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Paraíba

Ex-jogador ganha R$ 12 mil de danos morais contra radialistas de Cajazeiras

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal do Justiça da Paraíba manteve, nessa terça-feira (07), sentença que condenou os radialistas Francisco Alves e Francisco Amauri Lacerda, bem como a Difusora Rádio Cajazeiras, ao pagamento de R$ 12 mil com juros e correção monetária, por danos morais ao ex-jogador Damião Alcântara dos Santos, do Atlético Cajazeiras de Desportos. A decisão determinou, ainda, o pagamento das custas processuais em 15% do valor da condenação.

O relator das Apelações Cíveis nº 0002206-13.2008.815.0131, desembargador José Ricardo Porto, desproveu os recursos apresentados pelos radialistas e pelo ex-jogador e foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais desembargadores.

De acordo com o relatório, Damião Alcântara ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra os radialistas e a Rádio Cajazeiras, requerendo a condenação por danos morais e direito à retratação, em razão de ofensas proferidas durante programa radiofônico.

O autor da ação alega, no dia julho de 2005, os radialistas, ao entrevistarem o presidente do Atlético de Cajazeiras, fez gravíssimas acusações a ele e a outros credores do clube, chamando todos de “vagabundos e ladrões e que vieram a Cajazeiras para roubar a praça”. Após a instrução processual, o magistrado de 1º Grau julgou procedente, em parte, a ação, condenando os detratores.

Irresignado, o autor da Ação de Indenização apelou para que o valor dos danos morais fossem majorados, ante a situação socioeconômica dos ofensores e do ofendido, e a repercussão na sua vida pessoal e na sociedade, além da possibilidade de retratação, no mesmo veículo onde ocorreu a ofensa, bem como o aumento dos honorários advocatícios.

Por sua vez, Francisco Amauri apelou, afirmando que não cometeu ato irregular que pudesse causar dano a Damião Alcântara, tanto que foi inocentado no processo cuja matéria era idêntica. Pediu o provimento do recurso, com a reforma da decisão e, alternativamente, pugnou pela redução do valor reparatório.

O radialista Francisco Alves também apelou da decisão. Argumentou que as provas nos autos evidenciavam a inexistência de ofensa a Damião, e alegou que apenas divulgou fatos, sem ultrapassar os limites da boa informação. Pediu que fosse julgada improcedente a Ação de Indenização e, subsidiariamente, requereu a redução do valor indenizatório.

Ao analisar as Apelações Cíveis, o relator registrou que o entendimento jurisprudencial é categórico no sentido de garantir a responsabilidade da empresa que veiculou o insulto, bem como do mediador que conduziu o diálogo no qual foram proferidas as palavras desonrosas.

O desembargador Ricardo Porto rechaçou a argumentação de Francisco Amaury quanto a ter sido inocentado em matéria idêntica, afirmando não restarem dúvidas da responsabilidade da emissora de rádio e de ambos os mediadores do debate, uma vez que cabe a eles a incumbência de controlar as informações repassadas para os ouvintes.

Durante a mencionada entrevista com o presidente do clube, os jornalistas falavam da questão do Estádio Higino Pires Ferreira, que iria a leilão para pagar dívidas trabalhistas de ex-jogadores, dentre eles o demandante. Segundo o relator, os áudios da entrevista revelaram que “os ex-atletas foram humilhados em diversas passagens, como, por exemplo, quando se afirmou que estavam de má vontade, olho grande, que são vagabundos e vieram para Cajazeiras para roubar a praça”.

Ao analisar o valor indenizatório estipulado pelo magistrado de 1º Grau na condenação dos danos morais, o desembargador Ricardo Porto observou que o ressarcimento dos prejuízos psíquicos deve ser estipulado mediante prudente arbítrio do julgador, de acordo com o princípio da razoabilidade, observando a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa.

Concluiu que o juiz sentenciante quantificou o dano com moderação, diante da situação fática. Por fim, desaconselhou a retratação, tendo em vista o transcurso de mais de 12 anos desde a data da veiculação do mencionado programa de rádio.

