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Polícia Federal faz operação em três Estados contra fraudes no Enem

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A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) realizam uma operação nesta quarta-feira (8) que mira em fraudes em concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Ceará, na Paraíba e no Piauí. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017, segundo matéria da Folha.

A ação, chamada Adinamia, tem “o objetivo de desarticular organização criminosa que vem atuando, de forma contumaz, no esquema”, segundo nota da PF. O texto, porém, não deixa claro se o Enem de 2017, que teve seu primeiro dia de provas no domingo (5) e continua no próximo dia 12, foi alvo de fraude.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva, onze de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) e outros 21 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, em alguns casos, havia violação de lacres para acesso às provas do Enem e concursos antes do dia da aplicação das provas.

Também há indícios de utilização de “candidato piloto” e de ponto eletrônico, usados para passar gabaritos. Esse candidato é alguém que faz a prova e deixa a sala de aplicação do exame antes do fim para passar respostas a alunos envolvidos no crime.

O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro. Pagava-se cerca de R$ 90 mil por vaga nesse curso, segundo a PF. Metade do valor era pago antes do exame e metade depois de garantida a vaga.

“Esse tipo de fraude tem uma repercussão social de longo alcance, para além da questão criminal, por frustrar o esforço de candidatos honestos que estudam e buscam legitimamente o acesso aos cursos de nível superior e cargos públicos”, diz a PF em nota.

Cerca de 90 agentes da PF participam da operação. O delito de fraudes a processo seletivo e concursos públicos prevê prisão de até quatro anos. Já as penas para os crimes de são de até oito e dez anos de reclusão, respectivamente.

Enem 2017

OUTRA OPERAÇÃO

Essa é a segunda ação que investiga esquemas ligados a concursos públicos e ao Enem em menos de duas semanas.

Na semana passada, as polícias civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram uma operação contra um grupo suspeito de ter praticado fraudes em vestibulares de medicina e diversos concursos públicos pelo Brasil, inclusive o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2016.

Os esquemas fraudavam provas por meio de atuação externa, com utilização de pontos eletrônicos ou de celulares. Eles também envolviam funcionários de bancas examinadoras para a troca de folha de respostas de candidatos que pagaram pelo esquema criminoso, segundo os investigadores.

No caso das fraudes em concursos públicos, o valor cobrado dependia do tipo de vaga, segundo a polícia. Era cobrado um sinal, no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Após o candidato conseguir assumir o cargo de maneira fraudulenta, ele fazia empréstimo consignado para pagar o restante do valor -que era, em média, até 20 vezes o salário do cargo.

Um estudante da UFGO (Universidade Federal de Goiás) confessou à Polícia Civil que seu pai trocou uma casa por sua vaga no curso de Medicina. O aluno relatou aos investigadores que soube da negociação de sua vaga no dia em que prestou o Enem.

À polícia, ele declarou que foi contra a negociação, mas que não desistiu de fazer a prova porque o pai havia dado uma casa em troca da vaga.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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