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TRF4 aumenta pena de João Vaccari de dez para 24 anos

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Depois absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em dois processos da Operação Lava Jato em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira a condenação de Vaccari em outra ação penal e elevou a pena aplicada a ele. O juiz federal Sergio Moro havia sentenciado o petista a dez anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, sanção que passou a 24 anos de prisão após o julgamento na 8ª Turma do TRF4, que conta com três desembargadores, informa reportagem de João Pedroso de Campos, da Veja.

Além de João Vaccari, tiveram as condenações confirmadas pelo tribunal o marqueteiro João Santana, responsável pelo marketing político das campanhas presidenciais do PT em 2006, 2010 e 2014, a mulher dele, Mônica Moura, e o lobista Zwi Skornicki. O processo trata do recebimento de 4,5 milhões de dólares por Santana por serviços prestados à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010. O pagamento, intermediado por Vaccari, foi feito pelo estaleiro Kepel Fells, por meio de Skornicki, a partir de contratos com a Sete Brasil.

As penas aplicadas por Moro a João Santana (oito anos e quatro meses), Mônica Moura (oito anos e quatro meses) e Zwi Skornicki (quinze anos e seis meses) foram mantidas pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF. Santana e Mônica foram condenados por lavagem de dinheiro; Skornicki, por corrupção ativa. Os três fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso de Vaccari, os magistrados aumentaram a pena com base no chamado “concurso material” de crimes, ou seja, delitos da mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Para o relator da Operação Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, Vaccari “solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

Leandro Paulsen e Victor Laus, que nos julgamentos anteriores haviam votado por absolver o ex-tesoureiro petista, mudaram o entendimento desta vez. Nas decisões anteriores, ambos consideraram que delações premiadas que envolveram João Vaccari careciam de provas que o incriminassem.

Em seu voto nesta terça-feira, Paulsen ponderou que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

Já Laus apontou “farta prova documental” do crime de Vaccari. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, consignou o desembargador.

Conforme entendimento do STF, as penas podem ser executadas, ou seja, os réus podem ser presos, a partir de condenações em segunda instância. No caso dos condenados pelo TRF4, Sergio Moro poderá decretar o início do cumprimento das penas após o prazo de embargos de declaração (de dois dias) e embargos infringentes (possíveis em caso de julgamentos sem unanimidade). Se as defesas dos réus entrarem com os embargos, eles só poderão ser presos após o julgamento dos recursos.

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Paraibano encabeça campanha contra permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado

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A eleição para a presidência e outros cargos da Mesa Diretora do Senado está marcada para a tarde da próxima quarta-feira ( 1º/2) e a disputa entre o atual presidente, Rodrigo Pacheco, e o ex-ministro Rogério Marinho segue acirrada. Na Paraíba, o deputado Cabo Gilberto encabeçou campanha contra Pacheco.

“Faltam dois dias para a decisiva votação da presidência do Senado Federal e o futuro do Brasil, precisamos tirar o Pacheco do poder, pelo bem da população! Entre no http://comovotasenador.com.br e saiba os senadores quem ainda não declararam seu voto.”, cobrou em redes sociais o deputado.

Representante da ala bolsonarista no Congresso, Cabo Gilberto destacou importância de eleger Rogério Marinho. “Cobrem dos senadores! Precisamos eleger Rogério Marinho!”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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