O Município de João Pessoa lidera a lista de moradias selecionadas para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ na Paraíba. A informação foi confirmada pelo Governo Federal nesta segunda-feira (15/04).

De acordo com as informações oficiais, levando em conta as duas modalidades (Entidades e Rural) são 602 moradias, seguida por Bayeux, com 393, e Campina Grande, com 208. Mari e Sapé completam a lista dos cinco municípios paraibanos com mais residências previstas, com 195 e 174, respectivamente.

Na modalidade Entidades, 2.248 moradias foram selecionadas em 19 municípios paraibanos. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.

No âmbito Rural, foram 2.875 moradias selecionadas em 65 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.

Em todo o Brasil, são mais de 112,5 mil moradias selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Elas vão beneficiar mais de 440 mil pessoas. O investimento total anunciado é de R$ 11,6 bilhões.

Na divisão por região, o Nordeste concentra o maior número de unidades habitacionais nas duas modalidades, com 64.488 distribuídas entre os nove estados. O Norte do país foi contemplado com 16.274 moradias. A região Sudeste aparece com 14.140 unidades, seguida pelo Sul, com 9.397, e pelo Centro-Oeste, com 9.054 moradias.

O Ministério da Saúde distribuiu 73.932 cadernetas da criança para o estado da Paraíba. Destas, 49.440 foram destinadas ao estado, 23.510 para a capital, João Pessoa, e 982 para o Distrito Sanitário Especial Indígena de João Pessoa. A 6ª edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania foi lançada neste mês, após quatro anos sem impressão e distribuição física. Esta versão retorna com novidades significativas. Uma das principais mudanças é a inclusão das vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação. Além disso, a caderneta mantém seu caráter intersetorial, oferecendo informações essenciais sobre assistência social e educação. Ao todo, serão distribuídas cerca de 6,4 milhões de cadernetas para todas as crianças nascidas no Brasil, sendo 3,2 milhões neste primeiro semestre de 2024.

A atual gestão do Ministério da Saúde realizou grande esforço em 2023 e, neste ano, retomou o envio para os estados. Atualmente, todas as regiões do Brasil já foram contempladas com um total de 6,4 milhões de exemplares. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o lançamento da sexta edição representa a retomada de um direito das crianças e das famílias. “Ela orienta os responsáveis desde o primeiro momento de vida, sobre as vacinas e todos os cuidados com a criança. É uma caderneta da saúde e da cidadania”, pontuou.

A caderneta serve como um registro de saúde abrangente para crianças até 9 anos, que inclui o histórico de vacinação e orientações sobre desenvolvimento físico e mental, e até mesmo aspectos da educação, direitos garantidos e prevenção a violências. A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonya Isoyama Venancio, reforçou o papel desse instrumento como um documento técnico que apoia todas as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. “Um dos seus objetivos é reduzir a mortalidade infantil, mas não somente isso: é uma garantia do pleno desenvolvimento de todas as crianças”, assegurou.

Trata-se de uma ferramenta valiosa tanto para os pais quanto para os profissionais de saúde, desenvolvida para oferecer uma visão completa do bem-estar da criança, com base em informações atualizadas sobre questões como aleitamento materno, alimentação saudável, desenvolvimento da visão e audição, saúde bucal e até recomendações para uso seguro de eletrônicos.

Formato digital

Ela também está disponível de forma digital, em formatos para meninas e para meninos. O Ministério da Saúde realiza distribuição para todas as 26 secretarias estaduais e do Distrito Federal, bem como, para todas as secretarias municipais de saúde das capitais e para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A nova edição também apresenta uma mudança nas cores de capa – de azul para verde, na versão para os meninos, e de rosa para roxo no caso das meninas.

O cálculo para distribuição do material contempla uma margem de segurança para o caso de eventualidades tais como enchentes, deslizamentos, incêndios ou demais perdas ou extravios – uma preocupação da pasta com a promoção da saúde da criança em todos os territórios e em quaisquer condições. Os responsáveis por crianças que passarem por estas situações, podem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde ou à Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde de sua localidade para solicitar outro exemplar.

Acesse a caderneta da criança para meninos

Acesse a caderneta da criança para meninas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 190/2024, que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”.

A publicação de resolução específica que trata da tarifa está prevista na Resolução ANA nº 173/2023, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento. As tarifas são um dos requisitos necessário para início da operação comercial do PISF e deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando começar a operação comercial em cada um desses estados.

Para 2024 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 273 milhões, divididos para o Ceará (R$ 84,5 milhões), Paraíba (R$ 79,5 milhões), Pernambuco (R$ 80,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 28,1 milhões).

O valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,302 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,208/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Atualmente a prestação do serviço de água bruta do PISF é feita pela União, em regime de pré-operação. No entanto, existe a expectativa de que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte em 2023. Isso permitirá o início da operação comercial do PISF, com a respectiva cobrança e o pagamento das tarifas estabelecidas.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.