Brasil
‘Quinto poder’: Raquel Dodge se manifesta contra autonomia da Polícia Federal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se à Câmara, nesta terça-feira (7), contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09 que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, informa reportagem de Joelma Ferreira, do Congresso em Foco.
Dodge enviou o documento por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que aprovou a comunicação de rejeição da proposta por unanimidade. De acordo com ela, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.
Para a procuradora-geral, a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.
A PEC 412/09 tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.
Em seu parecer, João Campos diz ainda que o “status constitucional” da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condição de órgão de estado e não mais de governo, e assim, desenvolver uma atuação “eficaz e isenta”.
Por se tratar de uma mudança constitucional, se o parecer for aprovado pela CCJ, ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer. Só então seguirá para apreciação do plenário da Câmara.
O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.
Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras. Atualmente, o parecer do deputado João Campos pela aprovação da PEC 412 encontra-se pronto para ser analisado pelo colegiado.
Brasil
Aguinaldo Ribeiro é cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) está sendo cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária, uma vez que ele já cumpriu o mesmo papel durante a discussão da PEC fazendo com que ele conheça, em detalhes, todos os meandros técnicos do tema.
De acordo com a Folha, o Governo Federal deverá enviar apenas dois projetos de regulamentação tendo como proposta juntar em um único Projeto de Lei Complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O nome do paraibano está sendo defendido, inclusive, por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara e atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Segundo Maia, a preocupação é evitar a aprovação de um modelo que, na prática, tenha uma parte com tributação cumulativa e outra não.
Brasil
Com relatoria de Efraim, Senado debate ‘PEC das Drogas’ nesta segunda e realiza votação na terça
O Plenário deve votar nesta terça-feira (16/04) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11/04) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15/04).
— Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública — avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.
Brasil
PSB nacional aprova resolução com diretrizes para as eleições municipais deste ano
A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou nesta sexta-feira (12/04), por unanimidade, a resolução que estabelece diretrizes para as eleições municipais deste ano.
O encontro contou com a presença do presidente nacional, Carlos Siqueira, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, dos governadores João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo) Carlos Brandão (Maranhão), além de prefeitos, parlamentares socialistas, representantes de movimentos sociais e militantes.
Também presente na oitiva, o deputado federal paraibano e líder do partido na Câmara, Gervásio Maia, ressaltou as estratégias com foco em políticas públicas e na garantia de desenvolvimento e inclusão social à população.
“Nosso partido tem exemplos de excelência de gestão em vários estados e munícipios. Vamos trabalhar na orientação de propostas que priorizem a construção de políticas públicas e boas práticas das gestões socialistas. O PSB segue construindo caminhos e trabalhando por um Brasil cada vez mais próspero, com inclusão, desenvolvimento e oportunidades para todos”, detalhou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Confira: