Brasil
13º deve injetar R$ 200 bilhões na economia; maioria quer pagar dívidas
O pagamento do 13º salário a cerca de 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do país até dezembro deste ano, estima levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O montante, que representa aproximadamente 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, é pago a empregados do mercado formal, incluindo trabalhador doméstico, e beneficiários da Previdência. A renda dessas pessoas receberá, em média, um acréscimo de R$ 2.2251, informa matéria da Folha.
O cálculo do Dieese considera dados da Rais (Relação Anual de Informação Social) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram usadas informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da Previdência Social e da STN (Secretaria Nacional do Tesouro).
O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2017 é superior em 0,4% ao de 2016. O Dieese destaca comportamentos opostos entre os segmentos de beneficiários mais importantes numericamente: a quantidade de empregados do setor formal caiu 3,9%, enquanto a de aposentados e pensionistas do INSS teve leve alta de 0,9%.
O valor que deve ser pago em 2017 subiu 4,7% ante os R$ 191,4 bilhões do ano passado, o que deve significar um aumento de 1,4% acima da inflação prevista para o ano.
ONDE GASTAR
Em outra pesquisa, com 1.045 consumidores, a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) apurou que 85% dos entrevistados pretendem utilizar o 13º para pagar dívidas contraídas -aumento de 4,94% em relação a 2016.
Ao mesmo tempo, houve queda de 33,3% nos consumidores que devem poupar parte do que sobrar para as despesas de começo de ano, como IPVA e IPTU.
Segundo Miguel de Oliveira, diretor de estudos e pesquisas econômicas da associação, essa redução se deve ao fato de que, com o maior endividamento das famílias, boa parte dos recursos serão destinados ao pagamento de dívidas, reduzindo o volume que sobra para aplicações financeiras.
A maioria (94%) dos entrevistados tem dívidas no cheque especial e no cartão de crédito. Este é a linha com maior peso na composição das dívidas em aberto dos consumidores, atingindo em 2017 51% do total -alta de 6,25% ante 2016. O cheque especial responde por 43% do saldo devedor (elevação de 4,88% sobre o ano passado).
Apenas 5% dos entrevistados presentem usar o dinheiro extra para comprar presente -queda de 16,67% na comparação com 2016. Os consumidores têm se mostrado preocupados em reduzir o volume de seus gastos neste Natal: 95% pretendem gastar até R$ 500,00, contra 94% em 2016. A maioria (35%) quer gastar entre R$ 200 e R$ 500.
Neste ano, os produtos que mais devem atrair os recursos do 13º serão roupas (70%), celulares (61%) e bens diversos (59%). A Anefac atribuiu a redução (-4,55%) na intenções de compra de brinquedos a uma mudança de hábito de consumo do público, que vem preferindo cada vez mais produtos eletrônicos e celulares.
A pesquisa demonstra ainda um aumento na intenção dos consumidores de pagar com recursos próprios: 87% dizem que vão pagar à vista no cheque ou cartão de débito, alta de 1,16% ante 2016. Na outra ponta, o número de consumidores que deverão utilizar financiamento bancário caiu 22,22%.
COMO GASTAR
A Anefac indica que, de fato, o 13º seja utilizado para o pagamento de dívidas, principalmente aquelas com taxas de juros mais altas, como a do rotativo do cartão de crédito (332,4% ao ano em setembro) e do cheque especial (321,3% ao ano).
Quitadas as dívidas, a recomendação é tentar reservar valores para as despesas de começo do ano, além das compras de Natal, para evitar começar o próximo ano novamente no vermelho.
“Se possível adie suas compras para juntar o dinheiro e comprar à vista evitando os juros. Caso isso não seja possível, pesquise muito, barganhe e compre nos menores prazos possíveis -quanto menor o prazo menor a incidência de juros”, diz a associação.
As compras de Natal podem ser antecipadas. “Quanto mais próximo das festas deixar para comprar, mais caro os produtos ficarão”, alerta a Anefac. Outras compras podem ser feitas em janeiro, quando há queima de estoque em diversas lojas.
“Não tendo dívidas ou após a regularização das dívidas existentes e sobrando algum valor, aplique em um fundo de renda fixa ou na caderneta de poupança”, recomenda a associação.
Brasil
Criação de bônus mensal para juízes e membros do MP começará a ser analisada pelo Senado nesta 3ª
O Plenário realiza nesta terça-feira (23/04) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembra a Agência Senado, a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.
Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.
Dívidas dos estados
O Plenário pode analisar ainda o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC), pelo qual estados, municípios e Distrito Federal podem abater das dívidas com a União valores pagos na manutenção de bens de propriedade do governo federal administrados pelos entes subnacionais. A matéria foi aprovada na semana passada com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pesquisa clínica
O último item na pauta é o projeto de lei (PL) 6.007/2023, que regulamenta a pesquisa clínica em seres humanos e cria comitês de ética em pesquisa. A matéria estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exigências éticas e científicas, como a comprovação de que a relação risco-benefício é favorável ao participante e o respeito aos seus direitos à segurança, bem-estar, privacidade e sigilo.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015, apresentado originalmente pelos ex-senadores Ana Amélia (RS). Walter Pinheiro (BA) e Waldemir Moka (MS). Na CCJ, o PL 6.007/2023 foi aprovada com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Brasil
Anvisa mantém a venda de cigarro eletrônico proibida no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19/04), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”. Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos.
Segundo o G1, desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada.
- Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
- Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
- Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
- Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em nota, a empresa afirmou entender que “a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
Posição do setor médico
Como apresentado na consulta pública, diversas instituições médicas e entidades relacionadas à saúde pública são favoráveis a manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
As associações destacam os prejuízos que os dispositivos podem trazer à saúde, como a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas. As entidades ainda alertam para o impacto negativo do consumo de cigarros eletrônicos nas políticas de controle ao tabaco no país.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, “inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar”.
Brasil
Deputado paraibano considera arbitrário pedido do STF para investigar Gilvan da Federal
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), publicou vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (19/04) onde critica pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal investigue Gilvan da Federal (PL).
A ação da Suprema Corte atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da PF e autorizou inquérito para investigar o parlamentar pelos crimes de calúnia e difamação do parlamentar contra o presidente Lula (PT).
O caso envolve discurso do deputado em 9 de julho de 2023, durante ato do Movimento Pró-Armas. Na fala, Gilvan da Federal, que é agente da Polícia Federal licenciado, chamou Lula de ladrão e corrupto.
Para Cabo Gilberto, a decisão de investigar o parlamentar é mais uma arbitrariedade do STF.
“Um absurdo o que aconteceu com o deputado Gilvan da Federal. Eu venho falando desde o primeiro dia que assumimos o mandato como deputado federal dos abusos da Suprema Corte, da ditadura da toga que estamos enfrentando, do senhor ditador Alexandre de Moraes que não respeita a Constituição, tem uma Constituição própria e isso é fato. Daí o ministro Flávio Dino achou ruim porque Gilvan da Federal chamou Lula de ladrão, mas ele é ladrão e a população sabe que ele é ladrão. Aí mandou pra Polícia Federal sem a participação da PGR”, afirmou.
Confira: