Paraíba
TCE reprova, nesta quarta-feira, contas de três municípios paraibanos
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais oriundas de três municípios do interior do Estado. No primeiro caso, reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que incluíram despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.
Por voto de desempate da Presidência, o ex-prefeito de Tacima deve recolher aos cofres públicos importância superior a R$ 299 mil em decorrência de gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. O processo, que teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, havia recebido pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, contrário à imputação desse débito.
Ao ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley, de quem desaprovou as contas de 2014, o TCE impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o Programa “Minha Casa Minha Vida”. Ele, que também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
A maior imputação de débito, decidida nesta quarta-feira, foi dirigida ao ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, a quem a Corte concedeu o prazo de 60 dias para devolução de R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial.
A imposição do débito decorreu, notadamente, de gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. Mas também cabe recurso dessa decisão tomada como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Juazeirinho (Careusa Castro Marques de Oliveira Paulino, exercício de 2014) e, também, as dos atuais prefeitos de Parari (José Josemar Ferreira de Souza, 2015), Matinhas (Maria de Fátima Silva, 2015) e Lucena (2013, em grau de recurso). A PBPrev obteve aprovação, com ressalvas, às contas de 2009.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão. Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Paraíba
Dia dos Povos Indígenas: Governo da PB entrega benefícios e anuncia ações na Baía da Traição
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), ao lado do deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade), estiveram nesta sexta-feira (20/04), Dia dos Povos Indígenas, no município de Baía da Traição, tradicional reduto dos potiguaras, ocasião em que entregaram uma série de ações realizadas pelo Governo da Paraíba, como a passagem molhada da Aldeia São Francisco, e anunciou iniciativas que vão fortalecer ainda mais a cultura dos povos originários do Estado, como a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para professor Indígena, iniciativa que vai tornar possível a realização de concurso público específico para a categoria.
Eduardo destacou que a união entre os poderes Executivo e Legislativo tem proporcionado dias melhores para os povos indígenas. “Um exemplo disso é esse PCCR. Nós precisamos nos unir e dar celeridade, para que ele se torne lei efetivamente, para que nós possamos dar esse espaço para os povos indígenas. Sabemos que esse povo tem buscado qualificação, tem buscado se profissionalizar — hoje temos estudantes de medicina, temos dentistas, enfermeiros, professores”, completou.
O parlamentar também destacou a representatividade dos potiguaras ao Litoral Norte do Estado e assumiu o compromisso em reforçar pleitos em benefício da população indígena.
“A nossa honra e nossa alegria de estar participando desse momento festivo, desse momento importante para o povo potiguara, povo esse que orgulha nossa região, nosso Litoral Norte, nosso Vale do Mamanguape. Esse povo que carrega dentro de si o orgulho dessa etnia importante. Nós enquanto deputado iremos juntos para que possamos realmente atender pleitos da nossa comunidade acadêmica dessa localidade para que possam oferecer o melhor”, concluiu.
Confira:
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Paraíba
Prefeitura abre licitação para construir cinco residenciais para 793 famílias
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Habitação Social do Município (Semhab), vai construir cinco residenciais para 793 famílias. Para isso, a administração municipal abriu licitação convocando empresas que atuam na construção civil para habilitação, junto à Caixa Econômica Federal, para a execução dos projetos habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As empresas interessadas devem apresentar toda a documentação de acordo com as datas citadas no Edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de abril. A chamada pública vai ser realizada por meio eletrônico na plataforma: www.portadecomprarpublicas.
Serão construídos cinco residenciais: Rio Jaguaribe, no bairro do Jardim Veneza (Três Lagoas), com 240 apartamentos; Residencial Rio Sanhauá, no Varadouro (antiga Proserv), com 120 apartamentos; Residencial Rio Paraíba, no Alto do Mateus, com 128 apartamentos; Residencial Nações Unidas, na região do Centro da cidade (Ponto de Cem Réis), com 41 apartamentos; e o Residencial S Dois, no Róger, com 64 apartamentos.
A secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, chamou atenção para as datas de chamamento da licitação que são diferentes entre os residenciais: no dia 7 de junho a licitação é para os residenciais Edifício das Nações Unidas e Residencial S Dois; no dia 10 de junho, os residenciais Rio Jaguaribe e Rio Sanhauá; e, no dia 11 de junho, a licitação vai ser para o residencial Rio Jaguaribe.
Socorro Gadelha explicou que depois que as empresas forem qualificadas pela Caixa o passo seguinte é a assinatura do contrato e a liberação da ordem de serviço para início da obra, adiantando que toda a parte burocrática já foi cumprida pela Prefeitura.
Reunião na Caixa – A secretária Socorro Gadelha se reuniu, na semana passada, com o diretor Executivo de Habitação da Caixa, em Brasília, Rodrigo Souza Wermellinger, e com o superintendente da Gerência de Habitação da Caixa na Paraíba, Adriano Freitas, para tratar de projetos desenvolvidos pela Semhab dentro do programa habitacional da Prefeitura em tramitação no banco. “A reunião foi bastante produtivo. Tratamos dos projetos relacionados ao programa habitacional que temos desenvolvido em João Pessoa e ampliamos o diálogo com a Caixa”, falou.
Paraíba
Felipe Leitão reforça apoio ao projeto de reeleição de Mikika em João Pessoa
O deputado estadual, Felipe Leitão, se reuniu nesta sexta-feira (19/04) com o vereador de João Pessoa, Mikika Leitão (Republicanos). O encontro teve por objetivo traçar estratégias e ampliar apoios ao projeto de reeleição de Mikika à Câmara Municipal.
O vereador deixou recentemente os quadros do MDB para filiar ao Republicanos. A mudança ocorreu devido o presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, anunciar apoio à pré-candidatura de Ruy Carneiro (PSC) à Prefeitura de João Pessoa, divergindo de Mikika que busca esforços para reeleição de Cícero Lucena (PP).
“Vamos ampliar nossos apoios, abraçar novas lideranças e fortalecer ainda mais nossa pré-campanha rumo à reeleição na Câmara Municipal. Obrigado, Felipe, por estar ao meu lado em cada passo desse caminho que será vitorioso”, celebrou em publicação nas redes sociais.
Confira: