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Paraíba

Defensora-Chefe da PB diz que orçamento está congelado há 2 anos e pede diálogo

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A defensora Pública-Geral da Paraíba, Madalena Abrantes, comentou em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, nesta quinta-feira (09), que o que está sendo pedido é uma atualização do orçamento que é obrigatório pela Constituição. Ela afirmou que o orçamento está congelado desde 2015, informa reportagem de Marília Domingues e Maurílio Júnior, do Paraíba.com.br.

“A Constituição diz que se atualize pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o que significa para a Defensoria 3,23%, um acrescimento de R$ 2,4 milhões não é nem a metade do que a defensoria pleiteia para cumprir suas metas de 2018”, disse.

Madalena reclamou ainda que a Lei Orçamentária Anual não pode definir só o percentual do executivo. “É preciso sentar e manter um diálogo para decidir os percentuais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas… que tem metas a cumprir.A LOA da Paraíba só especifica o percentual do executivo, mais de 80% e o resto fica para ser divido entre os poderes”, afirmou.

A APDP ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de Tutela Provisória Cautelar, contra o artigo 35 da Lei Estadual nº 10.948/2017– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018-, por suposta ofensa aos artigos 3º, 6º, 30 e 99 da Constituição do Estado da Paraíba.

E o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho deferiu parcialmente a liminar e suspendeu a tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 1.632/2018, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018.

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Paraíba

Bancada federal paraibana se reunirá em Brasília para discutir emendas parlamentares ao Estado

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A bancada federal paraibana se reunirá, nesta terça-feira (26/09), em Brasília, para discutir as emendas parlamentares que serão destinadas à Paraíba no próximo ano.

A informação foi confirmada pelo líder da bancada e deputado federal, Damião Feliciano (União Brasil), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, desta segunda-feira (25/09).

“Do ponto de vista democrático, nos reuniremos amanhã. Vamos conversar para que o assunto comece ser lapidado”, afirmou.

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Paraíba

Oportunidade: comerciantes e empreendedores de Remígio e região recebem curso de formação gratuito

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Mais capacitação é um caminho para que se criem novas possibilidades e oportunidades. Pensando nisso, o mandato do deputado estadual Chió (Rede) inicia, nesta segunda-feira (25), a ‘Jornada Empreendedora Vai que Dá’ com o curso de formação para empreendedores e comerciantes de Remígio e região.

O curso gratuito acontece de 25 a 30 de setembro, no entanto, as inscrições se encerram na noite desta segunda-feira. As aulas serão presenciais na Escola Dr. Cunha Lima, localizada na rua Idelfonso Jardelino da Costa Lima, no Centro de Remígio. Rodrigo Apolinário, professor, palestrante e escritor, irá ministrar o curso.

As inscrições podem ser realizadas através do WhatsApp (83) 9 9967-2187 ou na Casa da Cidadania da cidade, com Isa Lins, diretora da unidade.

Na programação, haverá aula de segunda a quinta-feira, das 18h30 às 21h30. Na sexta-feira, os comerciantes e empreendedores terão o dia livre para experimentação da ideia de negócio que será proposta no curso. Já no sábado, encerramento do curso, serão dois encontros das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O curso faz parte do projeto Minha Terra Forte, de iniciativa do deputado Chió visando um maior fortalecimento da economia da região através da capacitação, gerando emprego e renda.

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Paraíba

Cícero e Leo assinam Projeto de Lei e criam Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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O prefeito Cícero Lucena assinou, na tarde desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial em João Pessoa, vinculada a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT. O documento também recebeu assinatura do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, que agora leva a proposta para ser votada na Casa Legislativa.

“Estamos tendo a valorização de algo que é tão necessário, cada vez mais ter o destaque e ações favoráveis a essa proteção. Contamos sempre com a parceria da Câmara Municipal de João Pessoa, através do presidente e demais parceiros, e eu tenho certeza que quem ganha com isso é João Pessoa na sua busca por ser uma cidade mais justa, mais inclusiva e mais solidária”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

A solenidade para a assinatura do projeto aconteceu no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e também contou com presença do secretário de Gestão Governamental, Diego Tavares. O Projeto de Lei apresenta em sua justificativa que a “individualização das coordenadorias se afigura como estratégia mais eficiente para combater o preconceito e a discriminação contra essas parcelas da população”.

A proposta também observa a necessidade premente de ser criada uma estrutura administrativa mais robusta para promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados pelas mais variadas formas de intolerância. O vice-prefeito Leo Bezerra enfatiza que essa medida cria mais condições da Prefeitura colocar em prática políticas públicas mais eficientes que beneficiem as duas populações.

“E fazia muito tempo que prometiam fazer essa separação, essa coordenadoria. E, hoje, sim, com a assinatura do prefeito Cícero Lucena, nós realizamos esse sonho para desenvolver mais e mais a igualdade racial aqui no nosso município. Podem contar com o nosso apoio, podem contar com o nosso carinho, o prefeito Cícero tem uma gestão voltada verdadeiramente para quem mais precisa. Podem ter certeza que nós vamos continuar trabalhando cada vez mais para desenvolver, trazer orçamento e trazer benefício a toda a nossa população”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley, acredita que a matéria será apreciada em breve, citando a boa relação institucional da Casa com a Prefeitura, no sentido de promover avanços na cidade “Vamos ler já a matéria, encaminhar para as comissões e, em breve, ser desmembrado, até para a sua autonomia da secretaria. Através da articulação do vice-prefeito Leo Bezerra, junto com o prefeito, a secretaria de Articulação e a Câmara pautar a matéria, mais breve possível, e já encaminhada agora pelo prefeito Cícero e Leo Bezerra”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.

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