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MP promove 3° encontro regional nesta sexta, em João Pessoa

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 9, em votação simbólica, um projeto que agiliza a busca de desaparecidos no País com a criação de um cadastro nacional. O projeto, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, define que as autoridades nacional e estaduais (por meio das Secretarias de Segurança) terão de consolidar e compartilhar informações sobre os casos registrados. O texto seguirá para o Senado, informa reportagem de Daiene Cardoso, do Estadão.

Parlamentares que defendem o projeto lembram que o tema carece de um sistema de localização unificado. Hoje, apenas Organizações Não-Governamentais (ONGs) mantêm sites de busca com informações mínimas dos desaparecidos. “Não raras vezes, familiares se deparam com o despreparo das instituições em lidar com a situação e proceder de maneira adequada para a resolução do problema”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras dos projetos que foram apensados ao texto aprovado.

Pelos dados da deputada, entre 2007 e 2016 foram registrados mais de 693 mil boletins de ocorrência de pessoas desaparecidas no Brasil. Em média, 190 pessoas desapareceram por dia nos últimos 10 anos, oito por hora. No ano passado foram mais de 71 mil casos registrados oficialmente.

Atualmente, o governo mantém um cadastro para crianças e adolescentes desaparecidos, mas não consegue manter o banco de dados atualizados. A partir da nova lei, os governos estaduais serão obrigados a manter o cadastro atualizado sob pena de não receberem recursos não obrigatórios da União, como dinheiro de convênios. “Se o Estado não atualiza, não recebe os recursos de transferências voluntárias”, observou a relatora do projeto, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

A proposta aprovada prevê a criação de um banco de dados público contendo informações sobre as características físicas, fotos e outras informações públicas. Também haverá um banco sigiloso, com dados de contato de familiares e informações genéticas e não genéticas do desaparecido e seus parentes.

O projeto estabelece que caberá ao Executivo federal implantar o cadastro e consolidar as informações. Ficará à cargo das secretarias estaduais atualizar as informações dos casos. Com o projeto proposto, hospitais, albergues e clínicas terão de informar as autoridades públicas sobre o ingresso de pessoas sem a devida identificação.

Também foi incluída no texto uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto votado institui que menores de 16 anos não poderão deixar a comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem autorização judicial. A legislação em vigor determina que a autorização é necessária para crianças até 12 anos. O objetivo da mudança é prevenir e coibir o tráfico de jovens nesta faixa etária, considerada a mais vulnerável.

Progressão de regime. O plenário também concluiu nesta quinta-feira a votação dos destaques do projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Como nenhuma emenda foi aprovada, o texto seguirá intacto para apreciação do Senado.

Nessa quarta-feira, 8, os deputados aprovaram o texto principal que prevê o cumprimento integral da pena em regime fechado para assassinos de policiais. O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.

O projeto é um desdobramento da proposta sancionada em 2015 que agravou as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança, agentes penitenciários e familiares desses agentes. Com a aprovação da lei, homicídio e lesão corporal gravíssima contra policiais passaram a ser crime hediondo, assim como o crime de genocídio.

Na noite dessa quarta-feira, um destaque do PMDB aprovado pelo plenário também alterou as regras de progressão de crime para tráfico, terrorismo e tortura. Pela legislação em vigor, a progressão é de dois terços se o condenado for primário e três quintos se for reincidente. A proposta deliberada prevê que a progressão de regime passa para metade da pena para poder reincidir e se o condenado for reincidente terá de ter cumprido pelo menos dois terços da pena.

Nesta quinta, os deputados rejeitaram um destaque do PSDB que incluía no texto a impossibilidade de progressão de regime para estupradores.

A Câmara passou a semana em um esforço concentrado para votar um pacote de medidas na área de segurança pública. No início da semana foi aprovada uma proposta que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. No mesmo dia foi aprovada uma proposta que pune com multa de até R$ 1 milhão operadoras de serviço de celular que não instalarem bloqueadores de sinais em áreas de presídios.

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Alexandre de Moraes vê ‘tentativa Tabajara’ de golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que teria sido discutida uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. “Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]”, afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

“[Eles tiveram] a ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]”, afirmou Moraes.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou.

“Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe”, disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas.

“As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, afirmou.

 

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MPF pede prisão de Sikêra Júnior e multa por crime de racismo

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e aplicação de multa ao apresentador José Siqueira, mais conhecido como Sikêra Júnior, pelo crime de racismo. A informação foi reportada pelo G1.

O apresentador fez comentários racistas em 5 de junho de 2018 no programa ‘Cidade em Ação’, que apresentava na TV Arapuan, de João Pessoa (PB), contra uma mulher negra que foi presa.

O MPF entendeu que, durante o programa, Sikêra Jr. proferiu discurso com “ofensas injuriosas raciais”. Ele zombou de características físicas da mulher, que teve a imagem exibida no estúdio do programa.

Sikêra definiu o nariz da vítima como “venta de jumenta” e usou termos como “vagabunda” e “preguiçosa”. O MPF ressaltou também o momento em que o apresentador usou o refrão da música popular “pau que nasce torto, nunca se endireita”, disseminando a visão de que ela seria incapaz de ser ressocializada.

O apresentador também disse que a mulher era “sebosa” por não pintar as unhas e estimulou outras pessoas que estavam no estúdio a repetir a ofensa pelo menos 16 vezes.

O crime de racismo, tipificado pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, tem pena de um a três anos de prisão e multa. O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2021 pedindo repararação por dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.

OUTROS PROCESSOS
Sikêra Jr. foi alvo de outra ação no MPF pelo mesmo episódio. Na época, a rapper Kalyne Lima criticou as falas do apresentador em seu perfil em uma rede social e foi ofendida por ele nos programas seguintes.

A TV Arapuan assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, em agosto de 2018, se comprometendo a veicular material com duração de 30 segundos com ideias relevantes para a cidadania e em defesa da tolerância e do respeito às diversidades.

Sikêra Jr já foi condenado pela Justiça, em 2022, por ofensas à apresentadora Xuxa Meneghel. Em programa da RedeTV!, ele associou a apresentadora à ‘prostituição’, após Xuxa lançar um livro infantil de abordagem LGBTQIA+.

 

 

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Presidente Rodrigo Pacheco comemora reeleição de Veneziano para a Vice-Presidência do Senado

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Redação do Portal da Capital

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), o Presidente reeleito do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a permanência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na Vice-Presidência do Senado, após votação ocorrida em sessão comandada pelo parlamentar mineiro na manhã desta quinta-feira (02), no Plenário do Senado.

Segundo Pacheco, Veneziano realizou, nesses primeiros dois anos como vice-presidente do Senado, um excelente trabalho. “Ele agora vai repetir esse trabalho realizado, novamente como vice-presidente desta Casa. O senador Veneziano merece toda a nossa confiança e apreço e a Paraíba tem muito a se orgulhar dele”, afirmou Pacheco, em entrevista ao Blog de Marcio Rangel.

Assista:

Veneziano foi reeleito nesta quinta-feira (2), vice-Presidente do Senado. Atualmente no cargo, ele concorreu em chapa única, já que seu nome foi consenso no parlamento, fazendo com que partidos e bancadas não apesentassem candidato concorrente. A eleição foi comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi reeleito na tarde dessa quarta-feira (1º), com maioria de 49 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento.

Pacheco e Veneziano continuarão no comando do Senado Federal pelos próximos dois anos. O paraibano agradeceu a confiança dos colegas e destacou os propósitos de sua gestão, ao lado de Rodrigo Pacheco, no comando do Senado.

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