Paraíba
Ex-jogador ganha R$ 12 mil de danos morais contra radialistas de Cajazeiras
A Primeira Câmara Cível do Tribunal do Justiça da Paraíba manteve, nessa terça-feira (07), sentença que condenou os radialistas Francisco Alves e Francisco Amauri Lacerda, bem como a Difusora Rádio Cajazeiras, ao pagamento de R$ 12 mil com juros e correção monetária, por danos morais ao ex-jogador Damião Alcântara dos Santos, do Atlético Cajazeiras de Desportos. A decisão determinou, ainda, o pagamento das custas processuais em 15% do valor da condenação.
O relator das Apelações Cíveis nº 0002206-13.2008.815.0131, desembargador José Ricardo Porto, desproveu os recursos apresentados pelos radialistas e pelo ex-jogador e foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais desembargadores.
De acordo com o relatório, Damião Alcântara ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra os radialistas e a Rádio Cajazeiras, requerendo a condenação por danos morais e direito à retratação, em razão de ofensas proferidas durante programa radiofônico.
O autor da ação alega, no dia julho de 2005, os radialistas, ao entrevistarem o presidente do Atlético de Cajazeiras, fez gravíssimas acusações a ele e a outros credores do clube, chamando todos de “vagabundos e ladrões e que vieram a Cajazeiras para roubar a praça”. Após a instrução processual, o magistrado de 1º Grau julgou procedente, em parte, a ação, condenando os detratores.
Irresignado, o autor da Ação de Indenização apelou para que o valor dos danos morais fossem majorados, ante a situação socioeconômica dos ofensores e do ofendido, e a repercussão na sua vida pessoal e na sociedade, além da possibilidade de retratação, no mesmo veículo onde ocorreu a ofensa, bem como o aumento dos honorários advocatícios.
Por sua vez, Francisco Amauri apelou, afirmando que não cometeu ato irregular que pudesse causar dano a Damião Alcântara, tanto que foi inocentado no processo cuja matéria era idêntica. Pediu o provimento do recurso, com a reforma da decisão e, alternativamente, pugnou pela redução do valor reparatório.
O radialista Francisco Alves também apelou da decisão. Argumentou que as provas nos autos evidenciavam a inexistência de ofensa a Damião, e alegou que apenas divulgou fatos, sem ultrapassar os limites da boa informação. Pediu que fosse julgada improcedente a Ação de Indenização e, subsidiariamente, requereu a redução do valor indenizatório.
Ao analisar as Apelações Cíveis, o relator registrou que o entendimento jurisprudencial é categórico no sentido de garantir a responsabilidade da empresa que veiculou o insulto, bem como do mediador que conduziu o diálogo no qual foram proferidas as palavras desonrosas.
O desembargador Ricardo Porto rechaçou a argumentação de Francisco Amaury quanto a ter sido inocentado em matéria idêntica, afirmando não restarem dúvidas da responsabilidade da emissora de rádio e de ambos os mediadores do debate, uma vez que cabe a eles a incumbência de controlar as informações repassadas para os ouvintes.
Durante a mencionada entrevista com o presidente do clube, os jornalistas falavam da questão do Estádio Higino Pires Ferreira, que iria a leilão para pagar dívidas trabalhistas de ex-jogadores, dentre eles o demandante. Segundo o relator, os áudios da entrevista revelaram que “os ex-atletas foram humilhados em diversas passagens, como, por exemplo, quando se afirmou que estavam de má vontade, olho grande, que são vagabundos e vieram para Cajazeiras para roubar a praça”.
Ao analisar o valor indenizatório estipulado pelo magistrado de 1º Grau na condenação dos danos morais, o desembargador Ricardo Porto observou que o ressarcimento dos prejuízos psíquicos deve ser estipulado mediante prudente arbítrio do julgador, de acordo com o princípio da razoabilidade, observando a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa.
Concluiu que o juiz sentenciante quantificou o dano com moderação, diante da situação fática. Por fim, desaconselhou a retratação, tendo em vista o transcurso de mais de 12 anos desde a data da veiculação do mencionado programa de rádio.
Paraíba
Sine-PB oferta mais de 400 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir de segunda-feira (22), 407 vagas de emprego, em 11 municípios paraibanos. João Pessoa, com 184 vagas, concentra o maior número de oportunidades, sendo destaque no cargo de servente de obras com 15 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Conde.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para vendedor pracista (12), costureira em geral (10) e atendente de farmácia-balconista (10), entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 116 vagas, sendo carpinteiro (15), chapeiro (13), auxiliar de linha de produção (10) e servente de obras (8) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, serão ofertadas 35 vagas de emprego, das quais 12 para auxiliar de logística, nove para servente de obras e cinco para auxiliar de expedição, esses entre os destaques.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer 10 vagas de emprego, das quais quatro são para vendedor pracista e as demais para recepcionista atendente (duas), pizzaiolo (duas), consultor de vendas (duas).
A cidade de Patos terá 19 vagas. A vaga de destaque vai para ajudante de carga e descarga de mercadorias com 12 oportunidades, e as demais são para atendente de farmácia – balconista, auxiliar de logística, assistente administrativo, para auxiliar técnico de inst. de eletromecânicas duas vagas e para o cargo de costureiro a máquina na confecção em série uma vaga.
Já em São Bento, das seis vagas disponíveis, duas são para consultor de vendas, além de atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, recepcionista em geral, auxiliar de estoque,com uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são 11 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete vagas, vendedor pracista com três e assistente administrativo, uma vaga para o cargo.
