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Paraíba

Câmara aprova créditos orçamentários e destina R$ 84,6 milhões para Campina Grande

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 37 projetos de lei que abrem créditos orçamentários a vários órgãos da administração federal e também remanejam recursos para a execução de emendas parlamentares.

Entre os projetos aprovados destaca-se o PLN 18/17, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 233 milhões para os ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

O principal destino dos recursos é o pagamento de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, com um total de R$ 133,7 milhões. A gestão de cadastros para a Previdência Social ficará com outros R$ 43 milhões.

Para a abertura desse crédito, serão cancelados recursos no mesmo montante, dos quais R$ 177 milhões eram destinados à atividade de apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.

Emendas
No PLN 29/17, também aprovado, foram alocados R$ 288,43 milhões para atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de emendas de bancadas estaduais.

Foram beneficiadas diversas programações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; do Trabalho; do Esporte; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Trens em São Paulo
Por meio do PLN 28/17, foram abertos créditos em um total de R$ 330 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação; da Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social e Agrário; e das Cidades.

A maior parte dos recursos (R$ 174,68 milhões) será destinada à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para compra de trens. O dinheiro veio do cancelamento de mesmo valor para custear os projetos executivo e básico da linha 13 (Jade), também da CPTM.

Outros R$ 84,6 milhões irão para a atividade de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Campina Grande (PB).

Foram cancelados, entre outros, recursos que seriam destinados a assentamentos rurais no estado de Mato Grosso (R$ 68 milhões).

Comissão mista
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução 2/17, que diminui, para 11 deputados e 11 senadores, o número de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.

A composição atual, de 27 deputados e 10 senadores, tem dificultado a realização de reuniões. Das dez reuniões convocadas em 2017, apenas duas se realizaram.

Outro projeto de resolução aprovado (PRN 1/16) aumenta de cinco para dez o número de vice-líderes da liderança do governo no Congresso Nacional.

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Paraíba

Com lei do MinC, 12 editais foram lançados na Paraíba com investimento total de R$ 88,4 milhões

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A Lei Paulo Gustavo (LPG) avança no Nordeste do Brasil. Atualmente, são mais de 50 editais lançados por quatro Estados: Bahia, Ceará, Paraíba e Piauí. As inscrições abertas nos meses de setembro e outubro somam recursos de R$ 333,8 milhões. A região recebeu aporte total de R$ 631,3 milhões do MinC.

Ao todo, a LPG é responsável por injetar R$ 3,8 bilhões no país, com gestão de Prefeituras e Governos Estaduais.

A cultura é um vetor econômico, e a LPG assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos do país“, comemora a chefe do Ministério da Cultura (MinC), Margareth Menezes.

Paraíba, por sua vez, lançou 12 editais regionais, todos voltados a projetos para serem executados. Do total de R$ 88,4 milhões, o governo estadual da Paraíba gerencia R$ 48,7, sendo o restante dividido entre os municípios do Estado.

O secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, explica as mudanças no cenário cultural, reflexo do fomento da LPG. “Aqui na Paraíba o processo de implementação da Lei Paulo Gustavo contou com uma série de diálogos, de escutas, tanto virtuais como presenciais. Realizamos a Secult Itinerante que circulou por todas as regiões da Paraíba. Foram 12 encontros presenciais e 15 virtuais com diversos segmentos artísticos e culturais e a todo momento dialogando e compactuando com o Conselho Estadual de Política Cultural“.

Ele também ressalta que o estado trabalha pela diversidade de alcance dos editais. “O resultado disso [encontros presenciais e virtuais] foi o lançamento de doze editais regionais na Paraíba, nós vamos usar três estratégias de ações afirmativas. A primeira é a regionalização e a desconcentração dos investimentos. Então cada região tem a sua própria linha de fomento, seu próprio edital. Além disso, estamos implementando quatro cotas étnico-raciais: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas como preconiza a implementação da Lei Paulo Gustavo e, além disso, agregado a isso, vamos trabalhar com 10% para pessoas ciganas e 10% para pessoas quilombolas”.

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Consórcio NE e Banco Mundial firmam parcerias nas áreas de energias renováveis, tecnologia e outras

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Reforma Tributária: Efraim palestra para a Câmara Americana de Comércio

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Nesta segunda-feira (25), em São Paulo, o senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), participou do painel de debates com o tema: “Aprovação da Reforma Tributária: a etapa do Senado Federal”, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), entidade empresarial em que todos os setores da economia estão representados, e que encaminha demandas, propostas e sugestões às autoridades públicas.

Abrindo o painel ao lado do Diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, em conjunto com Patrícia Arenas, representante da LATAM Tax Director, Whirlpool, o senador fez um panorama do que se espera no Congresso.

“O sentimento no Senado Federal é de que vamos ter muita cautela, muita maturidade, e também muita percepção de que não vai aumentar inserções ou isenções só por aumentar, ou seja, será muito difícil, no Senado, que haja um novo regime especial, sem estar plenamente justificado, exceto se houver um avanço para aperfeiçoar o sistema. Ou você traz um regramento de cadeia produtiva, ou então você retira tudo, disse.

O senador afirmou ainda que percebe o mesmo sentimento por parte do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/ AM). “Vejo ele muito compenetrado nesse tema, no sentido de compreender toda a extensão do que esses regimes especiais poderão conceder”, declarou.

Efraim, que apoia a Reforma Tributária, defende caminhos que levem à aprovação de um texto que não gere aumento de carga tributária a nenhum setor, ou cause entraves ao crescimento econômico do país. “A reforma tributária é um tema complexo, e existe um consenso indiscutível: o modelo atual é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Não adianta remendar tecido podre, porque vai rasgar. A reforma tem que ser feita para facilitar a vida de quem produz, do cidadão brasileiro, daquele que paga impostos”, finalizou.

Agenda
Aproveitando a estadia em São Paulo, no início da manhã o senador realizou ainda uma Call com o JOTA PRO, para debater sobre Reforma Tributária, com mais de 200 assinantes. Após o painel da AMCHAM, na parte da tarde o senador finaliza com uma conversa com Silvio Cascione, Diretor da Eurasia Group Brasil, sobre os impactos da Reforma Tributária.

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