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PL de Rômulo que protege consumidor avança na Câmara e ganha apoio do Ibedec

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Muitas empresas de abastecimento de água fazem a cobrança mensal da tarifa com base em uma estimativa de consumo e não no que foi efetivamente gasto. Por isso, um projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (PL 4005/15) da Câmara quer que, neste caso, o usuário tenha desconto se houver interrupção no fornecimento. Ele teria direito ao abatimento proporcional a cada dia sem abastecimento. A proposta de Rômulo Gouveia (PSD-PB) ganhou a defesa do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Rômulo Gouveia explica que o desconto seria feito, por exemplo, quando a concessionária realiza serviços de infraestrutura na rede de distribuição. “E aí você tem culpa se ela não teve o cuidado ou não fez gradativamente a manutenção para, de repente, você ficar dois, três dias sem abastecimento de água?”

Para Geraldo Tardin, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), o projeto corrige uma injustiça com o consumidor que tem a água cortada. “Para quem tem esse problema de estimativa, ele é um contrato desproporcional. Acontece o enriquecimento sem causa da empresa portadora. Por que sem causa? Porque ela não deu a contrapartida do serviço.”

O representante do Ibedec é da opinião que a regra deveria valer, inclusive, para casos como o racionamento que atinge os moradores do Distrito Federal atualmente. No entendimento do autor da proposta, no entanto, o desconto não vale para a interrupção no fornecimento decorrente de fatores excepcionais, como a queda do nível dos reservatórios ou problemas nos mananciais. Pelo projeto, também não haverá abatimento na conta se a interrupção tiver sido causada pelo próprio usuário.

O projeto original foi modificado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que propôs a inclusão do benefício na Lei de Saneamento Básico, em vigor desde 2007 (11.445/07). A proposta em discussão aqui na Câmara também determina que a cobrança só poderá ser feita depois que o abastecimento for regularizado e que o desconto tiver sido lançado na conta. As novas regras ainda precisam ser analisadas pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, antes de seguir para apreciação do Senado.

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HNL realiza mutirão de cirurgias em alusão a prevenção do câncer de pele

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Redação do Portal da Capital

Um dia repleto de esperança no Hospital Napoleão Laureano! Nesse fim de semana, o setor de dermatologia realizou o mutirão de cirurgias contra o câncer de pele em cerca de 30 pacientes oncológicos do HNL. Uma ação que contou com a participação de cirurgiões dermatológicos dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que vieram participar de forma voluntária desse dia de muito trabalho e solidariedade.

Seu Gilvado Inácio da Silva, 69 anos, foi um dos pacientes contemplados pelo mutirão e afirma que foi um dia de muita alegria. “Hoje estou feliz todo! Uma grande felicidade tirar essas ‘murrinhas’ que estavam ‘comendo meu couro’. Graças a Deus chegou esse mutirão, porque antes eu tratava o câncer de pele de forma particular, mas o dinheiro acabou… ou eu vinha pro Laureano ou o câncer já tinha me levado. Sou muito grato a Deus por fazer essa cirurgia”, celebra o paciente.

A médica Kamila Magno explica que por conta da covid-19, muitos pacientes deixaram de procurar o dermatologista e só agora voltaram a ter acompanhamento dermatológico. “Com esse retorno, percebemos a presença de lesões maiores. Então, como não tivemos o mutirão no mês passado em alusão ao ‘Dezembro Laranja’, convidamos médicos de outros estados para virem nos ajudar e eles se dispuseram a operar conosco nesse mutirão que foi um sucesso”, destaca a coordenadora da Dermatologia do HNL.
Segundo a especialista, o câncer de pele é o mais frequente no corpo humano. “Como estamos no verão tentamos orientar aos pacientes e população o quanto é importante a não exposição ao sol. A maioria dos canceres de pele são evitáveis quando se usa a prevenção do filtro solar, das camisas de proteção ultravioleta e a não exposição em horários de pico”, explica a Dra. Kamila Magno.

Para a dermatologista do Rio de Janeiro-RJ, Fernanda Franco, foi um dia surpreendente. Sobretudo, pela cordialidade dos profissionais do HNL. “Esse é o terceiro mutirão que participo aqui no Laureano. Fazemos parte de um grupo de dermatologistas que se uniu para combater o câncer de pele de forma gratuita. Ficamos surpresos com a organização do Laureano e receptividade da equipe de enfermagem e administração do hospital. Fazemos isso por conta própria e foi excelente ver que pudemos aproveitar bem o momento para ajudarmos a salvar vidas. Com certeza participaremos outras vezes”, comenta a médica carioca.

O presidente da Fundação Napoleão Laureano fez questão de ressaltar a iniciativa do hospital em se unir a profissionais de outros estados para realizar um mutirão de cirurgias oncológicas. “Hoje foi um dia de muita gratidão aos médicos que vieram de fora para nos ajudar nessa luta contra o câncer. Somos o Hospital da Vida e sempre estaremos promovendo ações que possam devolver a esperança de dias melhores aos nossos pacientes”, pontua Marcelo Lucena Filho.

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Solenidade: Leo Bezerra prestigiará posse na Assembleia e Cícero Lucena no Congresso Nacional

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito Leo Bezerra confirmou, na manhã desta terça (31/01), que representará o prefeito Cícero Lucena na posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Paraíba. Leo destacou que Cícero está em Brasília e irá representar João Pessoa na posse dos deputados federais e senadores.

Leo afirmou Cícero também participará de reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. “Pra mim será de forma muito tranquila a condução dos trabalhos na Capital que eu tanto amo.”, destacou.

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Deputado Eduardo Brito deve aderir à bancada de situação na Assembleia Legislativa

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Eduardo Brito fez elogios a postura “republicana” de convocar todos os deputados de situação e oposição adotada pelo governador João Azevedo. Em entrevista ao @portaldacapital, Brito afirmou que seguira uma postura independente na Assembleia.

“Importante a postura do governador João Azevedo no dia de hoje, uma postura altamente republicana”, elogiou o parlamentar.

Eles destacou que não seguirá oposição e nem situação. “Votamos no governador João no primeiro turno e por questões locais não votamos no segundo. Mas adotamos uma postura independente, estamos adotando a posição da bancada do povo paraibano para o crescimento do estado”, explicou.

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