As sete vagas disponíveis em Cabedelo estão distribuídas entre os cargos de auxiliar de financeiro, auxiliar de serviço de copa, cumin, barman, mecânicos de automóveis e caminhões, entre as vagas ofertadas, duas para cozinheiro de restaurante.
Ainda há seis vagas no posto Sine-PB – Sapé, distribuídas para os cargos de consultor de vendas, gerente comercial, técnico em saúde bucal e para operador de telemarketing ativo e receptivo duas vagas. Já no município de Bayeux, uma vaga para carpinteiro.
No município do Conde, são 12 vagas disponibilizadas para auxiliar de linha de produção e servente de obras, cinco vagas para cada cargo e outras para auxiliar de almoxarifado e pedreiro.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected]
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
João Pessoa registra 62mm de chuvas em 24 horas e Defesa Civil segue em alerta
João Pessoa registrou, nas últimas 24 horas, uma média de 62 milímetros (mm) de chuvas – até as 8h30 deste sábado (20). Nesse período, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) contabilizou algumas ocorrências relacionadas a alagamentos pontuais e duas quedas de galhos de árvores. Diversos órgãos municipais seguem em alerta, a exemplo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que está com as equipes monitorando o trânsito.
Os bairros onde mais choveu foram: Altiplano, com o registro de 62,8 mm; Tambauzinho, 60,4 mm; Manaíra, 40,2 mm; Centro, 34,8; Grotão, 30 mm; Cristo, 29,4 mm; e Cuiá, 24,2. Até o momento, uma árvore tombou na Avenida Hilton Souto Maior, na altura do Centro Hípico da Paraíba, e outra na Rua Poeta Luiz Raimundo Batista de Carvalho, no bairro Jardim Oceania.
As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assim como da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), já estão em campo trabalhando para recolher os galhos. Seguem de plantão também equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realizando a limpeza e desobstrução de galerias com remoção de resíduos que são descartados de forma irregular em via pública.
Aviso meteorológico – O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso meteorológico com previsão de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, ventos intensos de 60 a 100 km/h, risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. O alerta é válido até as 10h deste domingo (21).
A Defesa Civil orienta a população a adotar algumas medidas de segurança, como evitar o uso de eletroeletrônicos ao relento, evitar o abrigo sob árvores e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade, informando a Defesa Civil pelo WhatsApp 9.8831-6885 ou telefone 199, que funcionam 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Trânsito – Para reduzir os transtornos provocados à mobilidade urbana, por conta do acúmulo de água em alguns trechos da cidade, a Semob-JP está com equipes em campo e também realiza vídeomonitoramento através das câmeras do Centro Operacional de Trânsito e Transporte (Cott).
A população pode enviar mensagem e informar qualquer situação de urgência de trânsito pelo WhatsApp (98760-2134) ou pelas redes sociais @semobjp (Instagram) e @transitosemobjp.
Nesse período de chuva os condutores devem ter mais atenção no trânsito, mantendo a velocidade reduzida, acionando os faróis e não passar em áreas alagadas.
Paraíba
Conselheira paraibana debate com deputados Exame Nacional de Medicina
A médica, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba e integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFM, Annelise Meneguesso, participou no Congresso Nacional de discussões sobre o projeto de Lei 785/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que altera a Lei nº 3.268/1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
O CFM aponta que o Brasil contava em 2023 com 389 escolas de Medicina em funcionamento, número inferior apenas ao da Índia, que conta com população seis vezes maior do que a brasileira. “Todos os anos, cerca 34 mil novos médicos são inseridos no mercado de trabalho e precisamos saber a qualidade dessa mão de obra, pois estamos falando de saúde, de vidas”, disse a médica.
Conforme o projeto, o exame deve ser regulamentado em provimento do CFM, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. “Isso ainda é novo e estamos debatendo dentro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Medicina, com o apoio da Frente Parlamentar de Medicina”, afirmou Annelise, destacando que existe no Brasil uma abertura indiscriminada de escolas de medicina, deixando o país entre os 10 maiores países do mundo com mais formação médica.
“Temos muitos médicos por conta dessa distribuição irregular. Com essa abertura desenfreada e sem infraestrutura de novos cursos, perdeu-se o filtro. Precisamos ter algo que garanta a formação de um bom profissional que cuida das pessoas e para isso é fundamental termos um exame nacional. É preciso saber se o novo profissional tem competência para cuidar da saúde da população. Por isso, estamos discutindo o projeto do deputado Doutor Luizinho sobre o tema, realizando algumas alterações e em busca de apoio parlamentar para sua aprovação”, destacou a médica.
Pé Diabético – Annelise Meneguesso também abordou outra temática importante voltadas a prevenção e cuidados com os diabéticos nos gabinetes dos deputados Nikolas Ferreira e Luiz Couto.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre ‘Pé Diabético’ no CFM, a médica propôs ao deputado paraibano Luiz Couto a realização de uma audiência pública para discutir o tema. O objetivo é criar um Dia Nacional sobre o assunto como forma de alertar e prevenir a população sobre a amputação do membro.
“O deputado foi muito receptivo a nossa proposta para realização da audiência pública. O pé diabético é a principal causa de amputação não traumática. Por isso é importante diagnosticar precocemente. Precisamos criar uma campanha de conscientização de cuidados com o pé diabético, com o objetivo de debater esse tema com a classe política, entidades e sociedade”, disse Annelise Meneguesso.