Brasil
Defesa de Temer contesta envio de inquérito sobre o PMDB a Moro
A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) sugeriu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás em sua decisão de enviar ao juiz federal Sergio Moro as investigações por organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB, informa reportagem da Veja.
Os ex-parlamentares foram denunciados junto com o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) de integrarem uma organização criminosa do PMDB na Câmara, com objetivo de arrecadar propinas de empresas em troca de favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a Câmara ter votado por suspender a tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin decidiu, no início deste mês, desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.
Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o desmembramento do processo é inconveniente, pois a continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria sem ter como se defender por não ser parte no processo em primeira instância.
Carnelós destacou que o crime de organização criminosa é “somente configurável por meio de condutas de quatro ou mais pessoas, com exigência de unidade de propósitos e estabilidade”.
“Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (…) implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles”, escreveu o advogado.
Obstrução
Além das investigações por organização criminosa enviadas a Moro, Fachin enviou à Justiça Federal no Distrito Federal a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures.
Eles foram denunciados, junto com o presidente Michel Temer de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada. O pedido da defesa de Temer para que Fachin repense o desmembramento das investigações não menciona este caso.
Brasil
Vice-líder da oposição lamenta indicação de Flávio Dino ao STF e espera que o Senado barre nomeação
O vice-líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Cabo Gilberto (PL), utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/11), para lamentar a indicação feita pelo presidente Lula (PT) do nome do ministro Flávio Dino a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Cabo Gilberto fez um apelo para que a população pressione os senadores e votem por barrar a nomeação de Flávio Dino sob a justificativa de ativismo judiciário e ameaça à democracia.
“Lamentar profundamente a indicação do desgoverno Lula para politizar o que já está politizado. A Suprema Corte brasileira não irá aguentar o ministro Flávio Dino sendo aprovado pelo Senado Federal. Então eu faço um apelo à população para pressionar os senadores. Todos sem exceção têm que pressionar para eles não aprovarem. Será um retrocesso enorme para a democracia brasileira. Lá já existem ministros autoritários, e o ministro Flávio Dino lá chegando vai piorar muito a situação de desgaste da nossa democracia”, frisou.
Confira:
Brasil
Alckmin e Veneziano abrem a 85ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) abriu oficialmente mesta terça-feira (28), ao lado do Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento ocorre até esta quarta-feira (29), no Clube Naval, em Brasília.
Em sua exposição de abertura, Veneziano falou em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem a Dubai, lembrando os avanços garantidos pela Casa e que impactam positivamente nos municípios, a exemplo da Reforma Tributária e da aprovação do projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis e pelas reduções do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que teve Veneziano como relator.
“Lembro aqui a garantia dada pelo presidente Lula de que nenhum dos 5.570 gestoras e gestores deixará de receber, este ano, pelo menos, os mesmos valores de 2022. De nossa parte, como relator do PLP 136, que garantiu a recomposição delas perdas do ICMS, do FPE e do FPM, construímos uma proposta que atendesse aos gestores e lhes garantisse essa recomposição”, destacou o Senador paraibano.
Além de Veneziano e Alckmin, participaram do evento o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão; representantes de órgãos públicos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de prefeitas e prefeitos de todo o país.
Brasil
Aguinaldo Ribeiro se reúne com ministro do Desenvolvimento Regional e pleiteia recursos à Paraíba
O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), se reuniu, nesta segunda-feira (27/11), com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes.
Durante o encontro, o parlamentar tratou a liberação de recursos para o desenvolvimento dos municípios da Paraíba. Aguinaldo, que é o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, tem uma forte articulação com o Governo Federal devido a sua atuação no Congresso Nacional.
“Estou em busca de melhorias para nosso estado para dar mais qualidade de vida aos paraibanos e paraibanas. Vamos juntos nesse trabalho pra valer!”, disse em publicação nas redes sociais.
Confira:
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