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PMJP entrega mais de 190 novos equipamentos médico-hospitalares para o Complexo de Mangabeira

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O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHM) recebeu, nesta sexta-feira (3), 194 novos equipamentos médico-hospitalares que proporcionarão melhorias na assistência prestada aos pacientes. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte da reestruturação do serviço, que compreende obras de reforma em vários ambientes, atualização de equipamentos e valorização dos profissionais.

“Estamos em meio a uma caminhada para atingir nosso objetivo de ofertar uma saúde pública de qualidade à população. Fico feliz por, passada a pandemia, estarmos vivendo esse momento de reconstrução da saúde para que ela cumpra o seu papel de cuidar de quem precisa”, afirmou o prefeito.

Ao todo, serão entregues 194 novos equipamentos, sendo: 35 AMBU (reanimador manual) adultos; cinco AMBU infantis; um aspirador cirúrgico; um carro de emergência; 50 estetoscópios adultos; 10 esfigmomanômetros adultos; cinco focos clínicos com pedestal; 30 oxímetros de pulso e 57 camas hospitalares.

O secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, afirmou que a ação marca a reestruturação que vem sendo feita em toda a Rede. “Pegamos uma Rede deficitária, tanto em estrutura quanto em materiais. Iniciamos um grande mutirão de reformas e agora também renovando os equipamentos”, relatou.

De acordo com o diretor geral do CHM, Alexandre César, os equipamentos contribuirão para a qualificação de diversos setores assistenciais do Complexo Hospitalar como urgência, clínica médica, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e bloco cirúrgico. “O recebimento desses equipamentos é de grande importância e impacta na melhoria da assistência ao usuário e maior conforto, bem como no aumento da capacidade instalada de alguns setores”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o Complexo Hospitalar de Mangabeira vem passando por uma série de melhorias, que vão desde a estrutura física até o atendimento aos pacientes. Entre as melhorias estão: reforma e climatização da clínica médica e bloco Humberto Nóbrega, climatização do bloco Arnaldo Tavares, reforma do setor de urgência e do CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem); aquisição de novos equipamentos como um moderno tomógrafo, monitor multiparâmetro, eletrocardiógrafo e outros; além das qualificações para os profissionais para acolhimento humanizado.

Serviço – O CHM é referência em cirurgia de urgência e emergência de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde. Além disso, também realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem, atende urgências psiquiátricas por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), que funciona 24 horas e disponibiliza o Centro Municipal de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor).

Estiveram presentes à solenidade os vereadores Bruno Farias e Marmuthe Cavalcanti, a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena; a diretora de Atenção em Saúde, Alline Grisi; entre outros auxiliares da gestão municipal.

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Deputado Federal Cabo Gilberto parabeniza a Polícia Militar e cobra piso salarial para categoria

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Na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (3), o deputado federal Cabo Gilberto Silva parabenizou os policiais militares pelos 191 anos de existência. Na oportunidade, o deputado cobrou piso salarial para a categoria.

“Infelizmente não temos o que comemorar nesse momento difícil com altos índices de criminalidade e o péssimo tratamento dado aos profissionais da segurança pública ”, afirmou parlamentar.

Cabo Gilberto garantiu que irá se reunir com todos os representantes da PM para deliberar futuras ações , inclusive, o piso salarial para a categoria.

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Em Brasília, Cícero visita ministérios, leva demandas da Educação e busca recurso para Defesa Civil

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, esteve em Brasília e confirmou, ao @portaldacapital, que visitou os ministérios em busca de recursos para avançar com projetos nas áreas de Educação, Infra-estrutura e  Defesa Civil na Capital. Cícero afirmou que está “esperançoso” com a chegada de recursos.

“Eu tô muito esperançoso, até porque aproveitei para fazer visitas aos Ministérios para buscar recursos”, afirmou o prefeito.

Cícero destacou que a cidade está preparada para a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros projetos do Governo federal. “João Pessoa está preparada para atender esses projetos”, afirmou.

Confira vídeo

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