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Meirelles diz que não vai recuar na reforma da Previdência

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O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (7), em São Paulo, que não vai recuar na reforma da Previdência.

Sua fala vem na esteira da declaração feita pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (6) admitindo que a reforma pode não ser votada, mas que isso não inviabilizará seu governo, informa reportagem de Joana Cunha, da Folha.

Para Meirelles, o que o presidente fez foi reconhecer a dificuldade. “É um processo controverso em qualquer lugar do mundo. Não há país em que foi aprovada a reforma da Previdência sem dificuldade. Por outro lado, também foi enfatizado que a reforma não é uma questão de escolha. É fiscal, numérica, e terá de ser feita em algum momento”, disse.

Ele voltou a afirmar que o crescimento das despesas previdenciárias no país não é sustentável e que hoje a Previdência está crescendo e “chegará num ponto em que será 60%, 80% do total do orçamento, inviabilizando investimentos em saúde, educação e infraestrutura”.

A fala do presidente Temer também já foi mitigada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, também nesta terça, disse não ter visto com tanto “pessimismo” o recente discurso de Temer.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Meirelles fez uma exposição a uma plateia de advogados sobre a nova lei de recuperações judiciais, que, segundo ele, foi concluída no Ministério da Fazenda, está sob análise de alguns detalhes técnicos na Casa Civil e será enviada ao Congresso nas próximas duas semanas.

“O processo de recuperação judicial no Brasil demora em média mais de dez anos. A ideia é trazer isso para menos de quatro anos”, disse.

O ministro ressaltou a parte do projeto que trata das dificuldades enfrentadas por tais empresas de tomar crédito novo. “Hoje, praticamente não há créditos novos para empresas em recuperação. Esse projeto visa que, com a concordância de credores, trabalhadores e fornecedores, as empresas possam tomar recursos novos mesmo estando em recuperação, portanto, dando incentivo às empresas para voltar a trabalhar.”

Ele falou também sobre a viabilização da venda de bens de empresas subsidiárias de grupos em recuperação judicial ou a melhor definição de prazos processuais. “É um amplo leque de melhoras que faz com que no final do processo nós tenhamos uma aceleração de todo o procedimento, de maneira que as empresas viáveis tenham uma recuperação rápida, e as empresas inviáveis tenham também o seu processo de liquidação acelerado, de maneira que trabalhadores e credores possam receber o que lhes é devido”, defendeu Meirelles.

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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Redação do Portal da Capital

A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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