Brasil
Relator apresenta voto favorável à exploração de jogos de azar, na CCJ do Senado
O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (8) relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião.
O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O relator é favorável na forma de um substitutivo. O texto de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.
O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.
— Em virtude da situação orçamentária gravíssima por que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros tributos — defendeu o relator.
Imaginário
Benedito de Lira afirmou que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.
— A medida pretende retirar os jogos da informalidade e ilegalidade, permitindo que os operadores sejam empresários e contribuam com a atividade econômica brasileira. Ao mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos — defendeu.
Governadores
O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira, visto que não estava inicialmente na pauta.
A legalização do jogo voltou com força no noticiário nacional após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. No encontro, sugeriram a liberação da atividade, com a consequente destinação de impostos à área de segurança pública.
Brasil
XXV Marcha dos Prefeitos em Brasília acontecerá no mês de maio e contará com gestores paraibanos
O maior evento municipalista da América Latina, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), chega a sua 25ª edição e está em contagem regressiva para a abertura oficial, que contará com sessão solene no dia 21 de maio, a partir das 9h da manhã. O encontro de gestores de todo o país será entre os dias 20 e 23 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal.
A sessão solene de abertura será dirigida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e a expectativa é receber o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além disso, diversos ministros de Estado, deputados e senadores devem compor a mesa de abertura. Também foram convidados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas estaduais.
“Se não tivermos diálogo com o governo federal, o Congresso Nacional, o Judiciário e os Estados, não encontraremos soluções para os desafios que vivemos em nossa Federação”, reforça Ziulkoski, para destacar a importância da participação de todas as esferas de governo na Marcha. O líder municipalista defende um urgente aperfeiçoamento das atribuições e demandas compatíveis com a distribuição dos recursos, pois os Entes municipais ficam com a gestão de grande parte das demandas constitucionais da União.
Vídeo de abertura
Marca registrada da abertura, o vídeo oficial da Marcha abordará a temática do evento, que neste ano será: Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida. A CNM apresentará aos gestores que a maior missão do movimento municipalista é trabalhar para melhorar a vida do cidadão brasileiro. Outro marco importante da solenidade é a execução do Hino Nacional que, como nos outros anos, é um momento de muita comoção entre os participantes e sempre conta com uma atração para reforçar a simbologia do momento.
Na edição do ano passado, a Marcha contou com mais de 11 mil participantes presentes em Brasília. Foram mais de 62 de programação entre o palco principal e arenas técnicas temáticas. Para este ano, a programação paralela será ainda mais completa e também terá um espaço maior para exposições aos gestores municipais. Ao todo serão cerca de 50 arenas técnicas de diversas áreas. Para participar das plenárias, os participantes precisam, primeiro, se inscrever para o evento e em seguida registrar o interesse em quais programação paralela tem interesse de participar.
Brasil
Aguinaldo Ribeiro é cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária
O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) está sendo cotado para relatar a regulamentação da Reforma Tributária, uma vez que ele já cumpriu o mesmo papel durante a discussão da PEC fazendo com que ele conheça, em detalhes, todos os meandros técnicos do tema.
De acordo com a Folha, o Governo Federal deverá enviar apenas dois projetos de regulamentação tendo como proposta juntar em um único Projeto de Lei Complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O nome do paraibano está sendo defendido, inclusive, por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara e atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Segundo Maia, a preocupação é evitar a aprovação de um modelo que, na prática, tenha uma parte com tributação cumulativa e outra não.
Brasil
Com relatoria de Efraim, Senado debate ‘PEC das Drogas’ nesta segunda e realiza votação na terça
O Plenário deve votar nesta terça-feira (16/04) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023).
A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11/04) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na segunda-feira (15/04).
— Será um debate importante com ponto e contraponto, argumentos e contra-argumentos para, na terça-feira, o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública — avaliou o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. Segundo Efraim, a data para a votação em segundo turno ainda não foi definida e dependerá de como for a primeira votação.