso para dar qualidade de vida às pessoas”, declarou Leo Bezerra.

A nova Feira Livre do Colinas do Sul vai contar com 240 boxes, banheiros, depósitos, área de administração, estacionamento com 67 vagas, iluminação em LED e área para ampliação compatível com 48 boxes. O investimento na estrutura física é de R$ 1,1 milhão.

O prefeito ainda visitou as obras de pavimentação e infraestrutura, marca da gestão por toda a cidade. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, são 28 vias em Gramame e 15 no Colinas, totalizando 43 ruas em andamento e um investimento de mais de R$ 7 milhões. As vias vão ganhar o padrão de qualidade da gestão, com calçamento, calçadas padronizadas, acessibilidade e drenagem.

O bairro também está avançando em Educação. O prefeito Leo Bezerra acompanhou o andamento dos trabalhos de reestruturação da Escola Municipal Antenor Navarro, no Colinas. A unidade conta com 1.400 alunos matriculados e está recebendo melhorias em toda a sua estrutura física, elétrica e hidráulica para melhor atender os estudantes. Além disso, será totalmente climatizada e ganhará uma Sala Google.

O prefeito Leo Bezerra destacou que vai manter o ritmo dos trabalhos. “Este é um serviço importante para verificar o andamento, cobrar qualidade, conversar com as pessoas e fico feliz de participar desse momento onde há muita obra sendo realizada. É assim que a cidade cresce”, afirmou.

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João reúne deputados em cafe da manhã nesta terça-feira, em hotel de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevedo convocou os 36 deputados estaduais eleitos e reeleitos para um café da manhã, nesta terça-feira, em hotel da orla da Capital. Em entrevista ao Correio Debate, o deputado Wilson Filho afirmou que encontro servirá para aparar arestas políticas entre os parlamentares.

“É um momento em que a gente precisa colocar a Paraíba em primeiro lugar. Por isso ele estendeu o convite a todos os deputados. É um momento para desarmar palanque e projetar a Paraíba”, destacou Wilson.

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Secretário de Planejamento dá detalhes sobre o andamento de projetos da Prefeitura de Campina

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A expectativa para o início das obras de grandes projetos anunciados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, antecede toda a parte burocrática dos preparativos. O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, deu mais detalhes sobre dois projetos que são prioridades do prefeito Bruno Cunha Lima e que, inclusive, já foram anunciados por ele: As requalificações do Cine Capitólio e do Parque Evaldo Cruz.

“A reforma do Cine Capitólio é um sonho antigo e envolve várias Secretarias. A Secretaria de Planejamento finalizou o projeto arquitetônico, firmou parceria com a Unifacisa para a elaboração dos projetos executivos, que já estão prontos, e tudo foi entregue à Secretaria de Obras, que está finalizando a parte orçamentária. Em seguida, entrará a Secretaria de Educação, que comandará o processo licitatório para a obra”, explicou o secretário.

Felix destacou todo o trabalho envolvido também anteriormente ao projeto, sob orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, que pediu para que a gestão buscasse o caminho para que a realização da obra fosse possível. Ele também deu detalhes sobre como ficará o espaço em si e falou sobre o prazo para o início das obras, de acordo com a autorização do Iphaep.

“Conseguimos superar uma demanda histórica e obter a aprovação do projeto junto ao Iphaep. Como orientado pelo prefeito Bruno, buscamos o diálogo e o alinhamento, porque o nosso objetivo é entregar um equipamento útil e vivo para a nossa Cidade. O Cine Capitólio será um espaço bonito, moderno por dentro, com um projeto de engenharia avançado utilizando estruturas metálicas, cineteatro 100% acessível, uma grande biblioteca, salas para diversas utilidades e muito mais. A autorização que recebemos do Iphaep é para iniciar a obra de requalificação do Cine Capitólio em até um ano após a aprovação do projeto. Nós estamos bem adiantados, nos ‘finalmentes’ da burocracia, e a obra deve começar este ano, dentro do nosso prazo de autorização”, ressaltou Felix.

Parque Evaldo Cruz

O secretário de Planejamento de Campina Grande também destacou outro grande projeto já anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a requalificação do Parque Evaldo Cruz, popularmente conhecido como “Açude Novo”. Ele destacou a alegria em fazer parte desse momento histórico da Cidade

“O projeto do Parque Evaldo Cruz está pronto. O prefeito, no início da gestão, me convidou para fazer parte da história da Cidade, com a reforma do Açude Novo e claro que isso me deixa muito feliz, pois enche os olhos de qualquer cidadão ver um espaço daquele recuperado. O projeto terá diversos equipamentos, mas quero destacar a interligação do Açude Novo com o Parque do Povo, para ampliar a estrutura de apoio do Maior São João do Mundo. A gente viu no ano passado o sucesso que foi o São João e a necessidade de definir novas estruturas. O Parque Evaldo Cruz tem uma área talvez maior que a parte superior do Parque do Povo. Com a conexão por túnel, teremos um fôlego muito maior para áreas de lazer, para as barracas, apresentações artísticas”, detalhou.

Felix parabenizou todo o trabalho da equipe de arquitetos da Seplan, do secretário-executivo Túlio Duda Paz e agradeceu pela importante colaboração dos parceiros Unifacisa – no projeto do Cine Capitólio; e Atecel – nos projetos complementares para a obra do Açude Novo. E por fim, adiantou novidades: é desejo do prefeito Bruno que o Açude Novo esteja interligado ao Açude Velho por meio de uma ciclovia e que haja a extensão do Natal Iluminado para o Parque Evaldo Cruz, após a conclusão da obra de requalificação, ampliando as opções dos campinenses e dos turistas durante as festas de final de ano, que já integram o roteiro turístico da região.

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